Consultar perguntas mais frequentes sobre o Simples Nacional

O que é

É um compilado de perguntas mais frequentes, com suas respectivas respostas, referentes ao Simples Nacional, DeSTDA e NFAe MEI 55. 

Este serviço busca auxiliar o contribuinte a dirimir eventuais dúvidas de maneira ágil, sem necessidade de entrar em contato com o SAC ou de se dirigir a alguma unidade da Receita Estadual.

Quem pode consultar

Empresários e cidadãos, em geral.

Onde consultar

Na internet.

Como consultar

Ao se clicar no botão "Consultar", você será direcionado a uma página que contém os links para os questionários, separados por assunto.

Prazo

A consulta é imediata.

O que diz a lei

A Lei Complementar nº 107/2005 determina que a administração fazendária assegurará aos contribuintes acesso a informações acerca das normas tributárias.


Forma de atendimento:

Integralmente na Internet

Quanto custa:

Gratuito.