Estrutura organizacional - Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda apresenta a seguinte estrutura organizacional:

 
Gabinete do Secretário (GS)

Ao Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda compete a promoção da administração geral do gabinete e a assistência ao Secretário no desempenho de suas atribuições e no atendimento de compromissos oficiais e particulares;  o estudo, instrução e minuta do expediente e da correspondência do Secretário, bem como o encaminhamento de correspondência oficial recebida, recomendando prioridades para assuntos urgentes;  a coordenação da agenda de compromissos e a representação do Secretário, quando designado; a programação de audiências e a recepção das pessoas que se dirijam ao Secretário; a promoção das medidas necessárias ao provimento de transporte ao Secretário;  o cumprimento de tarefas de caráter reservado ou confidencial determinadas pelo Secretário;  a submissão da consideração do Secretário a assuntos de urgência ou cuja importância mereçam tratamento imediato;  a transmissão de ordens e despachos do Secretário de Estado às unidades da Sefa; a promoção das atividades de imprensa e relações públicas da Secretaria, em conjunto com a Assessoria de Comunicação Social; e o desempenho de outras atividades correlatas e determinadas pelo Secretário.

Secretário:

Assessoria Técnica:

 
Chefia de Gabinete

No âmbito das atividades gerais, cabe à Chefia de Gabinete prestar assessoria direta ao Secretário da Fazenda, contribuindo para o eficiente desempenho de suas atribuições. É responsabilidade da Chefia acompanhar e organizar os expedientes necessários para apoiar a tomada de decisões, o planejamento e o acompanhamento das atividades da Secretaria.

Chefe de Gabinete:

Assessoria Técnica:

 
Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF)

O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), órgão colegiado judicante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), tem por finalidade o julgamento administrativo, em grau de recurso e em última instância, dos processos administrativos fiscais decorrentes de impugnação de lançamento em auto de infração, bem como do reexame necessário, no âmbito dos tributos administrados pela Receita Estadual do Paraná (REPR).

Conheça o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – CCRF

 
Secretaria Administrativa

A Secretaria Administrativa do CCRF executa serviços administrativos, trabalhos de expediente, atividades relacionadas com o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (tramitar processos, preparar edital de sessões das Câmaras e do Pleno, acompanhar, controlar e secretariar as atividades da Presidência, Conselheiros e sessões, dentre outras), bem como outros encargos que lhe forem conferidos em lei, regimento ou provimento.

Observação: não deve ser utilizado e-mail com a finalidade de serviço de protocolo de solicitações ou recursos, nesses casos utilizar Protocolo Digital (sistema e-protocolo para PROCESSOS FÍSICOS e sistema RECEITA-PR para e-PAF).

Secretária Geral/Assessoria do Presidente:

Assistente Geral CCRF/Assistente da Representação Fiscal:

Assistente Administrativo:

Secretária do Pleno:

Secretária - 1ª Câmara:

Secretária - 2ª Câmara:

Auxiliar de Câmaras

A Representação Fiscal tem por atribuições, dentre outras, a de defender a legislação e os interesses da Fazenda Estadual, no que se refere aos créditos tributários originários de notificação de lançamento e de auto de infração, no processo administrativo fiscal, no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF.

Chefe da Representação Fiscal:

  • Claudio Carlos Welzel

Representantes Fiscais:

  • Ana Gláucia Piegas
  • Aquiléa Adriana Moresco
  • Claudio Carlos Welzel
  • Daniel Yutaka Yamamoto
  • Davidson Benjamim Lessa Mendes
  • Ezequiel Rodrigues dos Santos
  • Paulo Cesar Bissani
  • Rafael Carlos Casanova Neto
  • Sandro Couto
  • Sergio Ricardo Verissimo Thom
 
Legislação do CCRF
  • Lei Estadual nº 18.877/2016 - Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, e adota outras providências
  • Resolução Sefa nº 82/2011 - Regimento do CCRF - vigência até 30/04/2017
  • Resolução Sefa nº 603/2017 - Regulamenta o Capítulo II do Título III da Lei n. 18.877, de 27 de setembro de 2016, que trata da Representação Fiscal no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF
  • Resolução Sefa nº 610/2017 - Regimento do CCRF - vigência a partir de 1º/05/2017
  • Resolução SEFA Nº 133 DE 12/02/2021 - Altera o Regimento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF - aprovado pela Resolução SEFA nº 610, de 27 de abril de 2017.
  • Edital CCRF nº 05/2012 (Publicado no DIOEPR nº 8.857, de 12 de dezembro de 2012) - Súmulas do CCRF - Tornam públicas as Súmulas Vinculantes aprovadas em sessão plenária extraordinária entre os dias 20 e 29 de novembro de 2012

 

 
Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF)

O Conselho Superior dos Auditores Fiscais, órgão diretamente ligado ao Secretário de Estado da Fazenda, tem por função zelar pela respeitabilidade da Receita Estadual, promovendo o saneamento de ocorrências negativas à sua imagem, propor ações relativas à eficiência, ética e atividades funcionais dos servidores auditores fiscais e realizar estudos técnicos que aprimorem o desenvolvimento das atividades inerentes à Receita. 

Legislação:
 
Escola Fazendária (Efaz)

A Escola Fazendária do Paraná (Efaz), subordinada à Direção Geral da Sefa, é o centro formador que tem o objetivo de promover e desenvolver a capacitação dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa). A Efaz também desempenha as ações de educação fiscal do Programa Estadual de  Educação Fiscal (PEEF/PR) e gerencia e supervisiona o programa Nota Paraná.

 
Gestão da Efaz

Responsável por dirigir as ações da Efaz, de forma a conceber e acompanhar o Programa de Capacitação da Sefa, desenvolver ações de educação fiscal,  gerir e supervisionar o programa Nota Paraná e desenvolver projetos de gestão do conhecimento.

Auditor Fiscal:

Equipe:

Consultores Especialistas Individuais:

Assistente:

 
Setor de Capacitação Institucional

Setor responsável pela capacitação institucional, por meio da execução do programa de capacitação da Sefa. Atua no planejamento, produção e acompanhamento de atividades de educação presencial e a distância.

Auditor Fiscal:

  • Marcos Rogério Portes 
    • Telefone: (41) 3235-8806
    • E-mail: portes@sefa.pr.gov.br
 
Setor de Educação Fiscal e Cidadania

Setor responsável pelo desenvolvimento do Programa Estadual de Educação Fiscal e coordenação do Grupo de Educação Fiscal da Sefa no planejamento, execução e produção de materiais e conteúdos de educação fiscal para cidadania. Desenvolve seminários, fóruns e eventos para disseminação da educação fiscal para a sociedade.

Agente Profissional:

 
Setor de Suporte Logístico

Setor responsável por gerenciar o uso de recursos e de infraestrutura necessários à realização das atividades da Escola Fazendária do Paraná. Provê o suporte operacional à execução de eventos e o atendimento aos docentes e discentes, bem como mantém o Espaço Museal e o portal de internet da Efaz.

Auditor Fiscal:

 
Nota Paraná

Setor responsável por atividades previstas no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná).

e-mail: notapr@sefa.pr.gov.br

Coordenadora Geral:

 
Legislação

Educação Fiscal:

Nota Paraná:

 

 
Coordenação de Núcleos Fazendários Setoriais (CNF)

A Coordenação de Núcleos Fazendários Setoriais (CNF) atua na coordenação das atividades dos Núcleos Fazendários Setoriais, promovendo a articulação e o suporte às unidades setoriais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa).

Residente:

 
Corregedoria-Geral (SEFA/COR)

A Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa/COR), instituída pela Lei Complementar n° 192/2015, é o órgão encarregado do controle sobre as atividades funcionais e a conduta dos agentes públicos da Administração Tributária e Fazendária, atuando com respaldo nos preceitos que norteiam a administração pública, no recebimento, análise e apuração de denúncias de irregularidades, bem como na atuação correcional desenvolvida nas unidades e órgãos vinculados à Sefa, por meio de Corregedores nomeados entre os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Paraná.  

Corregedor Geral:

Corregedor Geral Adjunto e Chefe do Núcleo Disciplinar da Corregedoria Geral:

Chefe do Núcleo de Auditoria e Correição da Corregedoria Geral:

Corregedores do Núcleo Disciplinar (NDIS):

Chefe do Núcleo de Controle Administrativo da Corregedoria-Geral:

Assessoria:

Assistente administrativo:

 

Legislação:

  • Lei Complementar nº 131/2010 - Dispõe sobre a reestruturação da carreira do Agente Fiscal da Coordenação da Receita do Estado, que passa a ser denominado Auditor Fiscal, conforme especifica e adota outras providências
  • Lei n º 6.174/1970 - Estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná
  • Resolução Sefa nº 321/2020 - Regimento Interno da Corregedoria Geral da Sefa
 
Assessoria Técnica (AT)

À Assessoria Técnica (AT) compete o assessoramento técnico abrangente ao Secretário de Estado da Fazenda sob a forma de estudos, pesquisas, investigações, pareceres, avaliações, exposições de motivos, análises, atos normativos, minutas, e o desempenho de outras atividades correlatas.

Assessoria Técnica:


Assessoria Técnica de Economia (ATE)

 

 
Centro de Gestão de Projetos e Modernização Fazendária (CGMF) 
 
Centro de Assuntos Econômico-Tributários (CAET)

O Centro de Assuntos Econômico-Tributários (CAET) é responsável pelo assessoramento ao Secretário da Fazenda nas matérias econômico-tributárias. É o setor responsável pela execução das políticas de incentivos e atração de empresas, visando ao desenvolvimento econômico e aos tratamentos diferenciados concedidos aos contribuintes paranaenses. Também são da sua responsabilidade a análise e definição dos índices de participação dos municípios, para distribuição da cota-parte do ICMS, além de ter, entre suas competências, o relacionamento com outros órgãos e as demais unidades federativas, no tocante à matéria tributária e econômica. Possui ainda em seu escopo os parques tecnológicos, voltados à inovação e disseminação do conhecimento, mediante a interação entre empresas, universidades e centros de pesquisa.

Assessor:

Secretária:

 

 
Departamento de Incentivos Fiscais (DIF)

O Departamento de Incentivos Fiscais é responsável pela análise dos pedidos de benefícios fiscais e/ou outros tratamentos tributários diferenciados, de caráter individual, vinculados a investimentos efetuados por empresas no território paranaense. Também é da sua competência receber os pleitos dos setores econômicos, realizando estudos no sentido de verificar a sua viabilidade, no tocante ao desenvolvimento do Estado, propondo a alteração ou a criação de normas que regulem esses tratamentos.

Auditores Fiscais:

 

Analistas:

 

Departamento de Assuntos Econômicos e Relações Federativas (DAE)
 
Departamento do Índice de Participação dos Municípios (DIPM)

Análise e definição dos índices de participação dos municípios (IPM), para distribuição da cota-parte do ICMS (25% do ICMS arrecadado pelo Estado) destinado aos 399 municípios paranaenses.

Agentes Fazendários:

Auditores Fiscais:

Agente Profissional:

 
Centro de Tecnologia da Informação e da Comunicação (CTIC)
 
Diretoria-Geral (DG)
 
Unidade Técnica de Licitações, Contratos e Convênios (ULCC)
 
Diretoria de Orçamento Estadual (DOE)

Compete à Diretoria de Orçamento Estadual analisar e avaliar o comportamento da despesa e de suas fontes de financiamento, promovendo a gestão dos recursos orçamentários de acordo com os programas de governo e as disponibilidades financeiras, assim como coordenar a elaboração e a programação orçamentária das fontes orçamentárias de receita e estabelecer os limites de empenho. Além disso, cabe à Diretoria exercer as atividades pertinentes à elaboração e ao acompanhamento da execução das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais, compatibilizando as propostas orçamentárias setoriais em observância ao disposto no Plano Plurianual.

Diretor:

Diretor Adjunto:

Secretaria:

 

 
Coordenação de Programação Orçamentária (CPO)

Compete à Coordenação de Programação Orçamentária:

I - a realização do planejamento orçamentário estadual por meio de ações voltadas à programação, execução e alterações orçamentárias;

II - a elaboração de relatórios periódicos sobre a execução orçamentária, destinados aos gestores e aos órgãos setoriais;

III - o desempenho de outras atividades correlatas.

Chefe:

Assessora Técnica:

Técnicos Orçamentários:

Residente Técnica:

 

 
Coordenação de Controle e Análise Orçamentária (CCO)

Compete à Coordenação de Controle e Análise Orçamentária:

I - a análise da situação orçamentária do Estado, por meio da elaboração de relatórios, comparando o comportamento das receitas e despesas realizadas com os cenários projetados e sua compatibilização com as metas fiscais;

II - o controle das margens orçamentárias e os limites constitucionais de despesa;

III - a elaboração de pareceres sobre alterações legislativas e novas políticas públicas que incorram em impacto orçamentário ao Tesouro Estadual;

IV - a gestão e controle, no que diz respeito a projetos, processos, informações e recursos tecnológicos da Diretoria;

V - o estabelecimento de diretrizes para a gestão das informações e da comunicação institucional em temas de orçamento;

VI - o desempenho de outras atividades correlatas.

Chefe:

Assessores Técnicos:

Consultora Individual:

Residente Técnico:

 

 
Coordenação de Governança e Orçamento Estratégico (CGO)

Compete à Coordenação de Governança e Orçamento Estratégico:

I - a consolidação e formalização das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e de Lei Orçamentária Anual - LOA, em articulação com os órgãos integrantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e suas entidades vinculadas, observados os planos governamentais e a compatibilidade entre os instrumentos orçamentários;

II - o acompanhamento anual da execução física e financeira das entregas vinculadas às ações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual;

III - o fomento ao Orçamento por Resultados;

IV - o estabelecimento das classificações da despesa e propor o seu aperfeiçoamento;

V - a promoção de ações voltadas à eficiência e à qualidade do gasto público, com foco nos resultados;

VI - o planejamento e promoção do processo de revisão de gastos públicos, por meio de estudos e proposição de instrumentos para a execução da revisão do gasto público;

VII - o desempenho de outras atividades correlatas.

Chefe:

Assessores Técnicos:

Consultores Individuais:

Residentes Técnicos:

Estagiário:

 

Legislação:

 
Diretoria do Tesouro Estadual (DTE)
 
Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG)
 
Núcleo Administrativo Setorial (NAS)
 
Núcleo de Recursos Humanos Setorial (NRHS)
 
Núcleo Fazendário Setorial (NFS)

O Núcleo Fazendário Setorial (NFS) da Secretaria de Estado da Fazenda atua nas atividades inerentes à execução orçamentária e financeira da SEFA, da Receita Estadual do Paraná (REPR) e da Administração Geral do Estado (AGE). Além de executar projetos voltados ao aperfeiçoamento de rotinas em cada área de ação, o NFS também provê meios para assegurar a eficácia do controle interno e externo, observando os prazos legais estabelecidos relativos à apresentação de demonstrativos, balancetes, balanços e outras demonstrações orçamentárias, financeiras e contábeis, bem como acompanhando e lançando as atualizações nos diversos sistemas de controle definidos pelas Secretarias de Administração e da Previdência, da Fazenda e demais órgãos legalmente instituídos.

Chefe:

Assistentes:

Equipe Técnica:

Agentes Fazendários:

Agentes Profissionais:

Agente de Execução:

Cargo em Comissão:

Tercerizados:

Legislação:

  • Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017 - Regimento da Secretaria de Estado da Fazenda (art. 26º , incisos I a XXVII, Edição DIOE nº 10.001, de 04 de agosto de 2017, p. 146 a 147)
  • Lei nº 19.848, de 03 de maio de 2019 - Dispõe sobre a organização básica administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências (art. 6º, inciso V)
 
Núcleo de Planejamento Setorial (NPS)
 
Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS)

O Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS), unidade da administração pública que atua em nível sistêmico, desempenha atividades de compliance, controle interno, ouvidoria e transparência.

 
Compliance

Dedica-se à implementação e acompanhamento do Programa de Integridade, em conjunto com a Controladoria Geral do Estado (CGE), e à promoção do comportamento ético e íntegro nas ações da Secretaria da Fazenda.

Agente de Compliance:

 
 Controle Interno

Dedica-se à avaliação das atividades, planos, métodos e procedimentos administrativos da gestão na Secretaria da Fazenda, com base nas orientações da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Agentes de Controle Interno:

 

 

 
Ouvidoria e Transparência
 
Planos de Trabalho
Em conformidade com as diretrizes definidas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), por meio de Instruções Normativas, os agentes de compliance, controle interno, ouvidoria e transparência apresentam os seus Planos de Trabalho anuais, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). 
Os referidos Planos de Trabalho definem as linhas de atuação de tais agentes, além daquelas já tratadas pela CGE, em observância aos princípios da Administração pública e às normas vigentes.
 
Legislação

Núcleo de Integridade e Compliance:

Compliance:

Controle Interno:

Ouvidoria e Transparência:

 

 
Núcleo de Comunicação Social Setorial (NCS)

É o setor responsável por toda a área de comunicação, com o objetivo de publicizar as ações da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual para a população paranaense, realizando a necessária interface com todas as áreas da Sefa e com a Secretaria de Comunicação do Estado. Dentre as atividades realizadas estão a assessoria de imprensa (atendimento a veículos e jornalistas e produção de press releases); atualização do website, criação e atualização de Redes Sociais; produção fotográfica e Comunicação Interna, dentre outras atividades.

Coordenador:

Assessores:

  •  
    • Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS/Sefa)
    • Agente de Compliance
    • Endereço: Av. Vicente Machado, 445, 14° Andar
    • Telefone: (41) 3235-8613
    • Horário de atendimento: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h
    • e-mail: lgpdcomite@sefa.pr.gov.br