Reserva de Investimento Estratégico (RIE)

  Recebe 50% das fontes de distribuição proporcional, além das fontes exclusivas. Financia projetos estruturantes, sem teto de acumulação. Em 2026, os recursos destinados à RIE ficam limitados a até R$ 2 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

Reserva de Sustentabilidade Fiscal (RSF)

Recebe 30% das fontes de distribuição proporcional. Reserva anticíclica, com teto definido para manter o Índice de Liquidez Relativa (ILR) ≥ 5% da RCL.

Reserva de Enfrentamento de Desastres (RED)

Recebe 20% das fontes de distribuição proporcional. Reserva para resposta e reconstrução em calamidades e emergências públicas, com teto de R$ 350 milhões, em ativos de elevado grau de liquidez e baixo risco.

Desenvolvimento Socioeconômico

Financia projetos estruturantes em infraestrutura logística, inovação tecnológica, agroindústria de baixo carbono e transição energética, por meio de instituições de fomento, bancos de desenvolvimento e organismos multilaterais.

• PMEs exportadoras (operação com o BID, em estruturação)

• Títulos temáticos, como green bonds

• Co-financiamento com capital privado

• Fomento Paraná e BRDE: mediante convênio e requisitos do COGEFEP

Sustentabilidade Fiscal

Reserva anticíclica para cobrir despesas obrigatórias em choques macroeconômicos. Teto calibrado para ILR ≥ 5% da RCL.

• ILR ≥ 5% da RCL (Lei nº 22.889/2025, art. 6º)

• Teto declarado pela SEFA, com revisão quadrimestral

• Uso só se faltarem receitas para despesas obrigatórias ou em choque macroeconômico (art. 7º)

Enfrentamento a Desastres

Reserva para resposta e reconstrução em calamidades e emergências públicas, em ativos de elevado grau de liquidez e baixo risco.

• Teto R$ 350 mi (revisão bienal)

• Até 20% com resgate em até D+30 (Decreto nº 13.101/2026, art. 6º, §1º)

• Em urgência, o Tesouro Estadual provê os recursos (art. 6º, §2º)

• Complementar ao FECAP (Lei 21.720/2023)

Rendimentos do Tesouro Estadual

Mínimo de 10% dos rendimentos de aplicações financeiras de recursos de fontes livres do Tesouro (Lei nº 22.889/2025, art. 3º, I e §7º).

Ativo

Alienação de ativos do Estado

Dotações oriundas da alienação de ativos, patrimoniais e serviços do Estado (Lei nº 22.889/2025, art. 3º, II).

Em curso

FCBF/FNDR - Reforma Tributária

Recursos do FCBF e do FNDR (EC 132/2023), direcionados à RIE e alocáveis a partir do início das entregas previstas na emenda (Lei nº 22.889/2025, art. 3º, VIII e §3º).

Previsto

Cessão de ativos financeiros

Receitas oriundas da cessão de créditos e ativos financeiros do Estado ao FEPR

Planejado

Operação de Crédito - BID

Operação de crédito externo com o BID, com garantia da União, de até US$ 100 milhões. Recursos destinados à RIE, salvo contrapartidas contratuais.

Autorizado

Dotações Orçamentárias

Dotações de fontes livres do Tesouro. Aporte anual à RIE: até 3% da RCL dos 12 meses anteriores. Em 2026, os recursos destinados à RIE ficam limitados a até R$ 2 bilhões.

Ativo

Conselho Gestor

COGEFEP: órgão deliberativo superior. 7 membros — 1 presidente (SEFA), 3 indicados pelo Governador e 3 independentes via processo seletivo público. Mandato de 3 anos. Presidente: Sec. Norberto Ortigara.

• Reuniões ordinárias mensais

• Quórum de 2/3 para instalação

• Presidente tem direito de veto

Relatórios e Compliance

Obrigações de transparência ativa definidas no Decreto 13.101/2026 (Arts. 44–49), com prazos legais para publicação.

• Atas do COGEFEP: até 10 dias úteis

• Relatório trimestral: até 60 dias após encerramento

• Auditoria independente anual + audiências públicas

Transparência

Portal eletrônico com atualização trimestral. Extrato anual consolidado publicado no Diário Oficial do Estado.

• Portal eletrônico público (atualização trimestral)

• Diário Oficial: extrato anual consolidado

• Dados abertos para controle social

Comitê Técnico (CEAF)

Comitê de Estratégia de Alocação Financeira: 7 membros técnicos indicados pelo Secretário da Fazenda. Emite parecer obrigatório sobre todos os projetos da RIE antes da votação do COGEFEP.

• 7 membros técnicos da SEFA e especialistas

• Parecer recomendatório — COGEFEP pode divergir com justificativa

• Pode emitir alertas proativos ao COGEFEP