Editais

 

CONCURSO AGENTE FAZENDÁRIO – EDITAIS, COMUNICADOS E INFORMAÇÕES​​

As informações atualizadas sobre o Concurso Agente Fazendário Estadual estão disponíveis no site do Cebraspe.

Acesse o portal do Cebraspe.

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2025-SEFA

1ª ALTERAÇÃO AO CREDENCIAMENTO N° 001/2025-SEFA - ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GRPR E GNRE

Inclusão da modalidade de arrecadação por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

► Início do acolhimento dos pedidos: 30 de março de 2026, às 9h

A Secretaria da Fazenda do Paraná torna público o Edital de Credenciamento nº 001/2025-SEFA, que tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, habilitadas a funcionar como Banco Comercial, Banco Múltiplo ou Banco Cooperativo pertencente ao mesmo sistema cooperativo.

O credenciamento visa à prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, conforme as condições, quantitativos e especificações técnicas descritas no Anexo I – Termo de Referência.

►Para informações detalhadas, acesse o edital completo atualizado.

Para orientar as instituições credenciadas, está disponível o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária (Versão 6), que descreve os procedimentos a serem adotados pelos agentes arrecadadores na execução dos serviços.

►Acesse aqui o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária (Versão 6)


AUDITOR FISCAL DO PARANÁ – SECRETARIA DA FAZENDA E RECEITA ESTADUAL

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