Programa de Ajuste Fiscal
O Governo do Paraná adotou o Programa de Ajuste Fiscal para refinanciar suas dívidas com a União e, assim, assegurar a prestação de serviços públicos. Os documentos disponíveis descrevem e detalham as atividades conjuntas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Estado do Paraná.
O programa segue a Lei Federal nº 9.496/1997 e tem suas seis metas revistas todos os anos.
Confira as revisões desde 2012:
17° Revisão - Período 2023-2025
16° Revisão - Período 2022-2024
15ª Revisão - Período 2021-2023
14ª Revisão - Período 2020-2022
13ª Revisão - Período 2019-2021
12ª Revisão - Período 2018-2020
11ª Revisão - Período 2017-2019
10ª Revisão - Período 2016-2018
9ª Revisão - Período 2014-2016
- Resultado da avaliação de 2015
- Programa de reestruturação e ajuste fiscal - Planilhas
8ª Revisão - Período 2012-2014
Responsável pelas informações: Diretoria do Tesouro Estadual (DTE/Sefa)
Dúvidas ou acesso à informação: Ouvidoria e Transparência (Sefa)