O Governo do Paraná tem buscado formas de fortalecer a capacidade de investimento do Estado, ampliando a segurança fiscal e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Com o avanço da implementação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), a Secretaria da Fazenda (Sefa), realizou nesta terça-feira (19), a 1ª reunião do Conselho Gestor do Fundo Estratégico do Paraná (COGEFEP) com o objetivo de definir a estrutura operacional e o Plano de Investimentos dos recursos da Reserva de Investimento Estratégico (RIE).

O Plano de Investimentos é o documento que traz as principais formas de aplicação e as diretrizes de ação do Fundo Estratégico para os próximos três anos. Define os principais setores econômicos, as modalidades e os critérios de regionais, de risco e dá outras definições.

A Reserva de Investimento Estratégico foi criada para garantir a competitividade do estado do Paraná, atraindo investimentos e financiando projetos estruturantes  com potencial de gerar retorno econômico e impacto social de longo prazo.A estratégia prevê investimentos alinhados a eixos como mobilização de capital, sustentabilidade fiscal, gestão de riscos, diversificação econômica, inovação e sustentabilidade ambiental.

“O Fundo Estratégico representa uma nova etapa na política de investimentos do Paraná. Estamos estruturando um modelo moderno, responsável e  que tragam retorno econômico, inovação e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

Entre os eixos prioritários de ação estão cadeias produtivas da indústria, agropecuária e agroindústria, sustentabilidade ambiental, inovação, infraestrutura e logística, serviços de alta complexidade, projetos de geração de receitas para o Estado e parcerias público-privadas (PPPs).

Na prática, o modelo prevê que o Estado selecione gestores especializados e parceiros financeiros para operacionalizar os investimentos. Empresas e instituições poderão apresentar projetos, que passarão por análise técnica, econômica e financeira antes da aprovação do conselho gestor. Após a validação, os recursos serão destinados para modelar estruturas financeiras com acompanhamento contínuo, incluindo fiscalização, monitoramento de metas e avaliação de resultados.

Durante a reunião também foram alinhadas as diretrizes para a estruturação da Unidade Gestora do FEPR, criada pela Lei nº 23.192/2026. será Unidade será responsável pela administração técnica, financeira, contábil e estratégica do fundo e ficará lotada no Tesouro Estadual, na SEFA.

A unidade contará com quatro áreas principais: Contabilidade e Transparência; Análise de Viabilidade Econômica e Monitoramento de Projetos; Gestão de Riscos e Ativos; e Governança. Entre as atribuições estarão a execução das decisões do Cogefep, elaboração de metodologias de aplicação dos recursos, análise de projetos, acompanhamento das reservas e garantia de conformidade legal e contábil.

“A criação da Unidade Gestora no Tesouro Estadual garante mais segurança técnica, governança e transparência ao Fundo Estratégico. O objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, com sustentabilidade fiscal e com acompanhamento permanente dos resultados”, destacou Carin Deda.

FUNDO SOBERANO – O Fundo Estratégico foi instituído pela Lei nº 22.889/2025. Trata-se de um mecanismo voltado a impulsionar o desenvolvimento socioeconômico com responsabilidade fiscal e ambiental. A iniciativa vai permitir ao Paraná investir de forma mais moderna, eficiente e estratégica, ampliando sua capacidade de atrair empresas, gerar empregos e fomentar setores-chave da economia.

O Fundo Estratégico do Paraná foi estruturado sobre três grandes reservas. A primeira delas é a Reserva de Enfrentamento de Desastres (RED), criada para apoiar ações de resposta e reconstrução em situações de calamidade e emergência pública. Inicialmente, ela terá limite de R$ 350 milhões, com atualização periódica baseada em eventos recentes.

Outra frente é a Reserva de Sustentabilidade Fiscal (RSF), voltada à mitigação de riscos fiscais e financeiros, funcionando como instrumento de política econômica anticíclica. O objetivo é manter o Índice de Liquidez Relativa do Estado em patamar igual ou superior a 5%. Além da própria Reserva de Investimento Estratégico (RIE).

COGEFEP – O conselho gestor tem a responsabilidade de definir as diretrizes gerais para aplicação dos recursos da Reserva de Investimento Estratégico (RIE), aprovar investimentos, estabelecer critérios técnicos para projetos, autorizar aportes de capital e definir as condições de financiamento e conformidade das operações apoiadas pelo fundo.

Além disso, foram debatidas e organizadas na reunião também as regulamentações relacionadas ao funcionamento do fundo e à operação de crédito internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Participaram da reunião representantes da Diretoria do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda, Invest Paraná, Casa Civil, BRDE e Fomento Paraná.