Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná - Profisco II PR

 

O PROFISCO – Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná - refere-se à Contratação, pelo Governo do Estado do Paraná, de operação de crédito, no valor de USD 50,000,000 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em Contrapartida, o Estado do PR será responsável pela aplicação de USD 5,000,000 (10% do valor financiado). 

A Lei 19.754/2018, publicada em 14/12/2018, autorizou a contratação do financiamento, e a assinatura do contrato aconteceu em 30/09/2020. O prazo para desembolso é de 5 anos. 

O objetivo do Projeto é contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária e contencioso fiscal e da administração financeira e do gasto público, atendendo às diretrizes estratégicas estaduais. 

 

 
Componentes do PROFISCO

O Programa está estruturado em três componentes descritos abaixo: 

COMPONENTE 1. GESTÃO FAZENDÁRIA E TRANSPARÊNCIA FISCAL 

P1.1 - Modelo de Governança Institucional implantado; 

P1.2 - Modelo de Gestão Estratégica de Pessoas implantado; 

P1.3 - Modelo de Gestão da Tecnologia da Informação implantado; 

P1.4 - Modelo de transparência e cidadania fiscal implantado. 

 

COMPONENTE 2. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL 

P2.1 - Modelo de gestão de política tributária implantado; 

P2.2 - Sistema de Cadastro e de documentos fiscais eletrônicos implantado; 

P2.3 - Sistema de gestão dos documentos fiscais eletrônicos implantado; 

P2.4 - Modelo de gestão de cobrança implantado; 

P2.5 - Modelo de gestão da ação fiscal implantado; 

P2.6 - Modelo de fiscalização implantado; 

P2.7 - Sistema de autorregularização do contribuinte implantado; 

P2.8 - Sistema de controle de créditos acumulados e de restituição de tributos implantado; 

P2.9 - Modelo de gestão do contencioso fiscal implantado; 

P2.10 - Modelo de Serviços ao Contribuinte implantado; 

P2.11 - Sistema de Gestão Tributária implantado. 

 

COMPONENTE 3. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E GASTO PÚBLICO 

P3.1 - Modelo de planejamento orçamentário orientado para resultados implantado; 

P3.2 - Sistema de Gestão Contábil, Orçamentária, Financeira e Patrimonial implantado; 

P3.3 - Sistemas de gestão de ativos implantados; 

P3.4 - Modelo de gestão de Custos de serviços públicos implantado; 

P3.5 - Sistema de gestão da dívida pública implantado. 

 
Coordenação
  • SEFA/UCP – Unidade de Coordenação do Projeto (Resolução Nº 510/2020 – SEFA)  
  • Coordenador Geral: SANDRO CELSO FERRARI 
  • Coordenador Técnico Tributário: JOSÉ MARCOS GRABICOSKI 
  • Coordenador Técnico Orçamentário, Financeiro e Contábil: RICARDO JOSÉ CARNEIRO 
  • Coordenador Administrativo Financeiro: ALAN GIMENEZ RIBEIRO 
  • Assessores de Planejamento e Monitoramento: ADRIEL MATHEUS VIEIRA e ROSANA PACZYK 
  • Assessor de Aquisições: GUSTAVO MALAFAIA DO CARMO 
  • Suplente do Assessor de Aquisições: AGEMIR DE CARVALHO DIAS