Estrutura organizacional - Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda apresenta a seguinte estrutura organizacional:

 
Gabinete do Secretário (GS)
 
Chefia de Gabinete
 
Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF)
 
Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF)
 
Escola Fazendária (Efaz)
 
Corregedoria Geral (CG)
 
Assessoria Técnica (AT)

À Assessoria Técnica (AT) compete o assessoramento técnico abrangente ao Secretário de Estado da Fazenda sob a forma de estudos, pesquisas, investigações, pareceres, avaliações, exposições de motivos, análises, atos normativos, minutas, e o desempenho de outras atividades correlatas.

Assessoria Técnica:

Assessoria Técnica de Economia (ATE)

Coordenação de Núcleos Fazendários Setoriais (CNF)

  • Pedro Américo Vieira
  • Dhayana Inthamoussu Veiga Bender
    • Telefone: (41) 3235-8275
    • E-mail: dhayana.bender@sefa.pr.gov.br

Residentes:

  • Franciele Lopes Sotta
    • E-mail: franciele.sotta@residentes.sefa.pr.gov.br
  • Wagner Camene Paulo Rocha
    • E-mail: wagner.rocha@residentes.sefa.pr.gov.br

 

 
Centro de Gestão de Projetos e Modernização Fazendária (CGMF) 
 
Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários (AAET)
 
Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (ATIC)
 
Diretoria-Geral (DG)
 
Núcleo de Licitações, Contratos e Convênios (NLCC)
 
Diretoria de Orçamento Estadual (DOE)
 
Diretoria do Tesouro Estadual (DTE)

A Diretoria do Tesouro Estadual é responsável pelo acompanhamento da execução financeira do Estado. Em estrita observância à legislação vigente, especialmente - mas não de forma restrita - à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tesouro visa zelar pela adequada aplicação dos recursos estaduais. Integram a Diretoria do Tesouro Estadual: a equipe de Assessoria, o Departamento da Administração Financeira, o Departamento de Controle da Movimentação Financeira, o Departamento de Haveres e Obrigações, e suas respectivas Divisões.

Diretora:

Diretor Adjunto:

Chefe Assessoria:

Assessoria Técnica:

Consultor de Gestão Financeira: 

Residente Técnico:

Legislação:

 
Coordenação de Administração Financeira (CAF)

A Coordenação de Administração Financeira realiza a programação financeira dos recursos geridos pelo Tesouro Estadual, observando a execução orçamentária dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, visando sua adequação ao fluxo financeiro do Tesouro Estadual. A área é responsável pelo recebimento dos arquivos de pagamento gerados pelos órgãos e sua transmissão à instituição financeira oficial.

Chefe:

Consultores:

 

 
Divisão de Planejamento Financeiro

A Divisão de Planejamento Financeiro elabora e acompanha o fluxo financeiro diário, mensal e anual; acompanha e analisa a entrada de receitas nas contas do Tesouro; prepara cenários referentes às projeções do fluxo financeiro anual; elabora relatórios analíticos relativos às programações de desembolso executadas e a executar, fornecendo subsídios para a elaboração do fluxo de caixa; produz estudos econômicos acerca das receitas e pagamentos realizados pelo Tesouro Estadual; acompanha a liberação e a execução das Cotas Financeiras oriundas das Fontes de Recurso do Tesouro e Próprias; acompanha a evolução das receitas e dos gastos públicos do Estado; acompanha a programação de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar; analisa os pleitos dos órgãos sobre a respectiva programação financeira e encaminhar possíveis soluções; acompanha, avalia e propõe modificações na programação financeira do Estado; participa da elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária; acompanhar a execução orçamentária do Estado e sua compatibilidade com a programação financeira; e desempenha demais atividades designadas pelo Diretor do Tesouro Estadual.

Chefe de Divisão:

Assistentes Técnicos:

 
Divisão de Controle de Pagamentos

A Divisão de Controle de Pagamentos acompanha e controla as despesas de pessoal e encargos sociais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; coordenar, acompanha e controla a execução do pagamento dos servidores e funcionários ativos, inativos e pensionistas, bem como de estagiários, bolsistas, residentes e demais convênios de pessoal da Administração Direta e Indireta, inclusive das Empresas Dependentes vinculadas ao Poder Executivo Estadual; consiste e confere o processamento para integração das informações do Sistema de Folha de Pagamento do Estado do Paraná com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF); fornece informações da Folha de Pagamento paga com recursos do Tesouro Estadual e outras fontes para liberação do processamento financeiro; executa a liberação financeira para os pagamentos dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta do Poder Executivo e de transferência de recursos aos demais Poderes, observadas as programações e os limites estabelecidos; elabora relatórios de acompanhamento e de análise da gestão financeira do Estado; coordena o recebimento de demandas referentes a questionamentos e solicitações de pagamentos; controla e acompanha os serviços de fornecimento de energia elétrica e telecomunicações no Sistema de Grandes Faturadores; e desempenha outras atividades correlatas.

Chefe de Divisão:

Assistentes Técnicos:

 
Legislação

 

 
Coordenação de Controle e Movimentação Financeira (CMF)

As principais atividades do CMF são acompanhar e executar a movimentação financeira das contas de gestão do Tesouro Estadual, tendo como foco a confiabilidade dos dados contábeis, de modo a garantir as disponibilidades financeiras por fonte de recursos.

Chefe:

Assessora Técnica: 

Consultor de Finanças Públicas:

 

 
Divisão da Receita

Entre as atividades da Divisão da Receita estão a integração das receitas diretamente arrecadadas; o Cadastro de Receitas das Transferências Nacionais; a transferência financeira e contabilização do repasse do FUNDEB Nacional; a memória de cálculo para apurar a contribuição ao PASEP; as previsões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, com base na estimativa da receita a realizar e na atualização constante da receita realizada; o acompanhamento do Programa de Ajuste Fiscal do Estado (PAF);  a distribuição diária da arrecadação, de acordo com as alíquotas legalmente estabelecidas; a dedução e transferência da parte do ICMS devida aos municípios; a elaboração e envio de dados solicitados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Comissão Técnica Permanente (COTEPE).

Chefe de Divisão:

Assessora Técnica:

 
Divisão da Conciliação e Controle

À Divisão de Conciliação e Controle cabe conciliar diariamente a movimentação financeira e contábil das contas bancárias do Tesouro Estadual; manter em arquivo os extratos bancários; efetuar a escrituração contábil da arrecadação direta das receitas orçamentárias e extra orçamentárias dos recursos com fontes do Tesouro Geral do Estado, tais como a arrecadação dos tributos estaduais e das taxas, das transferências constitucionais e legais do Governo Federal, inclusive dos convênios e dos fundos especiais; analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná, na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados no âmbito da gestão da receita; coordenar as atividades referentes ao acompanhamento financeiro das contas de gestão do Tesouro Estadual mantidas nas diversas instituições bancárias; analisar e acompanhar diariamente os saldos bancários das contas do Tesouro Estadual e das subcontas que integram a Conta Centralizadora; elaborar diariamente relatórios com a Disponibilidade Financeira a Utilizar; receber, analisar e classificar diariamente os documentos bancários oriundos dos diversos setores da Diretoria do Tesouro Estadual e das instituições bancárias; registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná de receitas tributárias que ingressam no Tesouro Estadual; registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná as transferências intergovernamentais que ingressam no Tesouro Estadual, classificando-as contabilmente de acordo com a sua categoria econômica; analisar todas as contas bancárias que integram o sistema e informar a disponibilidade de caixa do Tesouro Estadual; acompanhar devoluções de pagamentos por meio de conciliação bancária eletrônica das contas do Tesouro do Estado; controlar e acompanhar a movimentação da parcela de depósitos judiciais tributários; manter em arquivo os documentos da movimentação bancária diária; preparar o Boletim de Movimentação Financeira; requerer documentação pendente às instituições bancárias; instruir os processos administrativos de sua área de competência; elaborar o relatório de pendências de conciliação os dados referentes às conciliações da Unidade Gestora do Tesouro Estadual; e analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná, na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados no âmbito do controle bancário; Controle das restituições de IPVA realizadas pelos municípios, através de sistema RIPVA, encaminhando para devida baixa no CADIN, na Divisão da Dívida, após a quitação devida.

Chefe da Divisão:

Assistentes Técnicos:

 

 
Divisão da Execução Financeira

À Divisão de Execução Financeira cabe cabe executar as atividades referentes aos pagamentos, às movimentações e às aplicações financeiras; movimentar os recursos provenientes das transferências inter e intragovernamentais; acompanhar junto às instituições bancárias as movimentações financeiras; acompanhar e analisar diariamente a execução da programação financeira; controlar e analisar as disponibilidades de recursos financeiros; elaborar e executar as ordens bancárias de transferências intra-Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná; controlar e acompanhar a movimentação dos recursos vinculados, transferidos ou repassados ao Tesouro do Estado; registrar contabilmente, as transferências financeiras, movimentações e depósitos nas contas do Tesouro Estadual; emitir as comunicações financeiras, e disponibilizar com a documentação pertinente aos Órgãos e Entidades Estaduais; analisar as liberações de pagamentos e efetuar lançamentos contábeis correspondentes no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná; analisar e registrar as disponibilidades financeiras por fonte de recursos; emitir ofícios de pagamento e relatórios das liberações financeiras referentes à movimentação do dia; conferir as relações de pagamento a serem encaminhadas às instituições bancárias; conferir a autenticação mecânica dos recibos dos comprovantes de pagamentos, recolhimentos e transferências; controlar o arquivo de cópias de documentos bancários pertinentes; acompanhar, receber ou restituir valores referentes a processos judiciais não tributários e consignações judiciais retidas em folha de pessoal; confeccionar e executar os registros contábeis das transferências, de resgates e de aplicações do Tesouro do Estado; controlar as aberturas, os encerramentos e as alterações de contas correntes dos órgãos estaduais; analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados pela execução financeira; verificar o retorno dos arquivos de pagamentos, indicando os possíveis erros de pagamentos; e instruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.

Chefe de Divisão

Assistentes Técnicos:

 

 
Coordenação de Gestão da Dívida Pública (CDP)

À Coordenação de Gestão da Dívida Pública (CDP) compete a supervisão, a captação e a execução das atividades relativas à Dívida Pública, ao acompanhamento dos Haveres do Estado, bem como às ações necessárias ao adimplemento das Requisições de Pequeno Valor – RPV e Precatórios expedidos em desfavor do Estado. Além das competências descritas, anteriormente, compete ao CDP, em assessoramento à Diretoria do Tesouro a instrução e tramitação de processos administrativos no âmbito de sua competência; o acompanhamento e a supervisão de contratos celebrados em razão de demandas do Departamento; o acompanhamento e a execução das atividades inerentes à gestão de créditos e ativos sob a responsabilidade da Diretoria do Tesouro Estadual; o desempenho das demais atividades designadas pela Diretoria do Tesouro Estadual que guardam relação com as competências do Departamento.

Chefe:

 
Divisão da Dívida

À Divisão da Dívida Pública compete a gestão da Dívida Pública Estadual; a consolidação do estoque da Dívida Pública da Administração Direta e Indireta do Estado (fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes); a solicitação de emissão das Programações de Desembolso dos valores devidos de principal, juros e encargos dos contratos da Dívida pública da Administração Direta; o acompanhamento da execução orçamentária e dos registros contábeis no que tange à Dívida Pública da Administração Direta; a elaboração de informações sobre o fluxo financeiro da Dívida Pública da Administração Direta; a emissão e o encaminhamento dos relatórios previstos na legislação vigente, dentro dos prazos legais estabelecidos; a elaboração dos relatórios e dos demonstrativos da Dívida Pública da Administração Direta e Indireta para o acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF; a supervisão, o acompanhamento e a realização de registros no Sistema do Banco Central - ROF/SISCOMEX relativos aos desembolsos e reembolsos dos contratos de empréstimos/financiamentos externos; o acompanhamento do cumprimento dos limites de endividamento do Estado, conforme o estabelecido nas Resoluções do Senado Federal; a análise dos perfis do estoque e do serviço da dívida e sua compatibilidade com a receita do Estado; a elaboração de estudos comparativos das taxas e dos índices de correção contratuais necessários à fixação de indicadores para a elaboração de projeções do serviço e do estoque da dívida consolidada; o acompanhamento de contratos e a consolidação das informações recebidas das Entidades relacionadas com o endividamento da Administração Indireta do Estado, (fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes); o acompanhamento das atualizações das legislações pertinentes à Dívida Pública; a abertura de solicitação de suplementação orçamentária, se necessário, para o atendimento ao serviço da Dívida Pública da Administração Direta; o acompanhamento dos saldos dos empenhos e dotações orçamentárias, realizando ao longo do exercício, pedidos de reforços dos empenhos e a suplementação da dotação, se necessário, bem como eventuais cancelamentos inerentes à execução orçamentária da Dívida Pública da Administração Direta; a avaliação das solicitações de prestação de garantias e contra garantias pelo Tesouro Estadual; a elaboração de análise técnica, para subsidiar a avaliação de oportunidade e conveniência da tomada de empréstimos pelo Estado, bem como prestar o assessoramento para eventual contratação, de modo a garantir a adoção de providências, por parte dos interessados, para o exato cumprimento dos compromissos advindos das operações de crédito realizadas; a consolidação das informações da dívida referente à principal, juros e encargos pagos e a pagar, até o final dos contratos, de acordo com os relatórios exigidos pela legislação vigente, ou solicitados extraordinariamente; a elaboração de informações da previsão de entrada de recursos no Estado, referente à contratação de operações de crédito no âmbito do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM); a captação de recursos oriundos de operações de crédito interna e externa sob gestão desta Diretoria; o suporte na contratação de operações de crédito interna e externa da Administração Direta e Indireta do Estado (fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes).

Chefe de Divisão:

Assistente Técnico:

Estagiário:

 
Divisão de Requisições de Pequeno Valor e Precatórios

À Divisão de Requisições de Pequeno Valor e Precatórios compete a elaboração do controle dos precatórios do Estado, bem como das requisições de pequeno valor expedidas em face do Tesouro Estadual, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais e pela Procuradoria-Geral do Estado; a realização dos processos necessários para o pagamento das requisições de pequeno valor encaminhadas pela Procuradoria-Geral do Estado ao Tesouro Estadual; a solicitação e o acompanhamento da realização das transferências de recursos ao Tribunal de Justiça, para pagamento dos precatórios, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios; a prestação de auxílio ao GOFS na elaboração da previsão orçamentária necessária ao pagamento das requisições de pequeno valor e à realização das transferências de recursos ao Tribunal de Justiça para o pagamento dos precatórios; o acompanhamento da execução do orçamento destinado ao pagamento de requisições de pequeno valor e dos precatórios judiciais do Estado, solicitando, ao longo do exercício, eventual suplementação da dotação ou cancelamentos possíveis; o registro das decisões proferidas e encaminhadas à Secretaria da Fazenda no âmbito dos processos das Câmaras de Conciliação de Precatórios Judiciais; a emissão de guias de recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre os pagamentos judiciais; a solicitação de boletos de Contribuição Previdenciária à Paraná Previdência, para o recolhimento incidente sobre os pagamentos judiciais; a conferência de retenções legais encaminhadas pela Procuradoria-Geral do Estado, incidentes sobre o pagamento de requisições de pequeno valor, antes do envio para o pagamento; o envio de informações inerentes às retenções legais ao GOFS, necessárias ao registro das obrigações acessórias tributárias correspondentes; o acompanhamento de saldos escriturais de depósitos judiciais tributários e não tributários utilizados para pagamento de precatórios, bem como o encaminhamento das ações necessárias às recomposições dos fundos de reserva, conforme previsão legal; a solicitação mensal de certidão de regularidade quanto ao pagamento de precatórios judiciais emitida pelo Tribunal de Justiça e a análise dos relatórios encaminhados pelo Tribunal de Justiça acerca da liberação de recursos para os pagamentos dos precatórios do Estado.

Chefe de Divisão: 

Assessoria Técnica:

 
Legislação

Cadin:

Precatórios:

 
Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG)
 
Núcleo Administrativo Setorial (NAS)
 
Núcleo de Recursos Humanos Setorial (NRHS)

O Grupo de Recursos Humanos Setorial, subordinado tecnicamente à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), é responsável por toda a vida funcional do servidor público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), desde a posse até a aposentadoria. Cuida da folha de pagamento, planejamento e conferência, direitos, realocação de servidores, concursos, desenvolvimento na carreira da pasta, bem como faz a gestão dos estagiários e residentes técnicos da Sefa e da Receita Estadual do Paraná, entre outras atividades previstas em legislação pertinente.

Chefe:

Assistente:

Equipe:

Legislação:

  • Lei nº 19.848, de 03 de maio de 2019, inciso V do art. 6º
  • Decreto nº 3.888/2020, de 21 de janeiro de 2020, arts. 23 e 26 do Regulamento da Seap
    • Resolução Seap nº 9.617/2020, de 25 de novembro de 2020 - designa chefe do GRHS e assistente técnico
 
Núcleo Fazendário Setorial (NFS)
 
Núcleo de Planejamento Setorial (NPS)

O Núcleo de Planejamento Setorial (NPS), unidade integrante do nível de atuação sistêmica da Secretaria de  Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL), apoia o desenvolvimento de projetos estruturantes e prioritários do governo do Estado junto à Secretaria de Estado da Fazenda, entre outras atribuições previstas na Resolução SEPL nº 22/2019.

Chefe:

Legislação:

 
Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS)

O Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS), unidade da administração pública que atua em nível sistêmico, desempenha atividades de compliance, controle interno, ouvidoria e transparência.

 
Compliance

Dedica-se à implementação e acompanhamento do Programa de Integridade, em conjunto com a Controladoria Geral do Estado (CGE), e à promoção do comportamento ético e íntegro nas ações da Secretaria da Fazenda.

Agente de Compliance:

 
 Controle Interno

Dedica-se à avaliação das atividades, planos, métodos e procedimentos administrativos da gestão na Secretaria da Fazenda, com base nas orientações da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Agentes de Controle Interno:

 

 

  • Renata Castellano Graciosa — Controle Interno REPR
    • Telefone: (41) 3235-8097
    • e-mail: rcgraciosa@sefa.pr.gov.br
 
Ouvidoria e Transparência
 
Planos de Trabalho
Em conformidade com as diretrizes definidas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), por meio de Instruções Normativas, os agentes de compliance, controle interno, ouvidoria e transparência apresentam os seus Planos de Trabalho anuais, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). 
Os referidos Planos de Trabalho definem as linhas de atuação de tais agentes, além daquelas já tratadas pela CGE, em observância aos princípios da Administração pública e às normas vigentes.
 
Legislação

Núcleo de Integridade e Compliance:

Compliance:

Controle Interno:

Ouvidoria e Transparência:

 

 
Núcleo de Comunicação Social Setorial (NCS)

É o setor responsável por toda a área de comunicação, com o objetivo de publicizar as ações da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual para a população paranaense, realizando a necessária interface com todas as áreas da Sefa e com a Secretaria de Comunicação do Estado. Dentre as atividades realizadas estão a assessoria de imprensa (atendimento a veículos e jornalistas e produção de press releases); atualização do website, criação e atualização de Redes Sociais; produção fotográfica e Comunicação Interna, dentre outras atividades.

Coordenador:

Assessores:

  •  
    • Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS/Sefa)
    • Agente de Compliance
    • Endereço: Av. Vicente Machado, 445, 14° Andar
    • Telefone: (41) 3235-8613
    • Horário de atendimento: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h
    • e-mail: lgpdcomite@sefa.pr.gov.br