Estrutura organizacional - Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda apresenta a seguinte estrutura organizacional:

 
Gabinete do Secretário (GS)

Ao Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda compete a promoção da administração geral do gabinete e a assistência ao Secretário no desempenho de suas atribuições e no atendimento de compromissos oficiais e particulares;  o estudo, instrução e minuta do expediente e da correspondência do Secretário, bem como o encaminhamento de correspondência oficial recebida, recomendando prioridades para assuntos urgentes;  a coordenação da agenda de compromissos e a representação do Secretário, quando designado; a programação de audiências e a recepção das pessoas que se dirijam ao Secretário; a promoção das medidas necessárias ao provimento de transporte ao Secretário;  o cumprimento de tarefas de caráter reservado ou confidencial determinadas pelo Secretário;  a submissão da consideração do Secretário a assuntos de urgência ou cuja importância mereçam tratamento imediato;  a transmissão de ordens e despachos do Secretário de Estado às unidades da Sefa; a promoção das atividades de imprensa e relações públicas da Secretaria, em conjunto com a Assessoria de Comunicação Social; e o desempenho de outras atividades correlatas e determinadas pelo Secretário.

Secretário:

Assessoras:

 
Chefia de Gabinete (CG)

À Chefia de Gabinete compete a  administração geral do gabinete e a assistência ao Secretário no desempenho de suas atribuições e no atendimento de compromissos oficiais e particulares; o estudo, instrução e minuta do expediente e da correspondência do Secretário, bem como dar encaminhamento à correspondência oficial recebida, recomendando prioridades para assuntos urgentes, transmissão de ordens e despachos do Secretário de Estado às unidades da Sefa, entre outros.

Chefe:

Equipe:

Assessores:

Residentes Técnicos:

 
Diretoria-Geral (DG)

A  Diretoria-Geral promove  a  intelecção  e  a  liderança  técnica  e  estratégica  do processo de integração interna técnica e operacional da Secretaria da Fazenda, incluindo os diretores de área especializada, bem como a ordenação das atividades relativas aos meios administrativos necessários ao funcionamento da Pasta.

Diretor-Geral:

Equipe:

Assessores:

 

Legislação:

  • Lei nº 19.848, de 03 de maio de 2019 - Dispõe sobre a organização básica administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências (Anexo V)
  • Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017 - Regimento da Sefa
 
Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG)

A Diretoria de Contabilidade Geral do Estado é responsável pelas atividades que envolvem a prestação de contas dos registros dos atos e fatos e das demonstrações contábeis, a consolidação contábil, o Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAF), a normatização contábil e o zelo pelo controle dos bens patrimoniais do Governo do Estado do Paraná.

Para melhor atendimento e fluxo da informação, todos os e-mails devem ser direcionados ao e-mail principal da DCG. 
A equipe DCG agradece.

Diretora:

Diretor Adjunto:

Coordenador do SIAF:

Equipe:

Contadores:

Agentes Fazendários:

Assessores Técnicos:

Residentes Técnicos:

Estagiária:

 

Legislação:

Diretoria de Contabilidade Geral do Estado e Departamentos:

Contabilidade Geral do Estado:

  • Lei nº 19.848/2019 – Organização básica administrativa do Poder Executivo Estadual (incisos IX a XI e XV do art. 27)
  • Resolução Sefa nº 1.132/2017 - Regimento Interno da Sefa (Anexo I; art. 3º, incisos XV e XVIII, e art. 47) publicado no DIOE nº 10.001, de 4 de agosto de 2017

Destaca-se que a Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, anteriormente Divisão de Contabilidade Geral do Estado, foi estabelecida com o advento da Reforma Administrativa do Estado, e sua legislação está sendo finalizada para publicação, bem como as particularidades de seus Departamentos e Divisões.

 
Diretoria de Orçamento Estadual (DOE)

Compete à Diretoria de Orçamento Estadual analisar e avaliar o comportamento da despesa e de suas fontes de financiamento, promovendo a gestão dos recursos orçamentários de acordo com os programas de governo e as disponibilidades financeiras, assim como coordenar a elaboração e a programação orçamentária das fontes orçamentárias de receita e estabelecer os limites de empenho. Além disso, cabe à Diretoria exercer as atividades pertinentes à elaboração e ao acompanhamento da execução das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais, compatibilizando as propostas orçamentárias setoriais em observância ao disposto no Plano Plurianual. 

Diretora:

 
Departamento de Controle Administrativo (DCA)

Compete ao Departamento de Controle Administrativo assessorar a Diretoria nas diligências administrativas, como tramitar, publicar, controlar e arquivar procedimentos administrativos e atos oficiais, além de assessorar a Diretora de Orçamento especialmente em relação à agenda e contatos telefônicos e eletrônicos.

Técnica Administrativa:

Estagiária:

 
Departamento de Programação Orçamentária (DPO)

Compete ao Departamento de Programação Orçamentária avaliar e elaborar os atos de alterações orçamentárias, levando em consideração as normais legais aplicáveis, assim como acompanhar a execução do orçamento fiscal, visando ao equilíbrio entre a receita e a despesa, além de prestar orientações técnicas aos grupos orçamentários setoriais dos demais órgãos da administração direta e indireta. 

Chefe:

Técnicos Orçamentários:

Agentes Profissionais:

Residentes Técnicos:
 
Departamento de Controle e Análise Orçamentária (DCO)

Compete ao Departamento de Controle e Análise Orçamentária monitorar e analisar as despesas das unidades da administração direta e indireta, realizando estudos estatísticos e de otimização dos recursos, voltados à maior eficiência e qualidade do gasto público. Além disso, cabe ao Departamento a emissão de pareces e informações técnicas sobre matéria que apresente implicações orçamentárias, bem como a elaboração de relatórios analíticos sobre a conjuntura econômica.

Chefe:

Técnicas Orçamentárias:

Agente Profissional:

*Servidoras da DOE que atualmente desempenham funções no PROJETO NOVO SIAF.

 
Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária (DNC)

Compete ao Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária coordenar, em articulação com os grupos orçamentários setoriais, o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, observados os planos governamentais, assim como realizar estudos sobre a definição dos limites orçamentários dos órgãos integrantes da Administração Pública para a elaboração da proposta da lei orçamentária anual. 

Chefe:

Técnicos Orçamentários:

Agente Profissional:

Residente Técnico:

 

Legislação:

  • Lei Estadual nº 19.848/2019 - Organização básica administrativa do Poder Executivo 
  • Resolução Sefa nº 1.132/2017 - Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda
 
Diretoria do Tesouro Estadual (DTE)

A Diretoria do Tesouro Estadual é responsável pelo acompanhamento da execução financeira do Estado. Em estrita observância à legislação vigente, especialmente - mas não de forma restrita - à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tesouro visa zelar pela adequada aplicação dos recursos estaduais. Integram a Diretoria do Tesouro Estadual: a equipe de Assessoria, o Departamento da Administração Financeira, o Departamento de Controle da Movimentação Financeira, o Departamento de Haveres e Obrigações, e suas respectivas Divisões.

Diretor:

Diretor Adjunto:

Assessores Técnicos:

Assistente:

Residente Técnica:

Estagiárias:

Legislação:

 
Departamento de Administração Financeira (DAF)

O Departamento de Administração Financeira realiza a programação financeira dos recursos geridos pelo Tesouro Estadual, observando a execução orçamentária dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, visando sua adequação ao fluxo financeiro do Tesouro Estadual. A área é responsável pelo recebimento dos arquivos de pagamento gerados pelos órgãos e sua transmissão à instituição financeira oficial.

Chefe:

Residente Técnico:

 
Divisão de Planejamento Financeiro

A Divisão de Planejamento Financeiro elabora e acompanha o fluxo financeiro diário, mensal e anual; acompanha e analisa a entrada de receitas nas contas do Tesouro; prepara cenários referentes às projeções do fluxo financeiro anual; elabora relatórios analíticos relativos às programações de desembolso executadas e a executar, fornecendo subsídios para a elaboração do fluxo de caixa; produz estudos econômicos acerca das receitas e pagamentos realizados pelo Tesouro Estadual; acompanha a liberação e a execução das Cotas Financeiras oriundas das Fontes de Recurso do Tesouro e Próprias; acompanha a evolução das receitas e dos gastos públicos do Estado; acompanha a programação de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar; analisa os pleitos dos órgãos sobre a respectiva programação financeira e encaminhar possíveis soluções; acompanha, avalia e propõe modificações na programação financeira do Estado; participa da elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária; acompanhar a execução orçamentária do Estado e sua compatibilidade com a programação financeira; e desempenha demais atividades designadas pelo Diretor do Tesouro Estadual.

Agente Fazendário:

Assistentes Técnicos:

 
Divisão de Controle de Pagamentos

A Divisão de Controle de Pagamentos acompanha e controla as despesas de pessoal e encargos sociais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; coordenar, acompanha e controla a execução do pagamento dos servidores e funcionários ativos, inativos e pensionistas, bem como de estagiários, bolsistas, residentes e demais convênios de pessoal da Administração Direta e Indireta, inclusive das Empresas Dependentes vinculadas ao Poder Executivo Estadual; consiste e confere o processamento para integração das informações do Sistema de Folha de Pagamento do Estado do Paraná com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF); fornece informações da Folha de Pagamento paga com recursos do Tesouro Estadual e outras fontes para liberação do processamento financeiro; executa a liberação financeira para os pagamentos dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta do Poder Executivo e de transferência de recursos aos demais Poderes, observadas as programações e os limites estabelecidos; elabora relatórios de acompanhamento e de análise da gestão financeira do Estado; coordena o recebimento de demandas referentes a questionamentos e solicitações de pagamentos; controla e acompanha os serviços de fornecimento de energia elétrica e telecomunicações no Sistema de Grandes Faturadores; e desempenha outras atividades correlatas.

Agentes Fazendários:

Assistentes Técnicos:

 
Legislação

 

 
Departamento de Controle e Movimentação Financeira (DCMF)

As principais atividades do DCMF são acompanhar e executar a movimentação financeira das contas de gestão do Tesouro Estadual, tendo como foco a confiabilidade dos dados contábeis, de modo a garantir as disponibilidades financeiras por fonte de recursos.

Chefe:

 
Divisão da Conciliação e Controle

À Divisão de Conciliação e Controle cabe conciliar diariamente a movimentação financeira e contábil das contas bancárias do Tesouro Estadual; manter em arquivo os extratos bancários; efetuar a escrituração contábil da arrecadação direta das receitas orçamentárias e extraorçamentárias dos recursos com fontes do Tesouro Geral do Estado, tais como a arrecadação dos tributos estaduais e das taxas, das transferências constitucionais e legais do Governo Federal, inclusive dos convênios e dos fundos especiais; analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná, na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados no âmbito da gestão da receita; coordenar as atividades referentes ao acompanhamento financeiro das contas de gestão do Tesouro Estadual mantidas nas diversas instituições bancárias; analisar e acompanhar diariamente os saldos bancários das contas do Tesouro Estadual e das subcontas que integram a Conta Centralizadora; elaborar diariamente relatórios com a Disponibilidade Financeira a Utilizar; receber, analisar e classificar diariamente os documentos bancários oriundos dos diversos setores da Diretoria do Tesouro Estadual e das instituições bancárias; registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná de receitas tributárias que ingressam no Tesouro Estadual; registrar no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná as transferências intergovernamentais que ingressam no Tesouro Estadual, classificando-as contabilmente de acordo com a sua categoria econômica; analisar todas as contas bancárias que integram o sistema e informar a disponibilidade de caixa do Tesouro Estadual; conciliar diariamente a movimentação das contas correntes e de aplicações administradas pelo Tesouro Estadual; acompanhar as devoluções de pagamentos por meio de conciliação bancária eletrônica das contas do Tesouro do Estado; controlar e acompanhar a movimentação da parcela de depósitos judiciais tributários; manter em arquivo os documentos da movimentação bancária diária; preparar o Boletim de Movimentação Financeira; requerer documentação pendente às instituições bancárias; instruir os processos administrativos de sua área de competência; elaborar o relatório de pendências de conciliação os dados referentes às conciliações da Unidade Gestora do Tesouro Estadual; e analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná, na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados no âmbito do controle bancário.

Assistentes Técnicas:

 
Divisão da Execução Financeira

À Divisão de Execução Financeira cabe cabe executar as atividades referentes aos pagamentos, às movimentações e às aplicações financeiras; movimentar os recursos provenientes das transferências inter e intragovernamentais; acompanhar junto às instituições bancárias as movimentações financeiras; acompanhar e analisar diariamente a execução da programação financeira; controlar e analisar as disponibilidades de recursos financeiros; elaborar e executar as ordens bancárias de transferências intra-Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná; controlar e acompanhar a movimentação dos recursos vinculados, transferidos ou repassados ao Tesouro do Estado; registrar contabilmente, as transferências financeiras, movimentações e depósitos nas contas do Tesouro Estadual; emitir as comunicações financeiras, e disponibilizar com a documentação pertinente aos Órgãos e Entidades Estaduais; analisar as liberações de pagamentos e efetuar lançamentos contábeis correspondentes no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná; analisar e registrar as disponibilidades financeiras por fonte de recursos; emitir ofícios de pagamento e relatórios das liberações financeiras referentes à movimentação do dia; conferir as relações de pagamento a serem encaminhadas às instituições bancárias; conferir a autenticação mecânica dos recibos dos comprovantes de pagamentos, recolhimentos e transferências; controlar o arquivo de cópias de documentos bancários pertinentes; acompanhar, receber ou restituir valores referentes a processos judiciais não tributários e consignações judiciais retidas em folha de pessoal; confeccionar e executar os registros contábeis das transferências, de resgates e de aplicações do Tesouro do Estado; controlar as aberturas, os encerramentos e as alterações de contas correntes dos órgãos estaduais; analisar os registros contábeis processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Paraná na Unidade Gestora do Tesouro Estadual, efetuados pela execução financeira; verificar o retorno dos arquivos de pagamentos, indicando os possíveis erros de pagamentos; e instruir os processos administrativos no âmbito de sua competência.

Agentes Fazendários:

Assistentes Técnicas:

 

 
Departamento de Haveres e Obrigações (DHO)

As principais atividades do DHO estão relacionadas ao acompanhamento da arrecadação do Estado; à gestão da dívida pública; ao acompanhamento dos pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs); e à captação de fontes de financiamento para novos investimentos. No DHO essas atividades são desenvolvidas por três divisões: Divisão da Receita, Divisão da Dívida e Divisão de Precatórios.

Chefe:

Residente Técnica:

 
Divisão da Receita

Entre as atividades da Divisão da Receita estão a integração das receitas diretamente arrecadadas; o Cadastro de Receitas das Transferências Nacionais; a transferência financeira e contabilização do repasse do FUNDEB Nacional; a memória de cálculo para apurar a contribuição ao PASEP; as previsões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, com base na estimativa da receita a realizar, e atualização constante da receita realizada; o acompanhamento do Programa de Ajuste Fiscal do Estado (PAF);  a distribuição diária da arrecadação, de acordo com as alíquotas legalmente estabelecidas; a dedução e transferência da parte do ICMS devida aos municípios; a elaboração e envio de dados solicitados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Comissão Técnica Permanente (COTEPE); e o controle das restituições de IPVA realizadas pelos municípios, através de sistema RIPVA, encaminhando para devida baixa no CADIN, na Divisão da Dívida, após a quitação devida.

Agentes Fazendários:

Assessoras Técnicas:

 
Divisão da Dívida

A Divisão da Dívida é responsável pelo controle do Saldo devedor do Estado do Paraná, com o devido acompanhamento das operações de crédito, com os correspondentes estudos de viabilidade para quitação antecipada; estudos e providências relacionadas à reestruturação de dívidas; gestão dos pagamentos das dívidas internas e externas do Estado, realizando a previsão e acompanhamento do serviço da dívida do Estado; acompanhamento e comunicação diária com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) Federal e com o Sistema de Acompanhamento de Haveres Financeiros junto a Estados e Municípios (SAHEM); realização de tarefas inerentes à responsabilidade fiduciária nos projetos de dívida externa com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); co-gestão do CADIN, dentro dos limites legalmente estabelecidos; captação de recursos (contratação de dívidas internas e externas); e acompanhamento e atualização de informações no Sistema SADIPEM da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Agente Fazendário:

Assistente Técnico:

 
Divisão de Precatórios

A Divisão de Precatórios é responsável pelo recolhimento de retenções legais (Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária) incidentes sobre o pagamento dos precatórios liberados pelo TJPR; pagamento de Requisições de Pequeno Valor da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista; cadastro de informações de notificações de cessões, compensações e Acordos Diretos envolvendo precatórios; repasses mensais de valores ao TJPR para quitação dos precatórios; e atendimento ao cidadão via telefone para esclarecimento de dúvidas a respeito das matérias que são inerentes aos precatórios e RPVs.

Assessora Técnica:

Agente Profissional:

 
Legislação

Cadin:

Precatórios:

 

 
Diretoria de Assuntos Econômico-Tributários (DAET)

A Diretoria de Assuntos Econômico-Tributários é responsável pelo assessoramento ao Secretário da Fazenda nas matérias econômico-tributárias. É o setor responsável pela execução das políticas de incentivos e atração de empresas, visando ao desenvolvimento econômico e aos tratamentos diferenciados concedidos aos contribuintes paranaenses. Também são da sua responsabilidade a análise e definição dos índices de participação dos municípios, para distribuição da cota-parte do ICMS, além de ter, entre suas competências, o relacionamento com outros órgãos e as demais unidades federativas, no tocante à matéria tributária e econômica. Possui ainda em seu escopo os parques tecnológicos, voltados à inovação e disseminação do conhecimento, mediante a interação entre empresas, universidades e centros de pesquisa.

Diretor:

Agente Fazendária:

Secretária:

 
Departamento de Incentivos Fiscais (DIF)

O Departamento de Incentivos Fiscais é responsável pela análise dos pedidos de benefícios fiscais e/ou outros tratamentos tributários diferenciados, de caráter individual, vinculados a investimentos efetuados por empresas no território paranaense. Também é da sua competência receber os pleitos dos setores econômicos, realizando estudos no sentido de verificar a sua viabilidade, no tocante ao desenvolvimento do Estado, propondo a alteração ou a criação de normas que regulem esses tratamentos.

Chefe:

Auditores Fiscais:

Assistentes:

 
Departamento de Assuntos Econômicos e Relações Federativas (DAE)

É o departamento responsável pelos cálculos econômicos e pelo suporte à Secretaria da Fazenda no tocante às matérias que envolvam o tema. Acompanha ações, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, dando apoio técnico aos órgãos envolvidos, quando necessária a apresentação de dados econômicos ou tributários. Também faz a interface do Paraná com outros órgãos e com as Administrações Tributárias da União ou de outras unidades federativas.

Chefe:

Agente Profissional:

Residente Técnico:

 
Departamento do Índice de Participação dos Municípios (DIPM)

Análise e definição dos índices de participação dos municípios (IPM), para distribuição da cota-parte do ICMS (25% do ICMS arrecadado pelo Estado) destinado aos 399 municípios paranaenses.

Chefe:

Auditores Fiscais:

Agente Fazendária:

Agentes Profissionais:

 
Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec)

Responsável pela  secretaria executiva como uma estrutura incumbida de operacionalizar as ações e os programas definidos pelo Grupo de Trabalho Permanente do Conselho Estadual de Parques Tecnológicos.

Secretário Executivo:

 
Legislação

 

 
Escola Fazendária (Efaz)

A Escola Fazendária do Paraná (Efaz), subordinada à Direção Geral da Sefa, é o centro formador que tem o objetivo de promover e desenvolver a capacitação dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa). A Efaz também desempenha as ações de educação fiscal do Programa Estadual de  Educação Fiscal (PEEF/PR) e gerencia e supervisiona o programa Nota Paraná.

 
Gestão da Efaz

Responsável por dirigir as ações da Efaz, de forma a conceber e acompanhar o Programa de Capacitação da Sefa, desenvolver ações de educação fiscal,  gerir e supervisionar o programa Nota Paraná e desenvolver projetos de gestão do conhecimento.

Auditor Fiscal:

 
Setor de Capacitação Institucional

Setor responsável pela capacitação institucional, por meio da execução do programa de capacitação da Sefa. Atua no planejamento, produção e acompanhamento de atividades de educação presencial e a distância.

Agente Profissional:

Agente Fazendário:

 
Setor de Educação Fiscal e Cidadania

Setor responsável pelo desenvolvimento do Programa Estadual de Educação Fiscal e coordenação do Grupo de Educação Fiscal da Sefa no planejamento, execução e produção de materiais e conteúdos de educação fiscal para cidadania. Desenvolve seminários, fóruns e eventos para disseminação da educação fiscal para a sociedade.

Auditores Fiscais:

 
Setor de Suporte Logístico

Setor responsável por gerenciar o uso de recursos e de infraestrutura necessários à realização das atividades da Escola Fazendária do Paraná. Provê o suporte operacional à execução de eventos e o atendimento aos docentes e discentes, bem como mantém o Espaço Museal e o portal de internet da Efaz.

Auditor Fiscal:

Agente Fazendário:

 
Nota Paraná

Setor responsável por atividades previstas no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná).

Coordenadora Geral:

Auditores Fiscais:

Agentes Fazendários:

Assistente Técnica:

Residente Técnico:

 
Legislação

Educação Fiscal:

Nota Paraná:

 

 
Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF)

O Conselho Superior dos Auditores Fiscais, órgão diretamente ligado ao Secretário de Estado da Fazenda, tem por função zelar pela respeitabilidade da Receita Estadual, promovendo o saneamento de ocorrências negativas à sua imagem, propor ações relativas à eficiência, ética e atividades funcionais dos servidores auditores fiscais e realizar estudos técnicos que aprimorem o desenvolvimento das atividades inerentes à Receita.

Legislação:
 
Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF)

O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), órgão colegiado judicante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), tem por finalidade o julgamento administrativo, em grau de recurso e em última instância, dos processos administrativos fiscais decorrentes de impugnação de auto de infração, bem como do reexame necessário, no âmbito dos tributos administrados pela Receita Estadual do Paraná (REPR).

Acompanhe as sessões telepresenciais do CCRF, com transmissão ao vivo.

Consulte as pautas de julgamento agendadas e os processos e acórdãos no CCRF.

 
Secretaria Administrativa

A Secretaria Administrativa do CCRF executa serviços administrativos, trabalhos de expediente, atividades relacionadas com o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (tramitar processos, preparar edital de sessões das Câmaras e do Pleno, acompanhar, controlar e secretariar as atividades da Presidência, Conselheiros e sessões, dentre outras), bem como outros encargos que lhe forem conferidos em lei, regimento ou provimento.

Observação: não deve ser utilizado e-mail com a finalidade de serviço de protocolo de solicitações ou recursos, nesses casos utilizar somente o Protocolo Digital.

Secretária Geral/Assessoria do Presidente:

Secretária do Pleno:

Secretária - 1ª Câmara/Assistente Geral:

Secretária - 2ª Câmara:

Assistente da Representação Fazenda:

Assistentes Câmara/Pleno:

 
Presidência e Vice-Presidência

A Presidência e a Vice-Presidência do CCRF presidem as sessões de julgamento do Pleno e das Câmaras, assessoram e representam o Secretário de Estado da Fazenda objetivando o aprimoramento do Sistema Tributário, dentre outras atividades determinadas pelo Regimento Interno do CCRF.

Presidente:

Vice-Presidente:

 
Pleno

O Pleno do CCRF aprecia pedidos de revisão ou de reforma de decisão proferida pelas Câmaras, nos termos do Regimento Interno, bem como examina propostas de alteração desse Regimento.

Presidente:

Vice-Presidente:

Composição do Pleno (12 Conselheiros Titulares e o Presidente do CCRF):

  • Presidência:
    • Ademir Furlanetto

 

Conselheiros representantes do Estado do Paraná:

  • Cícero Antônio Eich
  • Maristela Deggerone
  • Gilberto Calixto
  • José Ayres dos Santos Junior
  • Roberto Zaninelli Covelo Tizon
  • Sergio Augusto Martins Lebre

 

Conselheiros representantes do contribuinte:

  • Carlos Eduardo Makoul Gasperin
  • João Alberto Graça
  • Leonardo José Piantavini
  • Paulo Cezar Pereira Gruber
  • Rafael Soczek de Araújo Gomes
  • Rogério dos Santos Croscato

Observação: na ausência ou impedimento de comparecimento do Conselheiro Titular deverá ser convocado Conselheiro Suplente na forma normatizada. O Presidente pode ser substituído no julgamento na forma e de acordo com as situações normatizadas.

 
Câmaras

As Câmaras do CCRF decidem sobre reexame necessário apresentado pelo julgador singular ou recurso ordinário interposto pelo sujeito passivo, contra decisão final proferida em primeira instância, observado o valor de alçada.

 
Primeira Câmara - Composição

Presidente:

Vice-Presidente:

6 Conselheiros Titulares, dentre esses 1 Presidente:

  • Presidência:
    • Roberto Zaninelli Covelo Tizon
  • Conselheiros representantes do Estado do Paraná:
    • Cícero Antônio Eich
    • José Ayres dos Santos Junior
    • Roberto Zaninelli Covelo Tizon
  • Conselheiros representantes do contribuinte:
    • Carlos Eduardo Makoul Gasperin
    • Leonardo José Piantavini
    • Paulo Cezar Pereira Gruber

Observação: na ausência ou impedimento de comparecimento do Conselheiro Titular deverá ser convocado Conselheiro Suplente na forma normatizada. O Presidente pode ser substituído no julgamento na forma e de acordo com as situações normatizadas.

 
Segunda Câmara - Composição

Presidente:

Vice-Presidente:

6 Conselheiros Titulares, dentre esses 1 Presidente:

  • Presidência:
    • Maristela Deggerone
  • Conselheiros representantes do Estado do Paraná:
    • Gilberto Calixto
    • Maristela Deggerone
    • Sergio Augusto Martins Lebre
  • Conselheiros representantes do contribuinte:
    • João Alberto Graça
    • Rafael Soczek de Araújo Gomes
    • Rogério dos Santos Croscato

Observação: na ausência ou impedimento de comparecimento do Conselheiro Titular deverá ser convocado Conselheiro Suplente na forma normatizada. O Presidente pode ser substituído no julgamento na forma e de acordo com as situações normatizadas.

 

 
Pleno e Câmaras - Conselheiros Suplentes

Os Conselheiros Suplentes do CCRF substituem os Conselheiros Titulares em seus impedimentos ou ausências.

Conselheiros Suplentes representantes do Estado do Paraná:

  • Beatriz do Carmo Langiano Geiser
  • Edson Luciani de Oliveira
  • Luciana Nara Trintim
  • Margarete Maria Mazzola
  • Odair Fernando Swarofsky
  • Paulo Cesar Bissani

Conselheiros Suplentes representantes do contribuinte:

  • Ali Zraik Junior
  • Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel
  • Devair Antonio Mem
  • Eleutério Czornei
  • João Gelásio Weber
  • Renata Buffara Bueno Canto
 
Representação Fiscal

A Representação Fiscal tem por atribuições, dentre outras, a de defender a legislação e os interesses da Fazenda Estadual, no que se refere aos créditos tributários originários de notificação de lançamento e de auto de infração, no processo administrativo fiscal, no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF.

Chefe da Representação Fiscal:

  • Claudio Carlos Welzel

Representantes Fiscais:

  • Ana Gláucia Piegas
  • Aquiléa Adriana Moresco
  • Claudio Carlos Welzel
  • Daniel Yutaka Yamamoto
  • Davidson Benjamim Lessa Mendes
  • José César Sorgi Pinhaz
  • Márcio Tadeu de Miranda
  • Sandro Couto
 
Legislação
  • Lei Estadual nº 18.877/2016 - Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, e adota outras providências
  • Resolução Sefa nº 82/2011 - Regimento do CCRF - vigência até 30/04/2017
  • Resolução Sefa nº 603/2017 - Regulamenta o Capítulo II do Título III da Lei n. 18.877, de 27 de setembro de 2016, que trata da Representação Fiscal no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF
  • Resolução Sefa nº 610/2017 - Regimento do CCRF - vigência a partir de 1º/05/2017
  • Edital CCRF nº 05/2012 (Publicado no DIOEPR nº 8.857, de 12 de dezembro de 2012) - Súmulas do CCRF - Tornam públicas as Súmulas Vinculantes aprovadas em sessão plenária extraordinária entre os dias 20 e 29 de novembro de 2012
Fluxograma de recursos

 

 
Corregedoria Geral (CG)

A Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa/CG), instituída pela Lei Complementar n° 192/2015, é o órgão encarregado do controle sobre as atividades funcionais e a conduta dos agentes públicos da Administração Tributária e Fazendária, atuando com respaldo nos preceitos que norteiam a administração pública, no recebimento, análise e apuração de denúncias de irregularidades, bem como na atuação correcional desenvolvida nas unidades e órgãos vinculados à Sefa, por meio de Corregedores nomeados entre os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Paraná.  

Corregedor Geral:

Corregedores:

Agente de Apoio:

Legislação:

  • Lei Complementar nº 131/2010 - Dispõe sobre a reestruturação da carreira do Agente Fiscal da Coordenação da Receita do Estado, que passa a ser denominado Auditor Fiscal, conforme especifica e adota outras providências
  • Lei n º 6.174/1970 - Estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná
  • Resolução Sefa nº 321/2020 - Regimento Interno da Corregedoria Geral da Sefa
 
Assessoria Técnica (AT)

À Assessoria Técnica (AT) compete o assessoramento técnico abrangente ao Secretário de Estado da Fazenda sob a forma de estudos, pesquisas, investigações, pareceres, avaliações, exposições de motivos, análises, atos normativos, minutas, articulação com os serviços jurídicos do Estado e o desempenho de outras atividades correlatas.

Assessores Técnicos:

Legislação:

 
Assessoria de Modernização Fazendária (AMF)

A Assessoria de Modernização Fazendária tem como objetivos promover a inovação e a modernização da gestão e dos processos e a coordenação do Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda.

 
Assessoria de Modernização Fazendária (AMF)

Responsável pela coordenação das atividades da AMF que se concentram em: Planejamento Estratégico, Procedimentos e Normas, PROFISCO II e elaboração de eventos de interesse da Sefa.    

Chefe:

Assessora Técnica:

Assistente:

Agentes Profissionais:

Residente Técnico:

 
Núcleo de Planejamento Estratégico (NPE)

O Núcleo de Planejamento Estratégico é responsável pela coordenação da formulação, implementação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Secretaria da Fazenda. Em consonância com o Planejamento, a área coordena e acompanha as atividades relacionadas com a Gestão do Portfólio e dos Projetos da Secretaria.

Auditores Fiscais:

Residente Técnico:

 
Núcleo de Processos e Normatização (NPN)

O Núcleo de Processos e Normatização tem como objetivo desenvolver, implantar e estimular o uso de metodologias, normas, procedimentos e melhores práticas na Secretaria da Fazenda.

Auditor Fiscal:

 
Unidade de Coordenação de Projetos (UCP)

A Unidade de Coordenação de Projetos coordena, administra e supervisiona a execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná - PROFISCO II PR, com base no contrato de empréstimo firmado entre o Estado e o BID.

Auditor Fiscal:

 
Legislação

Assessoria de Modernização Fazendária (AMF):

  • Resolução Sefa n° 1.132/2017 – Regimento Interno da Sefa
  • Decreto Estadual n° 1.416/2019 – Dispõe sobre a implementação da Reforma Administrativa do Poder Executivo Estadual, promovida pela Lei nº 19.848, de 3 de maio de 2019
  • Resolução Sefa n° 995/2019
  • Resolução Sefa n° 365/2020
  • Resolução Sefa n° 366/2020
  • Resolução Sefa n° 367/2020
  • Resolução Sefa n° 369/2020
  • Resolução Sefa n° 510/2020 - Institui e nomeia a Unidade de Coordenação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná – PROFISCO II PR (SEFA/UCP) e dispõe sobre a adesão ao Regulamento Operativo do Programa (ROP)

Núcleo de Planejamento Estratégico (NPE):

  • Resolução Sefa n° 1.132/2017 – Regimento Interno da Sefa (artigo 30)

Núcleo de Processos e Normatização (NPN):

  • Resolução Sefa n° 1.132/2017 – Regimento Interno da Sefa (artigo 31)

Unidade de Coordenação de Projetos (UCP):

  • Lei nº 19.754/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, na forma que especifica e dá outras providências
  • Resolução Sefa n° 216/2019 – Institui e nomeia a Unidade de Coordenação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná - PROFISCO II PR (UCP/Sefa)
  • Resolução Sefa n° 365/2020
  • Resolução Sefa n° 366/2020
  • Resolução Sefa n° 367/2020
  • Resolução Sefa n° 369/2020
  • Resolução Sefa n° 370/2020
  • Resolução Sefa n° 372/2020
  • Resolução Sefa n° 375/2020
  • Resolução Sefa n° 377/2020
  • Resolução Sefa n° 380/2020
  • Resolução Sefa n° 381/2020
  • Resolução Sefa n° 382/2020
  • Resolução Sefa n° 385/2020
  • Resolução Sefa n° 386/2020
  • Resolução Sefa n° 387/2020
  • Resolução Sefa n° 391/2020
  • Resolução Sefa n° 388/2020
  • Resolução Sefa n° 390/2020
  • Resolução Sefa n° 392/2020
  • Resolução Sefa n° 394/2020
  • Resolução Sefa n° 401/2020
  • Resolução Sefa n° 403/2020
  • Resolução Sefa n° 404/2020
  • Resolução Sefa n° 462/2020

 

 
Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS)

O Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS), unidade da administração pública que atua em nível sistêmico, desempenha atividades de compliance, controle interno, ouvidoria e transparência.

 
Compliance

Dedica-se à implementação e acompanhamento do Programa de Integridade, em conjunto com a Controladoria Geral do Estado (CGE), e à promoção do comportamento ético e íntegro nas ações da Secretaria da Fazenda.

Agente de Compliance:

 
Controle Interno

Dedica-se à avaliação das atividades, planos, métodos e procedimentos administrativos da gestão na Secretaria da Fazenda, com base nas orientações da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Agente de Controle Interno:

 
Ouvidoria e Transparência

Dedica-se à recepção, resposta e encaminhamento das solicitações, críticas, sugestões, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de acesso à informação pertinentes à Secretaria da Fazenda, bem como pela transparência fazendária no Portal da Transparência do Estado (PTE), pela página de transparência institucional no PTE, pelo acesso às informações fazendárias, seguindo as diretrizes da Controladoria Geral do Estado (CGE).  Além disso, acompanha as atividades relativas ao novo portal fazendário, à Carta de Serviços da Sefa, ao Plano de Comunicação da Sefa, à Lei Geral de Proteção de Dados e às ações de controle social, bem como responde pelo subproduto S1.4.2: “Ferramentas de comunicação com a sociedade implantadas”, projeto contemplado pelo Profisco II PR.

Agente de Ouvidoria e Transparência:

 

 
Equipe

Agente Fazendário:

Servidores em Férias ou em Licença Especial:

Agentes Fazendários:

  • Carlos Meireles dos Santos
 
Legislação

Núcleo de Integridade e Compliance:

Compliance:

Controle Interno:

Ouvidoria e Transparência:

 

 
Núcleo de Planejamento Setorial (NPS)

O Núcleo de Planejamento Setorial (NPS), unidade integrante do nível de atuação sistêmica da Secretaria de  Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL), apoia o desenvolvimento de projetos estruturantes e prioritários do governo do Estado junto à Secretaria de Estado da Fazenda, entre outras atribuições previstas na Resolução SEPL nº 22/2019.

Chefe:

Legislação:

 
Núcleo de Comunicação Social Setorial (NCS)

É o setor responsável por toda a área de comunicação, com o objetivo de publicizar as ações da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual para a população paranaense, realizando a necessária interface com todas as áreas da Sefa e com a Secretaria de Comunicação do Estado. Dentre as atividades realizadas estão a assessoria de imprensa (atendimento a veículos e jornalistas e produção de press releases); atualização do website, criação e atualização de Redes Sociais; produção fotográfica e Comunicação Interna, dentre outras atividades.

Coordenador:

Residentes Técnicos:

 
Assessoria Técnico-Administrativa (ATA)

A Assessoria Técnico-Administrativa é um setor da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) vinculado diretamente ao Diretor-Geral, cuja atribuição é o assessoramento das atividades-meio nas unidades administrativas da Sefa.

Chefe:

Equipe:

Auditores Fiscais:

Agente Fazendário:

Agentes Profissionais:

Assessores:

 

Legislação:

  • Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017 - Regimento da Secretaria de Estado da Fazenda (arts. 18 e 19 - Edição DIOE nº 10.001, de 04 de agosto de 2017, p. 129 a 131)
  • Resolução Sefa nº 1.077, de 23 de outubro de 2019 - Altera o Regimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Edição DIOE nº 10.562, de 11 de novembro de 2019, p. 24)
 
Núcleo de Licitações, Contratos e Convênios (NLCC)

O Núcleo de Licitações, Contratos e Convênios (NLCC) é responsável pela condução dos procedimentos de compras e contratações públicas, por meio de procedimentos licitatórios e contratação direta; pela gestão dos contratos, inclusive do suporte à execução orçamentário-financeira; e pelos convênios no âmbito da Sefa e da Receita Estadual.

Coordenador:

Analista de Contratos:

Analista de Suporte Orçamentário e Financeiro:

Legislação:

 
Grupo Administrativo Setorial (GAS)

Ao Grupo Administrativo Setorial da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) compete a gestão administrativa e a adoção de procedimentos para contratação dos serviços-meio necessários ao funcionamento regular das unidades da Sefa e da REPR, incluídos o gerenciamento e o acompanhamento da Central de Viagens; a gestão do protocolo e do arquivo geral; a gestão e o controle do Almoxarifado, do patrimônio e da frota de veículos e serviços de transporte; e a coordenação, a inspeção, o acompanhamento e a contratação, conforme o caso, de serviços de obras e manutenção predial.

Chefe:

Assistente Técnica:

Equipe:

Agentes Fazendários:

Assistentes:

Residentes Técnicas:

Estagiários:

 

Legislação:

  • Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017 - Regimento da Secretaria de Estado da Fazenda (art. 24, Edição DIOE nº 10.001, de 04 de agosto de 2017 , p. 136 a 142)
  • Decreto nº 3.888, de 21 de janeiro de 2020 - Regulamento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (art. 27 do Anexo A)
 
Grupo Orçamentário e Financeiro Setorial (GOFS)

O Grupo Orçamentário e Financeiro Setorial (GOFS) da Secretaria de Estado da Fazenda atua nas atividades inerentes à execução orçamentária e financeira da Sefa, da Receita Estadual do Paraná (REPR) e da Administração Geral do Estado (AGE). Além de executar projetos voltados ao aperfeiçoamento de rotinas em cada área de ação, o GOFS também provê meios para assegurar a eficácia do controle interno e externo, observando os prazos legais estabelecidos relativos à apresentação de demonstrativos, balancetes, balanços e outras demonstrações orçamentárias, financeiras e contábeis, bem como acompanhando e lançando as atualizações nos diversos sistemas de controle definidos pelas Secretarias de Administração e da Previdência, da Fazenda e demais órgãos legalmente instituídos.

Chefe:

Assistentes:

Equipe Técnica:

Auditor Fiscal:

Agentes Fazendários:

Agentes Profissionais:

Agente de Execução:

Assessora:

Legislação:

  • Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017 - Regimento da Secretaria de Estado da Fazenda (art. 26º , incisos I a XXVII, Edição DIOE nº 10.001, de 04 de agosto de 2017, p. 146 a 147)
  • Lei nº 19.848, de 03 de maio de 2019 - Dispõe sobre a organização básica administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências (art. 6º, inciso V)
 
Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS)

O Grupo de Recursos Humanos Setorial, subordinado tecnicamente à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), é responsável por toda a vida funcional do servidor público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), desde a posse até a aposentadoria. Cuida da folha de pagamento, planejamento e conferência, direitos, realocação de servidores, concursos, desenvolvimento na carreira da pasta, bem como faz a gestão dos estagiários e residentes técnicos da Sefa e da Receita Estadual do Paraná, entre outras atividades previstas em legislação pertinente.

Chefe:

Assistente Técnica:

Equipe:

Residentes Técnicos:

Legislação:

  • Lei nº 19.848, de 03 de maio de 2019, inciso V do art. 6º
  • Decreto nº 3.888/2020, de 21 de janeiro de 2020, arts. 23 e 26 do Regulamento da Seap
  • Resolução Seap nº 9.617/2020, de 25 de novembro de 2020 - designa chefe do GRHS e assistente técnico