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Paraná perderá R$ 119 milhões com a nova repartição do FPE
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A aprovação pelo Senado Federal do projeto de Lei 240/13, que trata da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), impôs mais perdas ao Paraná. O coeficiente paranaense cairá de 2,8832 para 2,7205. Com a redução de 5,65%, haverá uma perda de R$ 119 milhões por ano nos repasses ao Estado. Leia mais ›› -
Lei mais rigorosa proporcionará benefícios às empresas de combustíveis
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Projeto de lei aprovado em segunda discussão, na terça-feira (18), pela Assembleia Legislativa determina mais rigor para abertura de empresas de combustíveis. O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirma que a proposta do Governo do Estado promove a competição equilibrada e saudável no setor. “Esta lei premia o bom empresário”, avaliou. Leia mais ››
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Redução de ICMS para microindústrias de bebidas vai estimular expansão do setor
Durante reunião com representantes de entidades de microindústrias de refrigerantes, cervejas artesanais e cachaça de alambique, nesta quinta-feira (13), o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, enfatizou que o incentivo que o Governo do Estado está concedendo resultará em enormes benefícios para aqueles setores, com o aumento da produção, criação de mais empregos e renda. “Todos ganham com isso”, afirmou. Leia mais ››
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Decreto regulamenta lei que cria conta centralizadora do Estado
O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (11) o decreto número 8.354, regulamentando a Lei 17.579/13, que instituiu o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná – Sigerfi Paraná. Proposto pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa, o sistema centraliza em uma conta corrente todas as receitas arrecadadas pelo Estado Leia mais ››
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Receita alerta sobre e-mail falso que rouba informações dos contribuintes
Está circulando pela internet e-mail falso em nome do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Receita Estadual que, ao ser aberto, instala vírus no computador e rouba informações do contribuinte. Leia mais ››
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Richa regulamenta lei que pode reduzir passagem de ônibus
O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (11/06) o decreto que regulamenta a lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo de 21 municípios paranaenses. Leia mais ››
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Arrecadação do Paraná cresceu 13,8% no primeiro quadrimestre
A arrecadação total do Paraná foi de R$ 10,31 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, com aumento nominal de 13,79% sobre igual período de 2012 (R$ 9,06 bilhões). A despesa chegou R$ 10,41 bilhões, com crescimento de 20,60% sobre os R$ 8,63 bilhões do primeiro quadrimestre do ano passado. Leia mais ››
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Secretaria da Fazenda investe R$ 17 milhões na área de Tecnologia da Informação
A aquisição de soluções – equipamentos, serviços e capacitação técnica – na área de Tecnologia da Informação (TI) faz parte do plano de modernização deste setor na Secretaria da Fazenda e no Governo do Paraná. Leia mais ››
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