Orçamento Estadual

A Diretoria de Orçamento Estadual (DOE) da Secretaria da Fazenda elabora, programa, executa, acompanha e avalia todas as atividades relacionadas ao processo de planejamento do orçamento estadual. Tem como atribuição expedir normas e instruções a serem observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual relativas à elaboração dos projetos da Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado.

Também é papel da DOE articular ações com os demais sistemas administrativos da estrutura governamental, que possam contribuir com a gestão do planejamento.