Fundo Estratégico do Paraná (FEPR)
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Sobre o Fundo Estratégico
O Fundo Estratégico do Paraná é um fundo especial de caráter soberano, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), instituído pela Lei nº 22.889/2025. Criado para promover autonomia fiscal, crescimento econômico, mitigação de ciclos econômicos, financiamento de cadeias produtivas estratégicas e enfrentamento de emergências públicas.
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Reserva de Investimento Estratégico (RIE)
Recebe 50% das receitas do FEPR. Financia projetos estruturantes via instituições de fomento credenciadas, com limite de R$ 2 bilhões em 2026.
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Reserva de Sustentabilidade Fiscal (RSF)
Recebe 30% das receitas. Reserva anticíclica calibrada para manter o Índice de Liquidez Relativa (ILR) ≥ 5% da RCL, preservando o CAPAG nota A do Estado.
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Reserva de Enfrentamento de Desastres (RED)
Recebe 20% das receitas. Teto inicial de R$ 350 milhões em ativos de alta liquidez para resposta imediata a calamidades. Complementar ao FECAP.
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Parceria Internacional — BID
US$ 100 milhões aprovados em 1º lugar na 182ª Reunião da Cofiex (set/2025). Prazo de amortização de 18,5 anos para capitalização da RIE.
Nossa missão
Maximizar o valor dos recursos públicos através de investimentos prudentes e estratégicos, contribuindo para a estabilidade fiscal e o desenvolvimento econômico sustentável do Paraná.
- Autonomia, sustentabilidade e equilíbrio fiscal e financeiro do Estado
- Crescimento econômico e financiamento de cadeias produtivas estratégicas
- Mitigação dos efeitos dos ciclos econômicos
- Atração de investimentos privados, atenuando efeitos da Reforma Tributária (EC 132/2023)
- Geração de receitas não tributárias e aquisição de ativos estratégicos intergeracionais
Diversificação
Alocação diversificada de ativos e instrumentos financeiros
Sustentabilidade Fiscal
Preservação do equilíbrio fiscal intergeracional
Responsabilidade Social
Busca de retorno econômico, financeiro e socioambiental mensurável
Estrutura e pilares do FEPR
O Fundo Estratégico do Paraná está estruturado em três reservas complementares, cada uma com objetivos, regras de uso e percentuais de alocação definidos em lei, garantindo desenvolvimento sustentável e resiliência fiscal.
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Desenvolvimento Socioeconômico
Financia projetos estruturantes em infraestrutura logística, inovação tecnológica, agroindústria de baixo carbono e transição energética, por meio de instituições de fomento credenciadas (BRDE, Fomento Paraná e parceiros).
- PMEs exportadoras (Programa BID)
- Green bonds e debêntures de infraestrutura
- Co-financiamento com capital privado
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Sustentabilidade Fiscal
Reserva anticíclica para cobrir despesas obrigatórias em choques macroeconômicos. Teto calibrado para ILR ≥ 5% da RCL. Benchmark CDI, taxa de administração máxima de 0,40% a.a.
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ILR ≥ 5% da RCL (CAPAG nota A)
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Revisão quadrimestral do teto
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Vedado uso para expansão de despesas
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Enfrentamento a Desastres
Teto inicial de R$ 350 milhões em ativos de alta liquidez (até D+30). Entre 2024 e 2025, o Paraná registrou 478 ocorrências de desastres naturais, atingindo 430 mil pessoas em 207 municípios.
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Teto R$ 350 mi (revisão bienal)
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Liquidez imediata via Tesouro Estadual
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Complementar ao FECAP (Lei 21.720/2023)
Visão estratégica 2050
As três reservas do FEPR — RED, RSF e RIE — operam de forma integrada: excedentes da RED e RSF transbordam para a RIE, ampliando a capacidade de investimento. O marco regulatório é composto pela Lei 22.889/2025, Decreto 13.101/2026 e Leis 23.192 e 23.193/2026.
AO VIVO
Monitor FEPR
Acompanhe em tempo real o crescimento e os impactos do Fundo Estratégico do Paraná
Total acumulado no FEPR
[valor dinâmico]
R$ 2,8 bi
Meta 2025
87,6%
Progresso
124 dias
Para a meta
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Dados atualizados automaticamente a cada 30 segundos
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Fontes de recursos
O FEPR é constituído por 12 fontes de recursos definidas na Lei 22.889/2025, organizadas em distribuição proporcional (RED 20% / RSF 30% / RIE 50%), destinação direcionada e fontes exclusivas da RIE.
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Rendimentos do Tesouro EstadualMínimo de 10% dos rendimentos de aplicações financeiras de fontes livres. Estimativa: ~R$ 250 milhões/ano *Ativo |
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Alienação de ativos do EstadoVenda de vens, ativos patrimoniais e serviços. Estimativa: ~R$ 1 bilhão entre 2025-2026 *Em curso |
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FCBF/FNDR - Reforma TributáriaRecursos do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (EC 132/2023). Destinação exclusiva à RIE, a partir de 2025-2028 *Previsto |
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Cessão de ativos financeirosReceitas oriundas da cessão de créditos e ativos financeiros do Estado ao FEPR *Planejado |
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Operação de Crédito - BIDUS$ 100 milhões (BID) + US$ 50 mi (contrapartida Estado). Carência 6 anos, amortização 18,5 anos. Taxa ~5,61% a.a. *Autorizado |
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Dotações OrçamentáriasAportes diretos do Tesouro para composição das reservas. Limite 2026: R$ 2 bilhões (3% da RCL acumulada) *Ativo |
Resumo de recursos por fonte
| Fonte de recurso | Tipo | Status | Previsão |
|---|---|---|---|
| Rendimentos do Tesouro (≥10%) | Distribuição proporcional | Ativo | ~R$ 250 mi/ano |
| Alienação de Ativos | Distribuição proporcional | Em curso | ~R$ 1 bi (2025–26) |
| Operação de Crédito BID | Exclusiva RIE | Autorizado | ~R$ 550 mi |
| FCBF/FNDR (Reforma Trib.) | Exclusiva RIE | Previsto | A partir de 2025–28 |
| Outros fundos e doações | Destinação específica | Variável | A definir |
Impactos e resultados
Projeções de impacto socioeconômico do FEPR calculadas com base na Matriz Insumo-Produto do IPARDES, considerando o aporte inicial do Tesouro (~R$ 1,25 bilhão) e a operação com o BID.
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10.000+
Empregos gerados
Com aporte Tesouro + BID. Potencial de até 50 mil com alavancagem 2–5x
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R$ 299 mi
Impacto na remuneração
Massa salarial gerada com Tesouro + BID (até R$ 1,5 bi com alavancagem)
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R$ 675 mi
Impacto no PIB
Com Tesouro + BID. Potencial de R$ 1,3–R$ 3,4 bi com alavancagem privada
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USD 150 mi
Capital Mobilizado
1ª operação: US$ 100 mi BID + US$ 50 mi contrapartida do Estado do Paraná
Projeções de crescimento até 2050
Lei 22.889/2025 institui o FEPR
Decreto 13.101/2026 regulamenta o FEPR
UGFEPR criada · BID autorizado (Leis 23.192 e 23.193)
Limite RIE: R$ 2 bi · 10 mil empregos projetados
FCBF/FNDR ingressam · Alavancagem até 5x
Principais benefícios
Fortalecimento de todas as regiões do Paraná através de investimentos estratégicos em infraestrutura e inovação.
Manutenção da saúde fiscal do estado com reservas estratégicas para momentos de volatilidade econômica.
Capacidade de resposta rápida a emergências, desastres naturais e situações de calamidade pública.
Tecnologia e inovação
O FEPR utiliza as mais avançadas tecnologias para garantir transparência, segurança e eficiência na gestão dos recursos públicos.
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Inteligência Artificial
Análise preditiva e otimização de investimentos usando algoritmos avançados de machine learning.
- Análise de riscos
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Previsão de mercados
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Otimização de portfólio
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Big Data Analytics
Processamento de grandes volumes de dados para insights estratégicos e tomada de decisões.
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Análise de tendências
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Padrões de mercado
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Indicadores econômicos
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Segurança Avançada
Proteção de dados e transações através de criptografia e sistemas de segurança de última geração.
- Blockchain
- Criptografia
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Auditoria digital
Diferenciais Tecnológicos
Inovação constante para garantir a melhor gestão dos recursos públicos paranaenses.
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Transparência em Tempo Real
Acesso instantâneo a informações do fundo através de dashboards interativos.
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Monitoramento Contínuo
Acompanhamento 24/7 de performance, riscos e oportunidades de investimento.
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Automação Inteligente
Processos automatizados para maior eficiência e redução de custos operacionais.
Inovação Fiscal Digital
O FEPR representa uma nova era na gestão de recursos públicos, combinando tecnologia de ponta com governança responsável para criar um modelo replicável de fundo estratégico estadual.
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Primeira experiência estadual com IA aplicada
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Transparência ativa através de APIs públicas
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Monitoramento em tempo real 24/7
Indicadores Tecnológicos
Governança e Transparência
A estrutura de governança do FEPR segue as melhores práticas dos fundos soberanos internacionais, com órgãos independentes e regras rígidas de conflito de interesse definidas pela Lei 23.192/2026.
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Conselho Gestor
COGEFEP: órgão deliberativo superior. 7 membros — 1 presidente (SEFA), 3 indicados pelo Governador e 3 independentes via processo seletivo público. Mandato de 3 anos. Presidente: Sec. Norberto Ortigara.
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Reuniões ordinárias mensais
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Quórum de 2/3 para instalação
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Presidente tem direito de veto
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Relatórios e Compliance
Obrigações de transparência ativa definidas no Decreto 13.101/2026 (Arts. 44–49), com prazos legais para publicação.
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Atas do COGEFEP: até 10 dias úteis
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Relatório trimestral: até 60 dias após encerramento
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Auditoria independente anual + audiências públicas
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Transparência
Portal eletrônico com atualização trimestral. Extrato anual consolidado publicado no Diário Oficial do Estado.
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Portal eletrônico público (atualização trimestral)
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Diário Oficial: extrato anual consolidado
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Dados abertos para controle social
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Comitê Técnico (CEAF)
Comitê de Estratégia de Alocação Financeira: 7 membros técnicos indicados pelo Secretário da Fazenda. Emite parecer obrigatório sobre todos os projetos da RIE antes da votação do COGEFEP.
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7 membros técnicos da SEFA e especialistas
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Parecer recomendatório — COGEFEP pode divergir com justificativa
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Pode emitir alertas proativos ao COGEFEP
Acesso aos Documentos
Consulte nossos relatórios, demonstrativos e documentos oficiais
Notícias e Atualizações
Acompanhe os principais marcos legislativos, parcerias e desenvolvimentos do Fundo Estratégico do Paraná.
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