Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios
O que é
Permite acessar, para download, o Manual de Índice de Participação dos Municípios - IPM - versão 2020.
AVISO:
Em razão da pandemia da Covid-19, informamos que o IPM 2021 será postergado. Segue o cronograma previsto de publicações neste ano:
- Prévia (com os dados disponíveis até a publicação): 30/06/20 (terça-feira)
- Índice Provisório: 31/08/20 (segunda-feira)
- Índice Definitivo: 30/10/20 (sexta-feira)
Quem pode acessar
Prefeitura e cidadão, no geral.
Onde acessar
Na internet.
Como acessar
Basta clicar no botão "Acessar" e o manual será aberto para consulta e/ou download.
Prazo
O acesso ao manual é imediato.
O que diz a lei
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/Caec nº 001/2016 - disciplina os procedimentos para o cadastramento de usuários no sistema do FPM
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.