Pauta de bebidas

Cervejas, Refrigerantes, Energéticos, Isotônicos e Água Mineral - base de cálculo do ICMS-ST (substituição tributária)

 

 
2021
  • NPF n° 053/2021  a partir de 01 de outubro de 2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

  • NPF n° 050/2021  a partir de 01 de setembro de 2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

  • NPF n° 047/2021  a partir de 01 de setembro de 2021 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

  • NPF n° 044/2021 a partir de 01 de agosto de 2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICO.

  • NPF n° 041/2021 - a partir de 01 de julho de 2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICO.

  • NPF n° 038/2021 - a partir de 01 de julho de 2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

  • NPF n° 037/2021 - a partir de 23 de junho de 2021 - Altera a vigência disposta no item 2 da NPF – Norma de Procedimento Fiscal nº 21/2021.

  • NPF n° 031/2021 - a partir de 01 de junho de 2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS.

  • NPF n° 027/2021  - a partir de 01 de maio de 2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 024/2021, que altera a NPF nº 21/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS.

  • NPF n° 024/2021 - a partir de 01 de maio de 2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 021/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária   nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

  • NPF n° 021/2021 - a partir de 01 de abril de 2021 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

  • NPF n° 015/2021  - a partir de 01 de março de 2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 007/2021, que altera a NPF nº 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS.

  • NPF n° 013/2021 - a partir de 01 de fevereiro de 2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 002/2021, que altera a NPF nº 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS.

  • NPF n° 007/2021  - a partir de 01 de fevereiro de 2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

  • NPF n° 002/2021  - a partir de 01 de fevereiro de 2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

 
2020
  • NPF n° 66/2020  - a partir de 01 de janeiro de 2021 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 62/2020, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

  • NPF nº 062/2020  - a partir de 01 de dezembro de 2020 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
  • NPF n° 057/2020 - a partir de 01 de novembro de 2020 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
  • NPF n° 053/2020 - a partir de 01 de outubro de 2020 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

  • NPF nº 046/2020 - a partir de 27 de agosto de 2020 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

  • NPF nº 044/2020 - a partir de 20 de agosto de 2020 - Altera a vigência disposta no item 1 da NPF – Norma de Procedimento Fiscal nº 28/2020.
  • NPF nº 040/2020 - a partir de 01 de agosto de 2020 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
  • NPF nº 035/2020 - a partir de 01 de julho de 2020 -  Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
  • NPF nº 029/2020 - a partir de 01 de junho de 2020 - Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
  • NPF nº 028/2020 - a partir de 19 de maio de 2020 - Altera a vigência disposta no item 1 da NPF – Norma de Procedimento Fiscal nº 14/2020.
  • NPF nº 020/2020 - a partir de 01 de maio de 2020 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
  • NPF nº 015/2020 - a partir de 01 de abril de 2020; Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 014/2020 - a partir de 19 de março de 2020; Altera a vigência disposta no item 2 da NPF – Norma de Procedimento Fiscal no 48/2019.
  • NPF nº 008/2020 - a partir de 01 de março de 2020; Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 048/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 002/2020 - a partir de 01 de fevereiro de 2020; Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 048/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.
 
2019
  • NPF nº 051/2019 - a partir de 13 de dezembro de 2019 - Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 048/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 048/2019 -   partir de 01 de dezembro de 2019 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 045/2019 - a partir de 01 de novembro de 2019 - Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 039/2019 - a partir de 01 de outubro de 2019 - Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 035/2019 - a partir de 01 de setembro de 2019 - Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 12/2019,que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 030/2019 - a partir de 01 de agosto de 2019 - Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 024/2019 - a partir de 01 de julho de 2019 - Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 021/2019 - a partir de 01 de junho de 2019 - Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 016/2019 - a partir de 01 de maio de 2019 - Altera a Norma de Procedimento Fiscal n. 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 014/2019 - a partir de 01 de abril de 2019 - Inclui produtos e altera valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária, nas operações com cervejas instituída pela NPF 012/2019.
  • NPF nº 012/2019 - a partir de 01 de abril de 2019 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 008/2019 - a partir de 01 de março de 2019 - Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária, nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais, instituída pela NPF 082/2018.
  • NPF nº 004/2019 - a partir de 01 de fevereiro de 2019 - Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária, nas operações com cervejas e água mineral, instituída pela NPF 082/2018.
  • NPF nº 002/2019 - a partir de 01 de fevereiro de 2019 - Inclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídos pela NPF 082/2018.
 
2018
  • NPF nº 087/2018 - a partir de 01 de janeiro de 2019 - Inclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, energéticos e águas minerais instituídas pela NPF n° 082/2018.
  • NPF nº 084/2018 - a partir de 01 de dezembro de 2018 - Inclui produto na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas instituídas pela NPF n° 082/2018.
  • NPF nº 082/2018 - a partir de 01 de dezembro de 2018 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 078/2018 - a partir de 05 de novembro de 2018 - Altera produto na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas instituída pela NPF 028/2018. 
  • NPF nº 075/2018 - a partir de 01 de novembro de 2018 - Inclui produtos e alterar valores nas tabelas de bases de cálculos para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais instituídos pela NPF 028/2018. 
  • NPF nº 071/2018 - a partir de 01 de outubro de 2018 -  Inclui, altera e exclui produtos e valores nas tabelas de bases de cálculos para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais instituídos pela NPF 028/2018. 
  • NPF nº 067/2018 - a partir de 01 de setembro de 2018 - Altera valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com energéticos instituídos pela NPF 028/2018. 
  • NPF nº 065/2018 - a partir de 01 de setembro de 2018 - Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral instituídos pela NPF 028/2018.
  • NPF nº 059/2018 - a partir de 01 de agosto de 2018 - Altera produtos e valores na tabela de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cervejas instituídas pela NPF 028/2018
  • NPF nº 057/2018 - a partir de 01 de agosto de 2018 - Inclui e altera produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídos pela NPF 028/2018
  • NPF nº 048/2018 - a partir de 01 de julho de 2018 - Inclui, exclui e altera produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF 028/2018.
  • NPF nº 045/2018 - a partir de 19 de junho de 2018 - Altera a vigência disposta no item 2 da NPF 028/2018.
  • NPF nº 042/2018 - a partir de 01 de junho de 2018 - Inclui, exclui e altera produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídos pela NPF 028/2018.
  • NPF nº 038/2018 - a partir de 02 de maio de 2018 - Inclui e altera produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais, instituídos pela NPF 028/2018.
  • NPF nº 031/2018 - a partir de 04 de abril de 2018 - Inclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 028/2018.
  • NPF nº 028/2018 - a partir de 01 de abril de 2018 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.
  • NPF nº 019/2018 - a partir de 01 de março de 2018 - Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS e REFRIGERANTES.
  • NPF nº 014/2018 - a partir de 06 de fevereiro de 2018 - Inclui e altera produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJA.
  • NPF nº 012/2018 - a partir de 01 de fevereiro de 2018 - Inclui e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJA e ÁGUA MINERAL.
  • NPF nº 001/2018 - a partir de 02 de janeiro de 2018 - Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 133/2017.
 
2017
  • NPF nº 133/2017 - a partir de 01 de janeiro de 2018 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
  • NPF nº 124/2017 - a partir de 01 de dezembro de 2017 - Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ÁGUA MINERAL, instituída na NPF nº 104/2017.
  • NPF nº 114/2017 - a partir de 01 de novembro de 2017 - Inclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL.
  • NPF nº 104/2017 - a partir de 01 de outubro de 2017 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
  • NPF nº 096/2017 - a partir de 01 de setembro de 2017 - Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e isotônicos, instituídos pela NPF 030/2017.
  • NPF nº 081/2017 - a partir de 01 de agosto de 2017 - Inclui e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 030/2017.
  • NPF nº 076/2017 - a partir de 11 de julho de 2017 - Inclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 030/2017.
  • NPF nº 071/2017 - a partir de 01 de julho de 2017 - Incluir e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídos pela NPF 030/2017.
  • NPF nº 058/2017 - a partir de 01 de junho de 2017 - Inclui, altera e exclui produtos, valores, nome empresarial e empresas na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais, instituídos pela NPF 030/2017.
  • NPF nº 050/2017 - a partir de 01 de maio de 2017 - Inclui, altera e exclui produtos, denominação e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF 030/2017.
  • NPF nº 047/2017 - a partir de 20 de abril de 2017 - Inclui produtos e respectivos valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídas pela NPF 030/2017.
  • NPF nº 036/2017 - a partir de 01 de abril de 2017 - Altera denominação de produtos nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com refrigerantes, instituídas pela NPF 030/2017.
  • NPF nº 030/2017 - a partir de 01 de abril de 2017 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributárias nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.
  • NPF nº 017/2017 - a partir de 01 de março de 2017 - Inclui, exclui e altera nome empresarial, produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais, instituídas pela NPF 126/2016.
  • NPF nº 008/2017 - a partir de 01 de fevereiro de 2017 - Inclui, exclui e altera produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e águas minerais, instituídas pela NPF 126/2016.
 
2016
  • NPF nº 126/2016 - a partir de 01 de janeiro de 2017 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributárias nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.
  • NPF nº 117/2016 - a partir de 01 de dezembro de 2016 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais e energéticos, instituídas pela NPF 94/2016.
  • NPF nº 106/2016 - a partir de 01 de novembro de 2016 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 94/2016.
  • NPF nº 101/2016 - a partir de 13 de outubro de 2016 - Inclui e exclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 94/2016.
  • NPF nº 94/2016 - a partir de 01 de outubro de 2016 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
  • NPF nº 84/2016 - a partir de 01 de setembro de 2016 - Inclui e altera produtos, respectivos valores e nome empresarial nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, ENERGÉTICOS E ÁGUA MINERAL instituídas pela NPF 30/2016. 
  • NPF nº 78/2016 - a partir de 01 de julho de 2016 - Altera produtos nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com ÁGUA MINERAL instituídas pela NPF 30/2016. 
  • NPF nº 75/2016 - a partir de 01 de agosto de 2016 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES E ENERGÉTICOS instituídas pela NPF 30/2016. 
  • NPF nº 63/2016 - a partir de 01 de julho de 2016 - Inclui produtos, respectivos valores e nome empresarial nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUA MINERAL instituídas pela NPF 30/2016. 
  • NPF nº 54/2016 - a partir de 01 de junho de 2016 - Inclui produtos, respectivos valores e nome empresarial nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS E ÁGUA MINERAL instituídas pela NPF 30/2016. 
  • NPF nº 41/2016 - a partir de 01 de maio de 2016 - Inclui e exclui produtos, respectivos valores e nome empresarial nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS E ÁGUA MINERAL instituídas pela NPF 30/2016. 
  • NPF nº 40/2016 - a partir de 01 de abril de 2016 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, instituídas pela NPF 30/2016. 
  • NPF nº 30/2016 - a partir de 01 de abril de 2016 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.  
  • NPF nº 26/2016 - a partir de 07 de março de 2016 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, instituídas pela NPF 119/2015.  
  • NPF nº 19/2016 - a partir de 1º de março de 2016 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS e ÁGUA MINERAL, instituídas pela NPF 119/2015.  
  • NPF nº 09/2016 - a partir de 1º de fevereiro de 2016 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS e ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 119/2015.  
 
2015
  • NPF nº 119/2015 - a partir de 1º de janeiro de 2016 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.  
  • NPF nº 108/2015 - a partir de 1º de dezembro de 2015 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL, instituídas pela NPF 089/2015  
  • NPF nº 099/2015 - a partir de 1º de novembro de 2015 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES e ÁGUA MINERAL, instituídas pela NPF 093/2015  
  • NPF nº 093/2015 - a partir de 1º de outubro de 2015 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL..
  • NPF nº 089/2015 (Obs.: alterada pela NPF 093/2015) - a partir de 1º de outubro de 2015 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL..
  • NPF nº 080/2015 - a partir de 1º de setembro de 2015 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS E ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 025/2015.
  • NPF nº 069/2015 - a partir de 1º de agosto de 2015 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS E ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 025/2015.
  • NPF nº 055/2015 - a partir de 1º de julho de 2015 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS E ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 025/2015.
  • NPF nº 044/2015 - a partir de 1º de junho de 2015 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS E ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 025/2015.
  • NPF nº 035/2015 - a partir de 1º de maio de 2015 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com  CERVEJAS E ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 025/2015
  • NPF nº 029/2015 - a partir de 1º de abril de 2015 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com CERVEJAS E ENERGÉTICOS, instituídas pela NPF 025/2015
  • NPF nº 025/2015 - a partir de 1º de abril de 2015 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
  • NPF nº 014/2015 - a partir de 1º de março de 2015 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 116/2014.
  • NPF nº 005/2015 - a partir de 1º de fevereiro de 2015 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 116/2014.
 
2014
  • NPF nº 116/2014 - a partir de 1º de janeiro de 2015 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
  • NPF nº 108/2014 - a partir de 1º de dezembro de 2014 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 83/2014.
  • NPF nº 097/2014 - a partir de 1º de novembro de 2014 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 83/2014.
  • NPF nº 083/2014 - a partir de 1º de outubro de 2014 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
  • NPF nº 076/2014 - a partir de 1º de setembro de 2014 - Inclui produtos e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014.
  • NPF nº 064/2014 - a partir de 1º de agosto de 2014 - Inclui produtos e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014.
  • NPF nº 058/2014 - a partir de 1º de julho de 2014 - Inclui produtos e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014.
  • NPF nº 048/2014 - 01/06/2014 a 30/09/2014 - Inclui produtos e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014.
  • NPF nº 035/2014 - 01/05/2014 a 30/09/2014 - Altera e inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral, instituídas pela NPF n. 027/2014.
  • NPF nº 027/2014 - 01/04/2014 a 30/09/2014 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
  • NPF nº 018/2014 - a partir de 1º de março de 2014 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral, instituídas pela NPF n. 116/2013.
  • NPF nº 011/2014 - 01/01/2014 a 31/03/2014 - Altera parcialmente o ANEXO I da NPF nº 116/2013
  • NPF nº 007/2014 - 01/02/2014 a 31/03/2014 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral, instituídas pela NPF n. 116/2013.
 
2013
  • NPF nº 116/2013 - 01/01/2014 a 31/03/2014 - Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
  • NPF nº 104/2013 - 01/12/2013 a 31/12/2013 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de BC para ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 080/2013.
  • NPF nº 092/2013 - 01/11/2013 a 31/12/2013 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de BC para ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 080/2013.
  • NPF nº 080/2013 - 01/10/2013 a 31/12/2013 - Publica novas Tabelas de Valores de BC relativas à ST nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.
  • NPF nº 070/2013 - 01/09/2013 a 30/09/2013 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de BC para ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 053/2013.
  • NPF nº 061/2013 - 01/08/2013 a 30/09/2013 - Inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 053/2013
  • NPF nº 053/2013 - 01/07/2013 a 30/09/2013 - Consolida as NPFs 037/2013 e 045/2013 e revalida os valores das tabelas de Base de Cálculo do ICMS-ST para bebidas.
  • NPF nº 045/2013 - Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 029/2013.
  • NPF nº 037/2013 - Retifica e inclui produtos nas tabelas de base de cálculo para ST nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF n. 033/2013.
  • NPF nº 033/2013 - 01/04/2013 a 30/06/2013 - Retifica e inclui valores nas tabelas constantes dos Anexos I e II da NPF 029/2013.
  • NPF nº 029/2013 - 01/04/2013 a 30/06/2013 - Consolida as NPFs 10/2013 e 18/2013 e institui novos valores de base de cálculo de ST de Bebidas.
  • NPF nº 018/2013 - 01/03/2013 a 31/03/2013 - Inclui produtos nas tabelas anexas à NPF 120/2012.
  • NPF nº 010/2013 - 01/02/2013 a 31/03/2013 - Inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 120/2012.
 
2012
  • NPF nº 120/2012 - 01/01/2013 a 31/03/2013 - Consolida as NPFs 98/2012 e 108/2012.
  • NPF nº 113/2012 - 01/12/2012 a 31/12/2012 - Inclui a nota n. 5 na tabela do Anexo I da NPF n. 088/2012.
  • NPF nº 108/2012 - 01/12/2012 a 31/12/2012 - Inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 088/2012.
  • NPF nº 098/2012 - 01/11/2012 a 30/11/2012 - Inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 088/2012.
  • NPF nº 088/2012 - 01/10/2012 a 31/10/2012 - Consolida as NPFs 065/2012 e 079/2012 e revoga a NPF 058/2012.
  • NPF nº 079/2012 - 01/09/2012 a 30/09/2012 - Inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 058/2012.
  • NPF nº 065/2012 - 01/07/2012 a 30/09/2012 - Inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 058/2012.
  • NPF nº 058/2012 - 01/07/2012 a 30/09/2012 - Consolida as NPFs 036/2012 e 045/2012 e revoga a NPF 053/2012.
  • NPF nº 053/2012 - 01/07/2012 a 30/09/2012 - Consolida as NPFs 036/2012 e 045/2012.
  • NPF nº 045/2012 - 01/06/2012 a 30/06/2012 - Inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 024/2012.
  • NPF nº 036/2012 - 01/05/2012 a 30/06/2012 - Inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 024/2012.
  • NPF nº 024/2012 - 01/04/2012 a 30/06/2012
  • NPF nº 016/2012 - 01/03/2012 a 31/03/2012 - Inclui e altera valores nas tabelas anexas à NPF 103/2011.
  • NPF nº 005/2012 - 01/02/2012 a 31/03/2012 - Inclui e altera valores nas tabelas anexar à NPF 103/2011.
 
2011
  • NPF nº 103/2011 - 01/01/2012 a 31/03/2012
  • NPF nº 093/2011 - 01/12/2011 a 31/12/2011 - Inclui e altera valores na tabelas anexas à NPF 079/2011.
  • NPF nº 086/2011 - 01/11/2011 a 31/12/2011 - Inclui e altera valores na tabelas anexas à NPF 079/2011.
  • NPF nº 079/2011 - 01/10/2011 a 31/12/2011 - Institui nova tabela de preços mínimos.
  • NPF nº 070/2011 - 01/09/2011 a 30/09/2011 - Inclui e altera produtos nas tabelas anexas à NPF 050/2011.
  • NPF nº 064/2011 - 01/08/2011 a 31/08/2011 - Altera produtos da NPF 050/2011.
  • NPF nº 059/2011 - 01/08/2011 a 31/08/2011 - Altera produtos da NPF 050/2011.
  • NPF nº 050/2011 - 01/07/2011 a 31/07/2011 - Consolida as NPFs 025,028,037 e 043/2011.
  • NPF nº 043/2011 - 01/06/2011 a 30/06/2011 - Altera produtos da NPF 025/2011.
  • NPF nº 037/2011 - 01/05/2011 a 30/06/2011 - Altera produtos da NPF 025/2011.
  • NPF nº 028/2011 - 01/04/2011 a 30/06/2011 - Altera produtos da NPF 025/2011.
  • NPF nº 025/2011 - 01/04/2011 a 30/06/2011.
  • NPF nº 013/2011 - 01/03/2011 a 31/03/2011 - Inclui produtos na NPF 0109/2010.
 
2010
 
Outros anos