Editais
EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 001/2025-SEFA
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná torna público o Edital de Credenciamento nº 001/2025-SEFA, que tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, habilitadas a funcionar como Banco Comercial, Banco Múltiplo ou Banco Cooperativo pertencente ao mesmo sistema cooperativo.
O credenciamento visa à prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, por meio da Guia de Recolhimento do Paraná – GR-PR, conforme as condições, quantitativos e especificações técnicas descritas no Anexo I – Termo de Referência.
O acolhimento dos pedidos de credenciamento terá início em 02 de junho de 2025, às 9h, conforme previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021.
►Para informações detalhadas, acesse o edital completo.
Para orientar as instituições credenciadas, está disponível o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária (Versão 6), que descreve os procedimentos a serem adotados pelos agentes arrecadadores na execução dos serviços.
►Acesse aqui o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária (Versão 6)
AUDITOR FISCAL DO PARANÁ – SECRETARIA DA FAZENDA E RECEITA ESTADUAL
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