7. Simples Nacional - Enquadramento e Desenquadramento de Empresas pelo SAC
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Cadin
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ITCMD
- Acessar o Manual da Declaração de ITCMD relativo à separação/divórcio
- Acessar o Manual da Declaração do ITCMD
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- Fazer declaração de ITCMD
- Obter informações gerais sobre o ITCMD
- Obter informações sobre o ITCMD de doações - Convênio RFB
- Indicadores econômicos
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Cadin
- Acessar o Manual de Orientações Gerais do Cadin
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- Consultar se o CPF ou o CNPJ está inscrito no Cadin
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- Obter informações sobre pendências do Cadin em outros órgãos integrados
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Certidões
- Confirmar certidões emitidas pela Sefa
- Consultar certidão de transferências voluntárias
- Consultar certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Emitir Certidão Negativa - Receita Estadual
- Emitir certidão de transferências voluntárias
- Emitir certidão narrativa
- Emitir certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Solicitar Certidão Específica
- Solicitar Certidão de Inteiro Teor
- Contencioso Administrativo Fiscal
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Documentos fiscais eletrônicos
- Conhecer a EFD / Sped Fiscal - Escrituração Fiscal Digital
- Conhecer o projeto MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
- Consultar BP-e - bilhete de passagem eletrônico
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- Consultar CT-e OS - conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços
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- Consultar o Portal Sped - PR
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Simples Nacional
- Acessar a calculadora Simples Nacional - ICMS/PR
- Consultar editais de pré-cancelamento e cancelamento da inscrição estadual
- Consultar legislação relativa ao Simples Nacional
- Consultar o Cadastro do MEI na Receita Estadual
- Consultar perguntas mais frequentes sobre o Simples Nacional
- Consultar tabelas do ICMS - PGDAS-D
- Consultar termos de indeferimento da opção pelo Simples Nacional
- Saber como entregar a DeSTDA - Sedif/SN
- Solicitar atualização cadastral do Simples Nacional
- Solicitar enquadramento ou desenquadramento no sublimite do Simples Nacional
- Siscred
- Substituição Tributária
- Tabela de preços mínimos
- Certidões
- ISS
- Portal dos municípios
- Produtor rural
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Índice de Participação dos Municípios - IPM
- Acessar as informações sobre Fator Ambiental (ICMS Ecológico)
- Acessar modelos de documentos do IPM
- Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios
- Acessar o Manual e-Protocolo para Recursos/Impugnações ao IPM Provisório
- Acessar o Manual e-Protocolo para Relatório de Produtos Primários (RPP)
- Acessar o acompanhamento dos dados e a apuração do IPM
- Conhecer a legislação relativa ao IPM
- Consultar as perguntas frequentes sobre o IPM
- Consultar o Fale Conosco - IPM
- Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2023
- Consultar repasses financeiros do Governo Estadual aos municípios
- Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS