Programação Financeira
O Governo do Estado publica, logo depois da Lei Orçamentária Anual (LOA), o desdobramento de despesas e receitas em metas mensais. Os valores são separados por secretaria ou órgão público, incluídos os pertencentes aos poderes Legislativo e Judiciário. A programação financeira é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
É possível consultar a Programação Financeira desde 2020. (Para acessar a publicação no Diário Oficial do Estado pode ser necessário digitar o texto na "caixa amarela" - CAPTCHA)
Publicado no Sistema Estadual de Legislação
Decreto Estadual 8566 - 13 de Janeiro de 2025
Publicado no Diário Oficial do Estado
Decreto Estadual 8566 - 13 de Janeiro de 2025
Anexos:
Publicado no Sistema Estadual de Legislação
Decreto Estadual 4645 - 19 de Janeiro de 2024
Publicado no Diário Oficial do Estado
Decreto Estadual 4645 - 19 de Janeiro de 2024
Anexos:
Publicado no Sistema Estadual de Legislação
Decreto Estadual Nº 242 de 25 de janeiro de 2023
Publicado no Diário Oficial do Estado
Decreto Estadual Nº 11346 de 25 de janeiro de 2023
Anexos:
Publicado no Sistema Estadual de Legislação
Decreto Estadual Nº 10.082 de 14 de janeiro de 2022
Publicado no Diário Oficial do Estado
Decreto Estadual Nº 10.082 de 14 de janeiro de 2022
Anexos:
Publicado no Sistema Estadual de Legislação
Decreto Estadual Nº 6.647 de 22 de janeiro de 2021
Publicado no Diário Oficial do Estado
Decreto Estadual Nº 6.647 de 22 de janeiro de 2021
Anexos:
Publicado no Sistema Estadual de Legislação
Decreto Estadual Nº 3.854 de 17 de janeiro de 2020
Publicado no Diário Oficial do Estado
Decreto Estadual Nº 3.854 de 17 de janeiro de 2020
Anexos:
Publicado no Sistema Estadual de Legislação
Decreto Estadual Nº 0326 de 25 de janeiro de 2019
Publicado no Diário Oficial do Estado
Responsável pelas informações: Diretoria do Tesouro Estadual (DTE/Sefa)
Dúvidas ou acesso à informação: Ouvidoria e Transparência (Sefa)