Em 2020, a Secretaria da Fazenda iniciou uma verdadeira guinada no caminho da modernização de sua gestão fiscal e administrativa.

Contrato de financiamento assinado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) formalizou a adesão do Governo do Paraná ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), que terá duração de 5 anos com o objetivo central de agregar novas plataformas tecnológicas ao controle tributário e gerar mais dados para embasar políticas públicas.

Fazem parte do Profisco II 41 projetos elencados em três grandes eixos: melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal; criar ferramentas mais modernas para a administração tributária, levando em consideração a concessão de benefícios, monitoramento das mercadorias e investigação de fraudes; e qualificar o gasto público no detalhe, a ponto de enxergar o custo real dos programas de todas as secretarias e da administração indireta. “Queremos gerar informações contábeis para avaliar a consistência das políticas públicas. Vamos construir uma metodologia para analisar os programas e as suas efetividades”, explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia.

O projeto inclui a execução compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), e as secretarias da Administração e da Previdência e Planejamento e Projetos Estruturantes, além da integração com sistemas de outros poderes. O convênio prevê investimento de US$ 55 milhões, sendo US$ 50 milhões contratados junto ao BID, com prazo de amortização de 25 anos e carência de cinco anos e meio, e US$ 5 milhões de contrapartida por parte do Governo.

Segundo o governador Ratinho Junior, “esses projetos de governança e gestão são fundamentais para o Estado. A ideia é dar um salto qualitativo na gestão pública”.

Para o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, o Profisco II é a chance de uma transformação efetiva na gestão fiscal e orçamentária do Estado. “Queremos aperfeiçoar o sistema a partir da transformação digital. Essa tecnologia melhorar a cidadania. Tem capacidade de aumentar a arrecadação e diminuir os custos, além de melhorar os serviços públicos”, disse.

Projetos e Processos – Também em 2020 a Secretaria da Fazenda contratou uma consultoria para implementar a Gestão por Processos. Com duração de 30 meses, o projeto prevê o alinhamento e sensibilização organizacional, análise do ambiente organizacional; e estruturação da cadeia de valor da Sefa.

Outro contrato foi firmado visando desenvolver e implantar uma Metodologia de Gerenciamento de Portfólio e Projetos na Sefa. Já foram realizadas as fases de planejamento, diagnóstico e desenho do processo.

SGT – Em outubro teve início a implantação de um projeto pioneiro no Brasil para facilitar a integração entre a Receita Estadual e os contribuintes. O novo Sistema de Gestão Tributária (SGT) moderniza processos e cria um cadastro único, integrando os três impostos a cargo do Estado (ICMS, IPVA e ITCMD) e disponibilizando aos paranaenses serviços online em todas as plataformas disponíveis, sem complexidades. A ferramenta terminará se de ser implementada em 2021.

App Melhor Hora – Nesse ambiente de estímulo à inovação, técnicos da Receita Estadual criaram uma solução que permite aos consumidores paranaenses escolher os horários com menor fluxo de pessoas em supermercados e farmácias do Estado, a fim de evitar aglomerações.

Desenvolvida em conjunto com a Celepar, a ferramenta mostra a intensidade de movimentação com base no momento em que cada Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) é gerada no sistema.

O usuário deve utilizar o filtro para escolher qualquer um dos 399 municípios paranaenses. Nas 10 cidades que mais emitem NFC-e, também é possível selecionar por bairro.

Novo portal - A Sefa também lançou em 2020 um novo portal, desenvolvido em parceria com a Celepar. Dentre todos os órgãos da administração pública estadual, o site da Fazenda tem o maior número de serviços integrados ao Paraná Inteligência Artificial (PIA): no total, são 125.