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 Manual do Índice de Participação dos Municípios 2022 já está disponível para consulta 29/03/2022 - 16:27

Com objetivo de explicar os critérios para composição do IPM e a distribuição dos recursos da cota-parte do ICMS aos municípios paranaenses, a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários, divulgou o Manual do Índice de Participação dos Municípios (IPM) 2022.

O documento está disponível no site da Fazenda e pode ser acessado pelo o poder público municipal e demais cidadãos.

O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.

Para determinar o IPM, são levados em conta vários fatores, entre os quais o valor adicionado, que, em síntese, retrata a movimentação econômica existente no município, das atividades que integram o campo de incidência do ICMS, sobretudo indústria e comércio. Também são levados em conta índices ambientais, da produção agropecuária e população rural, entre outros.

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