Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS

O que é

Permite consultar o IPM no ICMS. A consulta pode ser filtrada por:

  • ano-base
  • tipo de índice
  • município
  • tipo de relatório

AVISO: 

Em razão da pandemia da Covid-19, informamos que o IPM 2021 será postergado. Segue o cronograma previsto de publicações neste ano:

  • Prévia (com os dados disponíveis até a publicação): 30/06/20 (terça-feira)
  • Índice Provisório: 31/08/20 (segunda-feira)
  • Índice Definitivo: 30/10/20 (sexta-feira)

Quem pode consultar

Prefeituras e cidadão, em geral.

Onde consultar

Na internet.

Como consultar

Clique no botão "Consultar". Você será direcionado a uma página no qual poderá filtrar a pesquisa conforme as opções disponíveis.

Prazo

A consulta é imediata.

O que diz a lei

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/Caec nº 001/2016 - disciplina os procedimentos para o cadastramento de usuários no sistema do FPM