Paraná discute aspectos da regulamentação da Lei Estadual de Inovação
22/09/2021 - 16:45

O Governo do Estado reuniu, nesta quarta-feira (22), representantes do ecossistema de inovação paranaense, para discutir o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Inovação. Juntos, a lei e o decreto regulamentador formam o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná, abrangendo um conjunto de iniciativas para estimular a cultura empreendedora.

Sancionada em abril deste ano, a nova Lei de Inovação (Lei nº 20.541/2021) estabelece novas medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica, assim como o fomento às políticas públicas de desenvolvimento econômico, social e sustentável. O objetivo é promover ações em segmentos estratégicos, priorizando as regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, é importante promover uma discussão ampla, com foco no arcabouço legal do sistema de inovação paranaense. “O intuito é reunir importantes contribuições nesse debate coletivo e colegiado, a exemplo da reformulação da lei estadual de inovação, com a colaboração dos principais atores desse ecossistema”, afirmou.

Ele destaca a parceria estratégica para a articulação e o desenvolvimento de projetos e políticas no âmbito do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná. “Precisamos da interação entre a comunidade acadêmica, os setores do governo, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, facilitando a transferência de tecnologia e conhecimento”, sinaliza o superintendente.

A Secretaria da Fazenda, por meio do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec), também participou do evento. “O desenvolvimento do Paraná é fundamental, por isso precisamos fomentar cada vez mais a competitividade entre os polos tecnológicos, pois eles são essenciais para a inovação. O Separtec está de portas abertas para dar apoio, firmar novas parceria e criar um ambiente favorável para o fortalecimento da política pública de inovação”, destacou o secretário executivo do Separtec, José Maurino Oliveira Martins. 

EIXOS TEMÁTICOS – Reunindo cerca de 200 pessoas de diferentes organizações institucionais e empresariais, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir e validar os principais itens da regulamentação: ambientes colaborativos de inovação e alianças estratégicas; instituições científicas e tecnológicas no processo de inovação; estímulo à inovação nas empresas, startups e no Terceiro Setor; e instrumentos jurídicos de parceria. 

Entre as medidas previstas, a regulamentação vai aprimorar os critérios de elegibilidade para o acesso de startups a mecanismos de apoio, como subvenção econômica e bônus tecnológico, propiciando recursos financeiros, humanos e tecnológicos para o desenvolvimento e validação de modelos de negócios. Ou seja, essas empresas emergentes poderão usar as infraestruturas de instituições de pesquisa científica e tecnológica (ICTs) para superar os primeiros desafios.

PRESENÇAS – Durante a abertura, o workshop contou com as participações do superintendente de Inovação do Paraná, Marcelo Rangel; do deputado estadual Emerson Bacil, que preside a Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep); do superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR), Vitor Roberto Tioqueta.

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