A Secretaria da Fazenda (Sefa), em conjunto com a Secretaria do Planejamento (Sepl) e a Casa Civil (CC), por meio da Coordenação dos Núcleos Fazendários Setoriais (CFS), promoveu uma capacitação voltada aos órgãos estaduais para detalhar as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta nº 01/2026, que dispõe sobre medidas para aprimorar a vinculação entre planejamento e orçamento. Na prática, a medida fortalece o alinhamento entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Execução, promovendo maior convergência do orçamento físico e financeiro do Estado, e garantindo melhor transparência na gestão dos recursos públicos.

A iniciativa teve como objetivo orientar as equipes dos NFS e Financeiros da Administração Indireta, Núcleos de Planejamento Setorial (NPS) e interlocutores do PPA designados pela SEPL para assegurar que o orçamento esteja vinculado a entregas finais claras, com metas definidas, garantindo maior coerência entre o que é planejado e o que é executado.

Durante a capacitação, foram abordados temas como a compatibilização entre PPA e LOA, os procedimentos de revisão das entregas do Governo do Estado na elaboração do PLDO e do PLOA, a inclusão de entregas do tipo obra no decorrer do exercício e as novas exigências para alterações orçamentárias envolvendo ações finalísticas.

“A resolução integra o processo de consolidação da nova metodologia do PPA 2024-2027, que vem sendo implementada de forma gradual. O objetivo é garantir que o orçamento reflita o planejamento estabelecido, assegurando que cada recurso aplicado esteja vinculado a uma entrega definida”, destacou o coordenador dos Núcleos Fazendários Setoriais, Pedro Américo.