Lei de Diretrizes Orçamentárias - Histórico - Sistema Estadual de Legislação
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata das metas e prioridades do Governo do Estado e determina como serão feitas as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
A LDO é a base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados. Por isso, esta lei pode indicar ajustes no Plano Plurianual (PPA) e nas políticas de fomento.
Confira os documentos publicados no Sistema Estadual de Legislação.
LDO 2025 - Lei 22.065, de 18 de Julho de 2024
LDO 2024 - Lei 21.587, de 14 de Julho de 2023
LDO 2023 - Lei 21.228, de 06 de Setembro de 2022
LDO 2022 - Lei 20.648 de 20 de Julho de 2021
LDO 2021 - Lei 20.431 de 15 de Dezembro de 2020
LDO 2020 - Lei 19.883 de 02 de Julho de 2019
LDO 2019 - Lei 19.593 de 12 de Julho de 2018
LDO 2018 - Lei 19.090 de 31 de Julho de 2017
LDO 2017 - Lei 18.907 de 25 de Novembro de 2016
LDO 2016 - Lei 18.532 de 23 de Julho de 2015
LDO 2015 - Lei 18.178 de 05 de Agosto de 2014
LDO 2014 - Lei 17.631 de 22 de Julho de 2013
LDO 2013 - Lei 17.219 de 09 de Julho de 2012
LDO 2012 - Lei 16.889 de 02 de Agosto de 2011
LDO 2011 - Lei 16.561 de 16 de Agosto de 2010
LDO 2010 - Lei 16.193 de 30 de Julho de 2009
LDO 2009 - Lei 15.917 de 12 de Agosto de 2008
LDO 2008 - Lei 15.609 de 22 de Agosto de 2007
LDO 2007 - Lei 15.226 de 25 de Julho de 2006
LDO 2006 - Lei 14.783 de 14 de Julho de 2005
LDO 2005 - Lei 14.468 de 21 de Julho de 2004
LDO 2004 - Lei 14.067 de 04 de Julho de 2003
LDO 2003 - Lei 13.727 de 15 de Julho de 2002
LDO 2002 - Lei 13.235 de 25 de Julho de 2001
LDO 2001 - Lei 12.895 de 06 de Julho de 2000
LDO 2000 - Lei 12.605 de 06 de Julho de 1999
LDO 1999 - Lei 12.214 de 10 de Julho de 1998
LDO 1998 - Lei 11.802 de 17 de Julho de 1997
LDO 1997 - Lei 11.467 de 12 de Julho de 1996
LDO 1996 - Lei 11.153 de 25 de Julho de 1995
LDO 1995 - Lei 10.894 de 22 de Julho de 1994
LDO 1994 - Lei 10.394 de 15 de Julho de 1993
LDO 1993 - Lei 10.039 - 16 de Julho de 1992