O conhecimento acerca da tributação é imprescindível para compreendermos a vida em sociedade. A análise é de Marciano Buffon, advogado tributarista e professor de Direito Tributário da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), que palestrou nesta quarta-feira (28/10) durante a I Semana de Conscientização Tributária. “Não é possível que algo tão significativo como a tributação, possa viver à margem do nosso conhecimento ou do que nós entendemos sobre a sociedade”, disse.

A evolução do estado ao longo dos tempos e a relação entre direitos fundamentais e tributação foram os temas abordados. Com a mediação de Edilson Krupek (SEED-PR), Buffon trabalhou o assunto, que é objeto de estudo e tema de sua tese de pós-doutorado, trazendo uma contextualização histórica sobre a questão tributária no mundo, para que seja possível perceber a íntima conexão entre estado, tributação, direitos fundamentais e Constituição.

Relacionando a importância e a presença da questão tributária, o professor explicou sobre o surgimento de modelos de Constituição na Inglaterra, a Revolução Francesa, o século XIX na Alemanha, o surgimento dos direitos fundamentais e a Segunda Guerra Mundial; juntamente com a implementação do Estado de bem-estar social e a proteção do cidadão em troca de tributos. “Quando nós falamos em tributação, estamos definindo qual Estado queremos ser e qual sociedade queremos ser”, ponderou.

BRASIL - Buffon explicou sobre a importância da Constituição Brasileira para princípios que são inerentes ao Estado Democrático de Direito e como deve ser o modelo de tributação nesse sistema: a tributação precisa levar em consideração a efetiva capacidade econômica do cidadão. Para ele, não há crescimento econômico com altos níveis de desigualdade, e por isso o Estado deve garantir a igualdade de oportunidades.  

Uma das grandes lutas da conscientização tributária está atrelada ao fato de, em sua opinião, o Estado não conseguir cumprir a Constituição. Para o professor, o modelo de tributação no Brasil é contrário ao que determina a Carta Magna, sendo uma das causas da desigualdade no país. “Nosso modelo tributário permaneceu inalterado desde o ano 2000 e se ampliou a carga tributária fundada sobre o consumo. Com isso, ela atinge fortemente quem é pobre e não afeta quem possui um papel econômico privilegiado”.

Por fim, o professor ressaltou a importância e a necessidade de se fazer uma reforma política antes de uma reforma tributária. Para ele, a tributação deve se adequar à Constituição Federal para a possibilidade de crescimento econômico e social. Ele ainda enfatizou a inserção da educação fiscal no currículo das escolas do ensino médio, frisando a importância do debate sobre tributação e dignidade humana nas escolas.

PROGRAMAÇÃO – As palestras e debates prosseguem até sexta-feira, em vários horários. Confira aqui.