Execução Orçamentária
Como o orçamento aprovado se transforma em ações concretas
A Execução Orçamentária é a etapa do ciclo orçamentário em que o orçamento aprovado começa a sair do papel.
Depois que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador, o Estado passa a arrecadar as receitas previstas e a realizar os gastos autorizados para manter serviços públicos e executar políticas nas áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras.
É nessa fase que o planejamento se transforma em ações concretas para a população.
De acordo com as normativas existentes, a execução orçamentária possui uma sequência de ações e etapas que partem do orçamento inicial até o pagamento das despesas públicas, passando pela efetivação das entregas públicas.
Etapas da Execução Orçamentária
Valor aprovado na Lei Orçamentária Anual.
Autorizações para despesas não previstas ou insuficientemente contempladas na LOA.
Resultado do orçamento inicial somado aos créditos adicionais.
Mecanismos de retenção ou liberação de recursos para equilibrar despesas com a previsão de arrecadação.
Valor efetivamente disponível para gasto, considerando contingenciamentos e liberações.
Instrumento de controle da Diretoria do Orçamento que autoriza a realização das despesas e o empenho.
Reserva da dotação orçamentária para um fim específico.
Verificação do direito do credor, com base em documentos que comprovam a entrega do bem ou serviço.
Transferência do recurso financeiro ao credor após a liquidação da despesa.
Como acompanhar?
Os canais de informações sobre a execução do orçamento estão disponíveis para consulta pública no portal da Transparência e no site da Secretaria da Fazenda do Paraná:
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