Formulários e requerimentos

  1. AIDF - Requerimento (anexo II NPF nº 056/2008)
  2. Certidão de débitos - Requerimento
  3. CIAP - Controle de Crédito ICMS do Ativo Permanente
  4. EFD/SPED - Requerimento adesão voluntária
  5. FACC - Ficha de autorização e controle de crédito
  6. Requerimento unificado para solicitação de reconhecimento de isenções de ICMS, IPVA e ITCMD por portadores de necessidades especiais (NPF n. 085/2017)
  7. ICMS Anexo II - Laudo de avaliação deficiência física ou visual
  8. ICMS Anexo III - Laudo de avaliação deficiência mental
  9. ICMS Anexo IV - Laudo de avaliação autismo
  10. ICMS Anexo V - Declaração serviço médico privado
  11. ICMS Anexo VI - Identificação de condutor autorizado
  12. ICMS - Pedido de restituição
  13. ICMS Anexo I - Demonstrativo do imposto a restituir
  14. IGF/Secom - Formulário de despesas de postos de combustíveis
  15. IPVA - Isenção - Laudo para portadores de necessidades especiais - mental ou autista
  16. IPVA - Isenção - Laudo para portadores de necessidades especiais - físico
  17. IPVA - Isenção - Laudo para portadores de necessidades especiais - visual
  18. IPVA - Pedido de isenção ou imunidade
  19. IPVA - Pedido de regularização
  20. IPVA - Pedido de restituição
  21. IPVA - Declaração de veículos não utilizados - templos
  22. IPVA - Documento de apuração de IPVA de veículo importado
  23. ITCMD - Pedido de cancelamento de DITCMD
  24. ITCMD - Pedido de isenção
  25. ITCMD - Pedido de parcelamento
  26. ITCMD - Pedido de reconhecimento de dispensa por lei
  27. ITCMD - Pedido de reconhecimento de imunidade
  28. ITCMD - Pedido de restituição
  29. ITCMD - Pedido de retificação de DITCMD
  30. Mercadoria estrangeira (Anexo I da NPF nº 064/2004)
  31. SISCRED - Autorização para transferência de créditos
  32. SISCRED - Liquidação de DA e PAF
  33. SISCRED - Liquidação da DA e PAF de empresas baixadas
  34. SISCRED - Liquidação de parcelas TAP REFIS/REFISPAR
  35. Requerimento decreto nº 4251 Anexo II
  36. Requerimento NFA-e MEI (NPF nº 014/2011)
  37. Requerimento para retificação de GIA (NPF nº 105/2014)
  38. Requerimento para retificação de GRPR e GNRE (NPF nº 128/2016)
  39. Requerimento - Pauta fiscal
  40. Termo de responsabilidade civil e criminal
 
ICMS - Transporte coletivo - óleo diesel - isenção

Instruções para ingresso no TAC nº 4844/2013

Os interessados no ingresso no TAC nº 4844/2013 deverão adotar os seguintes procedimentos:

1. Ler atentamente o TAC nº 4844/2013, publicado no Diário Oficial do Comércio, Indústria e Serviços do dia 20/06/2013

2. Baixar o arquivo – modelo de requerimento de adesão ao TAC nº 4844/2013 (Anexo I abaixo) - e preenchê-lo, especificando a quantidade de óleo diesel que será consumido, com base no consumo médio do período de 2012

3. Apanhar as assinaturas das interessadas: Órgão Gestor, Beneficiária e Anuente

4. Digitalizar o requerimento de adesão, devidamente preenchido e assinado, e enviá-lo, via e-mail, ao Setor de Regime Especial da IGF/Sefa, para sre@sefa.pr.gov.br

5. O ingresso no TAC nº 4844/2013, uma vez verificada a regularidade da documentação enviada, será efetivado mediante comunicado, via e-mail, pelo Setor de Regime Especial da IGF/Sefa

6. O comunicado oficial dos integrantes do TAC nº 4844/2013 será efetivado tão logo todos os integrantes efetuem a adesão, mediante publicação coletiva do Diário Oficial

7. Para efetuar eventual alteração de dados como: beneficiária, anuente ou quantidade de óleo diesel, deverão ser seguidos os mesmos procedimentos adotados para a adesão

Documentos:

 
Processamento de dados  - fornecedores e usuários

Nova modalidade de cadastro de sistemas de processamento de dados

A Receita Estadual informa que está disponível no portal Receita/PR, o novo serviço UPD, no qual:

1) Os fornecedores de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e gestão, localizados nesta ou em outras unidades federadas, poderão efetuar:

  • inscrição no Cadastro de Fornecedores
  • credenciamento dos sistemas
  • reconhecimento dos seus usuários
  • pedido de cessação da credencial do sistema

2) Os usuários dos sistemas de processamento de dados poderão efetuar:

  • cadastro do(s) seu(s) sistema(s) de processamento de dados
  • manutenção das informações
  • cessação do uso

Para utilizar os serviços citados, haverá necessidade prévia de os responsáveis pelas empresas fornecedoras, bem como os responsáveis pelas empresas usuárias dos sistemas e, se for o caso, dos procuradores nomeados pela empresa, tornarem-se usuários do portal Receita/PR.

As orientações referentes ao funcionamento do novo sistema estão disponíveis na Norma de Procedimento Fiscal nº 063/2012 e no menu Perguntas Mais Frequentes.