Com a assinatura do decreto 4319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Paraná para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, uma série de adequações precisaram ser feitas, tanto no que tange a prazos quanto a processos para contratações e pagamentos emergenciais, dentre outros.

A Secretaria da Fazenda teve papel fundamental, por meio da Diretoria de Orçamento, do Tesouro Estadual e da Contabilidade Geral do Estado, não apenas para atender à demanda financeira, mas também para dar a máxima transparência a todos os processos.

Nesse sentido, foi aberta uma Ação Orçamentária específica na Secretaria de Estado da Saúde para agrupar as despesas com o enfrentamento da pandemia, e também foram criadas por orientação da Contabilidade Geral fontes específicas de recurso para identificar o auxílio emergencial recebido da União para o enfrentamento ao Coronavírus, com a publicação de orientações técnicas no site do Novo Siaf.

Também foram realizadas diligências junto a todos os órgãos do Estado para a adoção de medidas voltadas à garantia da sustentabilidade das finanças estaduais diante das consequências econômicas decorrentes do agravamento e evolução da pandemia.

DADOS ABERTOS - Juntamente com a Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes, a Secretaria da Fazenda passou a divulgar semanalmente, desde abril, um boletim com a conjuntura fiscal, econômica e social do Paraná diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus.

A iniciativa, pioneira e inédita no país, agrupa dados importantes para que os setores produtivos, gestores públicos e a população possam acompanhar os efeitos da pandemia sobre a economia do estado. O boletim, elaborado por técnicos do Ipardes e da Receita Estadual, apresenta projeções, níveis das atividades econômicas (indústria, comércio e serviços), gráficos de mobilidade e isolamento social, quantidade de empresas em pleno vapor e a balança comercial estadual, além de acompanhar a arrecadação do estado.

Também a Contabilidade Geral do Estado inovou e passou a publicar mensalmente, durante a pandemia, informações que devem ser divulgadas apenas a cada bimestre ou quadrimestre de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, os dados mensais da Receita Corrente Líquida e do Demonstrativo de Gastos com Pessoal pode ser acessado mensalmente no Portal da Transparência.

“O Governo do Paraná tem o compromisso de ser transparente, e a divulgação destes dados é importante para que a sociedade possa acompanhar de perto os efeitos da pandemia sobre a economia do estado”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.