Pauta de Medicamentos

Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de Medicamentos

Base de cálculo do ICMS-ST (Substituição Tributária)

 

 

 
2026

  • Ciclo 02/2026 (01/10/2026 a 31/03/2027)

    • NPF 30/2026 : Fixa o valor do PMPF de Medicamentos para o período compreendido entre 01/10/2026 e 31/03/2027

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      • Arquivo CSV  - Hash Code MD5: bf27f6106fc36e769f74caedbb4c34d2

      • Arquivo PDF  - Hash Code MD5: 8c5890a6afe2ba89f46ebd6a4073b7f9

  • Ciclo 01/2026 (01/04/2026 a 30/09/2026)

    • NPF 07/2026  : Fixa o valor do PMPF de Medicamentos para o período compreendido entre 01/04/2026 e 30/09/2026

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      • Arquivo CSV  - Hash Code MD5: 290054331560ef581677a2e5fecae4ba

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2025

  • Ciclo 02/2025 (01/10/2025 a 31/03/2026)

    • NPF 42/2025 :  Fixa o valor do PMPF de Medicamentos para o período compreendido entre 01/10/2025 e 31/03/2026

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      • Arquivo CSV - Hash Code MD5: dc035647d4298b5e8b4a74e2aeb522a0
      • Arquivo PDF - Hash Code MD5: c9a6dfe3b5ad1ebc622533a8c1e788db

 

  • Ciclo 01/2025 (01/04/2025 a 30/09/2025)

    • NPF 18/2025 : Fixa o valor do PMPF de Medicamentos para o período compreendido entre 01/04/2025 e 30/09/2025

    • Downloads¹:

      • Arquivo CSV - Hash Code MD5: 997114246819f93bb825abdc31b3241a 

      • Arquivo PDF - Hash Code MD5: f018edcc50696fec6dbca9bed9d86183 

 
2024

  • Ciclo 02/2024 (01/10/2024 a 31/03/2025)

    • NPF 45/2024 : Fixa o valor do PMPF de Medicamentos para o período compreendido entre 01/10/2024 e 31/03/2025

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      • Arquivo CSV - Hash Code MD5: 3d53f3ef6b7e60ac2843ce7a9b9b8479 

      • Arquivo PDF - Hash Code MD5: ca92fb82b28622fb42be05c84d88faf2 

    • Exclusões:

      • NPF 50/2024 : Altera a NPF 45/2024 excluindo os seguintes produtos da lista divulgada:

      • Arquivo CSV - Hash Code MD5: 8483a9c223b9410e61b346cc8999f2f8

      • Arquivo PDF - Hash Code MD5: 69c03476eb90798d1bce1ebef095e9a4

 

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