Pauta de Medicamentos

Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de Medicamentos

Base de cálculo do ICMS-ST (Substituição Tributária)

 

 

 
2025

  • Ciclo 02/2025 (01/10/2025 a 31/03/2026)

    • NPF 42/2025 :  Fixa o valor do PMPF de Medicamentos para o período compreendido entre 01/10/2025 e 31/03/2026

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  • Ciclo 01/2025 (01/04/2025 a 30/09/2025)

    • NPF 18/2025 : Fixa o valor do PMPF de Medicamentos para o período compreendido entre 01/04/2025 e 30/09/2025

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2024

  • Ciclo 02/2024 (01/10/2024 a 31/03/2025)

    • NPF 45/2024 : Fixa o valor do PMPF de Medicamentos para o período compreendido entre 01/10/2024 e 31/03/2025

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      • Arquivo PDF - Hash Code MD5: ca92fb82b28622fb42be05c84d88faf2 

    • Exclusões:

      • NPF 50/2024 : Altera a NPF 45/2024 excluindo os seguintes produtos da lista divulgada:

      • Arquivo CSV - Hash Code MD5: 8483a9c223b9410e61b346cc8999f2f8

      • Arquivo PDF - Hash Code MD5: 69c03476eb90798d1bce1ebef095e9a4

 

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