Lei Orçamentária Anual - Exercícios Anteriores - Sistema Estadual de Legislação
Cabe à Lei Orçamentária Anual prever receitas, fixar despesas e indicar programas e ações que serão realizados naquele ano. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos. O orçamento, demonstrado pela LOA, permite verificar a realidade econômica do Estado.
Os orçamentos são o Fiscal, referente a todos os órgãos da administração direta e indireta; o do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná – RPPS; e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, além de outros detalhamentos.
Confira as LOAs publicadas, desde 2003:
LOA 2026 - Lei Orçamentária nº 22.952 de 17/12/2025
LOA 2025 - Lei Orçamentária nº 22.267 de 13/12/2024
LOA 2024 - Lei Orçamentária nº 21.862 de 18/12/2023
LOA 2023 - Lei Orçamentária nº 21.347 de 23/12/2022
LOA 2022 - Lei Orçamentária nº 20.873 de 15/12/2021
LOA 2021 - Lei Orçamentária nº 20.446 de 18/12/2020
LOA 2020 - Lei Orçamentária n° 20.078 de 18/12/2019
LOA 2019 - Lei Orçamentária n° 19.766 de 17/12/2018
LOA 2018 - Lei Orçamentária n° 19.397 de 20/12/2017
LOA 2017 - Lei Orçamentária n° 18.948 de 22/12/2016
LOA 2017 - Dispositivos vetados pelo Governador e mantidos pela Alep
LOA 2016 - Lei Orçamentária n° 18.660 de 22/12/2015
LOA 2015 - Lei Orçamentária n° 18.409 de 29/12/2014
LOA 2014 - Lei Orçamentária n° 17.886 de 20/12/2013
LOA 2013 - Lei Orçamentária n° 17.398 de 18/12/2012
LOA 2012 - Lei Orçamentária n° 17.012 de 14/12/2011
LOA 2011 - Lei Orçamentária n° 16.739 de 29/12/2010
LOA 2010 - Lei Orçamentária n° 16.369 de 29/12/2009
LOA 2010 - Dispositivos vetados pelo Governador e mantidos pela Alep
LOA 2009 - Lei Orçamentária n° 16.032 de 29/12/2008
LOA 2008 - Lei Orçamentária n° 15.750 de 27/12/2007
LOA 2007 - Lei Orçamentária n° 15.339 de 22/12/2006
LOA 2007 - Dispositivos vetados pelo Governador e mantidos pela Alep
LOA 2006 - Lei Orçamentária n° 14.977 de 28/12/2005
LOA 2005 - Lei Orçamentária n° 14.600 de 27/12/2004
Responsável pelas informações: Diretoria de Orçamento Estadual (DOE/Sefa)
Dúvidas ou acesso à informação: Ouvidoria e Transparência (Sefa)