Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais, a Secretaria da Fazenda (Sefa), por meio do Programa Município Nota A, tem utilizado um sistema de inteligência artificial para identificar municípios paranaenses que podem encerrar 2026 com déficit orçamentário. A ferramenta Nota IA analisa dados fiscais e financeiros das cidades e permite que o Estado alerte antecipadamente os gestores sobre possíveis dificuldades nas contas públicas, contribuindo para o planejamento e a adoção de medidas preventivas.

“Apoiar a saúde financeira dos municípios é uma prioridade da Fazenda, porque é nas prefeituras que o serviço público chega mais perto do cidadão. O Nota IA coloca o Paraná na vanguarda do uso de inteligência artificial na gestão fiscal e é resultado de um trabalho técnico de alto nível da nossa Assessoria Técnica de Economia”, afirma o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Luiz Paulo Budal.

Desenvolvido pela Assessoria Técnica de Economia (ATE) da pasta, o Nota IA é um chatbot que permite aos gestores “conversar” com os próprios dados, obtendo detalhes sobre receitas, despesas, indicadores fiscais e a situação contábil do município de forma direta e didática — tudo isso a partir das informações disponíveis na própria plataforma.

“Desenhamos o Nota IA para que qualquer município, independentemente do tamanho da sua equipe, tenha acesso ao mesmo nível de análise fiscal. O sistema trabalha com os dados que as prefeituras já declaram ao Siconfi e, a partir deles, permite emitir alertas enquanto ainda há tempo de ajustar o planejamento. Como se apoia em uma base nacional e padronizada, é um modelo que pode, com alguns ajustes, ser replicado em outros estados”, afirma Rafael Fiorott, assessor econômico da Sefa e coordenador técnico do Nota IA.

Com base nas projeções geradas pelo sistema nos últimos meses, a Sefa identificou municípios que apresentam risco de fechar o ano com resultado orçamentário deficitário. Diante disso, a Secretaria encaminhou comunicados aos secretários municipais de Finanças, alertando sobre os resultados estimados e a necessidade de atenção ao planejamento orçamentário.

“A projeção é uma estimativa estatística, e não a constatação de um fato. Os cálculos partem do histórico de arrecadação do município. A ferramenta identifica padrões e, com base neles, gera estimativas para os bimestres seguintes, acompanhadas de uma banda de incerteza”, explica Mateus Ramalho, assessor econômico da Sefa.

O acompanhamento é realizado a cada bimestre pela ATE, que monitora a execução orçamentária dos 399 municípios paranaenses. A análise utiliza informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), enviado pelos próprios municípios ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

As projeções, no entanto, dependem da consistência dos dados declarados e das informações disponíveis no momento da análise. Mudanças futuras, como crises econômicas, alterações de alíquotas, novas regras de repartição de receitas e oscilações na atividade econômica local, só são incorporadas aos cálculos quando aparecem nas publicações seguintes do RREO.

Por isso, a Sefa orienta os gestores a utilizarem as estimativas como instrumento de apoio ao planejamento fiscal, em conjunto com os dados internos de cada município. Os resultados não representam uma previsão definitiva de realização do déficit, e a responsabilidade pelas decisões e pelos atos de gestão das contas públicas permanece com os respectivos gestores municipais.

MUNICÍPIO NOTA A – Desenvolvido em parceria com a Diretoria de Contabilidade Geral do Estado (DCG), o Programa Município Nota A busca incentivar a sustentabilidade financeira, a transparência e a eficiência da administração pública municipal, com o objetivo de que cada vez mais cidades alcancem a Capag A, classificação máxima do Tesouro Nacional que mede a capacidade de pagamento dos entes subnacionais.