Em meio à transição tributária, a Secretaria da Fazenda marcou presença na 50ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), principal fórum de debates e decisões fiscais do País. O encontro, que integra a Semana Fazendária do Rio Grande do Sul, reuniu secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal para aprofundar o diálogo sobre os novos marcos legais e os desafios de sua aplicação prática.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou a relevância da participação do Paraná nesse processo. “Estamos vivendo um momento histórico de transformação do sistema tributário brasileiro. A participação ativa do Paraná no Comsefaz é fundamental para garantir uma transição equilibrada, que respeite as especificidades de cada estado e fortaleça a cooperação federativa”, afirmou.

Entre os temas centrais do encontro esteve a reforma tributária, em fase final de regulamentação. Após a aprovação no Senado, em 30 de setembro, o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que cria regras para o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), segue para análise da Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial.

Além do PLP 108/2024, os secretários estaduais debateram a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária, os impactos administrativos da reforma e receberam atualizações sobre os trabalhos do Pré-Comitê Gestor do IBS.

A programação também incluiu informes sobre pesquisas em andamento no âmbito do Comsefaz, a formação da segunda turma do Máster em Fazenda Pública, Administração Financeira e Tributária, além de outros temas de interesse das administrações estaduais.

SEMANA FAZENDÁRIA – As reuniões do Comsefaz e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) integram a Semana Fazendária do Rio Grande do Sul, que contou com a 85ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), realizada nos dias 29 e 30 de setembro; a reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS, em 1º de outubro; a 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), entre 6 e 8 de outubro; a reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ), também de 6 a 8 de outubro; e a 24ª Reunião do GT 66 do Grupo Nacional de Educação Fiscal (GEF), de 8 a 10 de outubro.