A Secretaria da Fazenda (Sefa), por meio da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, elaborou o Manual do Termo de Execução Descentralizada (TED), instrumento que orienta a transferência de créditos orçamentários entre órgãos e entidades do próprio Estado do Paraná.

O TED permite que uma unidade gestora execute ações previstas no orçamento de outra, garantindo maior integração entre os órgãos estaduais e fortalecendo a gestão dos recursos públicos.

O manual foi desenvolvido para oferecer orientações claras e abrangentes sobre todas as etapas do processo. Abrange desde o cadastro e o registro do TED até a descentralização do orçamento e a execução dos recursos pela unidade recebedora. Todo o procedimento é realizado por meio do Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle (SIAFIC), ferramenta oficial de gestão do Estado.

A publicação tem como finalidade padronizar procedimentos, garantir a rastreabilidade das operações, ampliar a transparência, fortalecer o controle interno e assegurar a correta contabilização dos atos relacionados às transferências de crédito. 

O conteúdo foi estruturado para orientar servidores da administração direta e indireta do Paraná, operadores das áreas orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, além de técnicos responsáveis pelo controle interno.