As mudanças trazidas pela Reforma Tributária não vão deixar de lado a preocupação ambiental e a sustentabilidade. Tanto que uma das novidades do novo regime tributário brasileiro é o chamado IBS Verde, mecanismo que utiliza critérios ambientais na distribuição de recursos — e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) já se prepara para isso.

O IBS Verde é uma espécie de evolução do ICMS Ecológica, instrumento de política pública criado em 1991 que destina parte dos recursos repassados pelo Estado aos municípios com base em critérios relacionados à preservação ambiental. No Paraná, são considerados nessa política municípios que possuem em seus territórios Unidades de Conservação e áreas especialmente protegidas, além daqueles que abrigam mananciais utilizados para o abastecimento de municípios vizinhos.

Na prática, o mecanismo busca compensar municípios que possuem áreas importantes para a conservação ambiental ou para o abastecimento de água, ao mesmo tempo em que estimula a proteção e a melhoria da gestão desses territórios.

“O ICMS Ecológico ajudou a mudar a forma como os municípios percebem a preservação ambiental. Áreas de conservação e mananciais, que muitas vezes eram vistos apenas como limitações ao uso econômico do território, passaram também a representar uma fonte de recursos para o município. Dessa forma, parte do custo local da preservação pode ser compensada financeiramente, enquanto os benefícios ambientais alcançam toda a sociedade”, explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

O QUE MUDA? – A Constituição determina que 25% da arrecadação do ICMS pertencente ao Estado seja repassada aos municípios. Desta porcentagem, a legislação paranaense estabelece que 5% seja distribuída segundo critérios ambientais. Isso possibilita incorporar a preservação ambiental na lógica dos recursos públicos — ou seja, quanto melhor estruturada e preservada a área para o cálculo, maior pode ser sua participação no repasse estadual.

 Esse mecanismo pode ser visualizado em números. Segundo dados do Instituto Água e Terra (IAT), aproximadamente 262 municípios paranaenses receberam cerca de R$ 7 bilhões por meio do ICMS Ecológico nas três primeiras décadas do programa. Em 2025, os repasses chegaram a R$ 659,6 milhões. Foram contemplados 229 municípios na modalidade Biodiversidade e 102 nos mananciais. Nos dados referentes a 2024, os mananciais considerados pelo programa abrangiam 74 bacias hidrográficas, uma área de aproximadamente 16,1 mil quilômetros quadrados e regiões responsáveis pelo abastecimento de cerca de 60% da população urbana do Estado.

Com a Reforma Tributária, cria-se uma nova regra de repartição ambiental entre os municípios. A partir de 2033, pelo menos 5% do valor destinado aos municípios por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ser distribuído com base em indicadores ambientais. Assim surge o IBS Verde.

No intervalo até 2032, os sistemas tributários ambientais existentes convivem gradualmente, enquanto se adaptam às novas regras. Para o Paraná, a mudança representa também uma oportunidade de aproveitar o conhecimento construído ao longo de mais de três décadas de ICMS Ecológico. “Estamos diante de uma mudança importante na estrutura tributária, mas isso não significa que precisamos começar do zero. O Paraná possui uma experiência consolidada na utilização de critérios ambientais para distribuir recursos aos municípios”, afirma Ortigara.

 Dessa forma, o objetivo do Paraná é adaptar a legislação estadual para que os indicadores ambientais utilizados na futura distribuição do IBS possam seguir a metodologia do ICMS Ecológico, preservando bases de dados, conhecimentos técnicos, procedimentos de fiscalização e familiaridade dos municípios com o sistema. “Esse mecanismo não substitui políticas de licenciamento, fiscalização, saneamento, gestão de resíduos ou conservação. O resultado é mais efetivo quando o incentivo tributário está integrado às demais políticas ambientais”, destaca a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta.

Segundo ela, o IBS Verde representa uma passagem de uma experiência estadual, construída pelo Paraná, para uma nova estrutura tributária de alcance nacional. O objetivo do Estado é preservar aquilo que funciona, adaptando o modelo às novas regras e continuando a utilizar os recursos públicos como instrumentos de incentivo à proteção ambiental.