A Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria de Contabilidade, em parceria com a Escola Fazendária e a Escola de Gestão, promoveu nesta quinta-feira (5), o curso “Retenções Tributárias na Administração Pública”, com o objetivo de capacitar servidores públicos para a correta aplicação da legislação tributária.

O curso teve como foco principal o fortalecimento da transparência fiscal, a eficiência na arrecadação e a mitigação de riscos de autuações decorrentes de falhas formais. A formação foi conduzida pelo professor e especialista Gilvan Dantas e contou com a participação de mais de 100 servidores.

O Secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou a relevância da qualificação técnica dos servidores. “A capacitação é fundamental. Se não seguimos etapas e processos, os resultados podem ser comprometidos e isso vale para todas as áreas da administração pública. Cada centavo arrecadado pertence à sociedade e deve ser corretamente retido, apropriado e bem aplicado. Nosso papel é garantir que os recursos públicos sejam utilizados com eficiência, legalidade e transparência”.

Um exemplo prático abordado foi a economia gerada por medidas simples, como a redução de limites de saque. Segundo Ortigara, a diminuição das horas de movimentação do Tesouro de 80 para apenas 5 resultou em um ganho estimado entre R$ 300 e 400 milhões.

Com participação da Assessoria de Núcleo Fazendário, o curso foi direcionado aos servidores da administração pública, abordando aspectos legais, operacionais e práticos relacionados às retenções tributárias e à escrituração fiscal. Houve ênfase no correto cumprimento das obrigações acessórias por meio dos sistemas EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb, especialmente considerando a substituição definitiva da DIRF a partir de 2025.

Durante a apresentação, o professor Gilvan explorou as obrigações dos órgãos públicos enquanto fontes pagadoras, com foco na legislação atualizada que rege as retenções de IR, CSLL, PIS, Cofins e INSS, destacando as recentes Instruções Normativas da Receita Federal e os impactos previstos da Reforma Tributária.

Foram detalhados os eventos da EFD-Reinf, com destaque para as séries R-2000 e R-4000. Também foram discutidas as penalidades por omissão ou atraso na entrega de informações, bem como a importância do correto preenchimento dos dados transmitidos ao SPED.

“Falamos hoje sobre retenção tributária, que além de temas técnicos, ampliam nossas responsabilidades. O Estado precisa cumprir corretamente suas obrigações para evitar que um benefício se torne um passivo. Nosso objetivo é garantir que este encontro promova alinhamento técnico, esclarecimento de dúvidas e troca de experiências produtivas”, observa a Diretora de Contabilidade, Gisele Carloto.

A capacitação também destacou as situações específicas de dispensa ou obrigatoriedade de retenção, como nos casos de contratos com entidades isentas, beneficentes, cooperativas, e nos serviços com ou sem fornecimento de materiais. Foram abordadas ainda questões como o uso do certificado digital, formas de acesso ao sistema e a importância da consulta prévia ao Simples Nacional antes da retenção.

“Com a Reforma Tributária, estamos diante de grandes mudanças e desafios. Trata-se de trilhões em movimentações financeiras que exigem controle rigoroso. Por isso, cursos como este são fundamentais para fortalecer a arrecadação, organizar a receita do Estado e garantir a eficiência na gestão pública. Nosso foco aqui é prático, voltado para a realidade enfrentada diariamente pelos servidores”, expõe Gilvan.