O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) do Paraná recebeu, nesta terça-feira (7), estudantes do curso de Direito da FAE Centro Universitário para uma imersão sobre o funcionamento da administração tributária e o papel do órgão no julgamento de processos fiscais. A ação integra as iniciativas de aproximação do CCRF com a comunidade acadêmica, promovendo uma vivência prática e enriquecedora sobre a atuação da Secretaria de Fazenda (Sefa).

“Temos trabalhado para aproximar os alunos do mundo jurídico, mostrando na prática como ele funciona. Essa troca é muito importante e mostra o interesse dos estudantes em participar de experiências reais. Nosso objetivo é ampliar essa aproximação com outras instituições do Estado, o que nos traz grande satisfação”, destacou o presidente do CCRF, Gilberto Calixto.

Durante a visita, os estudantes conheceram os espaços do Conselho, participaram de uma apresentação sobre as atribuições do órgão e puderam interagir com conselheiros, esclarecendo dúvidas sobre o processo decisório e a aplicação da legislação tributária.

Além disso, os alunos acompanharam uma sessão de julgamento, observando de perto como são conduzidas as análises e votações dos processos, compreendendo a importância do CCRF na garantia da justiça fiscal e da transparência nas decisões administrativas.

A ação reforça o compromisso do Conselho em contribuir com a formação de novos profissionais. “O sentimento é de satisfação por sermos recebidos. A proposta do curso é justamente oferecer vivências práticas aos alunos, permitindo que eles acompanhem experiências jurídicas em tempo real e aprendam mais sobre os processos administrativos fiscais do Estado”, comentou o professor de Estratégia Processual Tributária da FAE, Vitor Malinoski.

PAPEL DO CONSELHO – O Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que contestaram multas confirmadas pela Delegacia de Julgamento. O CCRF lida com três impostos de competência da Receita Estadual, responsável pelo julgamento em primeira instância: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além dessas atividades, o Conselho pode propor alterações em seu regimento, sugerir normas e procedimentos ao Secretário da Fazenda para melhorar o processo administrativo fiscal, e também recomendar medidas que contribuam para a justiça fiscal e para o equilíbrio entre os interesses do Estado e dos contribuintes.