Transparência PTE

Publicado há 3 anos

8 de Fevereiro de 2022

14:28

Normas Estabelecidas para o Exercício

A execução da despesa orçamentária e financeira obedece a normas estabelecidas em decreto e a decisões da Secretaria de Estado da Fazenda.

13:27

Demais Ajustes Orçamentários

Ajustes que não alteram o valor total destinado a uma ação podem ser feitos pela Coordenação do Orçamento Estadual, conforme previsto na LOA. Podem ser feitas modificações na modalidade de aplicação e no elemento de despesa dentro do mesmo projeto, atividade ou operação especial.

13:19

Relatório de Créditos Adicionais

A LOA poderá ser alterada por créditos adicionais, que são autorizações de despesas não consideradas ou insuficientes, por meio de decreto assinado pelo governador.

13:08

Disponibilidade e Cotas Orçamentárias

Confira os principais atos do Poder Executivo sobre liberação ou contingenciamento de recursos anuais e sobre cotas orçamentárias:

7 de Fevereiro de 2022

15:41

Lei Orçamentária Anual - Exercícios Anteriores - Diário Oficial do Estado

Cabe à Lei Orçamentária Anual prever receitas, fixar despesas e indicar programas e ações que serão realizados naquele ano. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos.

15:33

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Histórico - Diário Oficial do Estado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata das metas e prioridades do Governo do Estado e determina como serão feitas as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

15:32

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Histórico - Sistema Estadual de Legislação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata das metas e prioridades do Governo do Estado e determina como serão feitas as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

30 de Novembro de 2021

14:22

Resoluções e Portarias do Manual Técnico do Orçamento

O Manual Técnico de Orçamento é instrumento de apoio para elaboração dos orçamentos por setores do Estado. De responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Paraná, é editado anualmente, para orientar as diferentes unidades da administração sobre as suas propostas anuais.

14:16

Manual Técnico do Orçamento (MTO)

O Manual Técnico de Orçamento (MTO) é o instrumento de apoio para elaboração dos orçamentos por setores do Estado. De responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Paraná, é editado anualmente, para orientar as diferentes unidades da administração sobre as suas propostas anuais.

23 de Novembro de 2021

15:42

Execução Física do Orçamento - Programa

O Demonstrativo da Execução Física e Financeira do Orçamento traz dados sobre a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).

09:14

Alterações Orçamentárias

A execução orçamentária é responsável por programar despesas e pelo processo até o pagamento, levando em consideração os recursos disponíveis, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante o ano, ocorrem créditos adicionais e cancelamento de recursos, obedecendo limites legais.

22 de Novembro de 2021

15:01

Lei Orçamentária Anual - Exercícios Anteriores - Sistema Estadual de Legislação

Cabe à Lei Orçamentária Anual prever receitas, fixar despesas e indicar programas e ações que serão realizados naquele ano. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos.

14:00

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Histórico

Lei de Diretrizes Orçamentárias

10:46

Dívida Pública por Contrato

Estão acessíveis à consulta os valores do saldo devedor e serviço da dívida da Dívida Pública Contratual, detalhados por contrato, desde 20

10:45

Dívida Pública - Consolidada e por Contrato

A Resolução n° 40, do Senado Federal, de 20 de dezembro de 2001, em seu inciso I, do artigo 3°, prevê que a dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder a 2 (duas) vezes a receita corrente líquida.

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