Lei de Diretrizes Orçamentárias - Histórico
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trata das metas e prioridades do Governo do Estado e determina como serão feitas as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. A LDO é a base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados.
Confira os documentos publicados no Sistema Estadual de Legislação, que permitem acesso ao Ato no Diário Oficial do Estado, desde 2001:
LDO 2021 - Lei 20.431 de 15 de Dezembro de 2020
LDO 2020 - Lei 20078 de 18 de Dezembro de 2019
LDO 2019 - Lei 19.593 de 12 de Julho de 2018
LDO 2018 - Lei 19.090 de 31 de Julho de 2017
LDO 2017 - Lei 18907 de 25 de Novembro de 2016
LDO 2016 - Lei 18.532 de 23 de Julho de 2015
LDO 2015 - Lei 18.178 de 05 de Agosto de 2014
LDO 2014 - Lei 17.631 de 22 de Julho de 2013
LDO 2013 - Lei 17.219 de 09 de Julho de 2012
LDO 2012 - Lei 16.889 de 02 de Agosto de 2011
LDO 2011 - Lei 16.561 de 16 de Agosto de 2010
LDO 2010 - Lei 16.193 de 30 de Julho de 2009
LDO 2009 - Lei 15.917 de 12 de Agosto de 2008
LDO 2008 - Lei 15.609 de 22 de Agosto de 2007
LDO 2007 - Lei 15.226 de 25 de Julho de 2006
LDO 2006 - Lei 14.783 de 14 de Julho de 2005
LDO 2005 - Lei 14.468 de 21 de Julho de 2004
LDO 2004 - Lei 14.067 de 04 de Julho de 2003
LDO 2003 - Lei 13.727 de 15 de Julho de 2002