SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão
O SAC foi criado para prestar informações aos contribuintes paranaenses sobre os impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD), instruções sobre navegação no site da Fazenda, utilização de softwares e do portal Receita/PR.
Nas questões que envolvam interpretação da legislação tributária, o SAC encaminha uma ocorrência, que será respondida por um auditor fiscal num prazo de 48 horas em dias úteis.
Para o SAC gerar a ocorrência, é imprescindível a leitura prévia da legislação tributária e o correto indicativo do dispositivo legal consultado. A dúvida deve ser repassada com o maior detalhamento possível, para que seja sanada de forma eficiente pelo auditor fiscal.
Os telefones são:
Curitiba e Região Metropolitana:
(41) 3200-5009
Outras localidades:
0800 041 1528
Atendimento de segunda a sexta feira, das 7h às 19h.
Orientações:
- Antes de ligar para o SAC, verifique se sua dúvida pode ser resolvida nas perguntas mais frequentes.
- É possível consultar a Legislação, Regulamento do ICMS e Lei do ICMS no nosso menu principal, no item "Institucional" - "Legislação" - "Tributária".
- Consultas específicas sobre o ICMS deverão ser formuladas por escrito ao Setor Consultivo da Secretaria da Fazenda (conforme artigo 588 e seguintes do Regulamento do ICMS/2017).