Indicadores de Produtividade dos Órgãos Julgadores
Indicadores de Produtividade dos Órgãos Julgadores de primeira e segunda instância, detalhando o número de processos entrantes e julgados, relação de número de processos julgados por número de processos entrantes, a quantidade de julgadores e o prazo médio do processo administrativo decorrido entre o início do contencioso e a decisão administrativa.
1° Instância
2° Instância
Responsáveis pelas informações:
1° Instância - Delegacia de julgamentos (DJ/Sefa)
2° Instância - Conselho de contribuintes e recursos fiscais (CCRF/Sefa)
Dúvidas ou acesso à informação: Ouvidoria e Transparência (Sefa)