Governador determina corte de 30% nos gastos de custeio do Estado 20/10/2014 - 17:11
Por determinação do governador Beto Richa, os secretários estaduais da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, e da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, assinaram nesta segunda-feira (20) a resolução conjunta SEFA/SEAP 006/2014, que estabelece o corte de 30% nas despesas custeadas pelo tesouro estadual entre os meses de outubro de 2014 e janeiro de 2015.
A redução de gastos não se aplica às áreas de saúde, segurança, alimentação e à Operação Verão. O corte envolve os serviços de energia elétrica, água, telefonia, reprografia, correios, vigilância presencial e monitorada, limpeza e conservação, diárias, passagens terrestres e aéreas, combustível e manutenção de veículos e compra de materiais de consumo e permanente.
“Essa medida, que já vem sendo trabalhada há algum tempo, é necessária para o Estado equacionar o ajuste fiscal e dar maior efetividade às diretrizes para gestão, controle e qualificação dos gastos públicos”, diz o secretário Luiz Eduardo Sebastiani. “O importante é que a redução de despesas de caráter administrativo não prejudicará em momento algum o atendimento da população”, acrescenta.
Pela resolução, fica suspensa a suplementação e remanejamento das dotações orçamentárias para pagamento dos serviços que terão corte nos gastos. A medida suspende também a compra de materiais de consumo e permanente e novas aquisições ou contratações que não sejam de caráter emergencial ou indispensável para manter os serviços públicos essenciais.
Exceções relativas a compras de materiais, devidamente justificadas, serão analisadas pelo Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado. Também fica restrito a 30% o saldo orçamentário remanescente referente ao pagamento de despesas com diárias e passagens áreas e terrestres. A frota de veículos dos órgãos e unidades da administração direta deverá ser reduzida em 30%.
A resolução estabelece ainda que as despesas ficarão restritas à liberação orçamentária do último trimestre do exercício e a emissão de empenhos não poderá ultrapassar os limites estabelecidos. Em relação a empenhos, serão reduzidos os gastos e a movimentação de crédito orçamentário, como forma de manter o equilíbrio entre receita e despesa.
Alimentação - Os contratos referentes à alimentação, que ficaram de fora da resolução, envolvem despesas com merenda escolar, presídios e o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O corte de gastos determinado pelo governador Beto Richa será implementado pelos secretários estaduais e dirigentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, podendo ser responsabilizados os ordenadores de despesas superiores aos limites estabelecidos pela resolução conjunta.
A redução de gastos não se aplica às áreas de saúde, segurança, alimentação e à Operação Verão. O corte envolve os serviços de energia elétrica, água, telefonia, reprografia, correios, vigilância presencial e monitorada, limpeza e conservação, diárias, passagens terrestres e aéreas, combustível e manutenção de veículos e compra de materiais de consumo e permanente.
“Essa medida, que já vem sendo trabalhada há algum tempo, é necessária para o Estado equacionar o ajuste fiscal e dar maior efetividade às diretrizes para gestão, controle e qualificação dos gastos públicos”, diz o secretário Luiz Eduardo Sebastiani. “O importante é que a redução de despesas de caráter administrativo não prejudicará em momento algum o atendimento da população”, acrescenta.
Pela resolução, fica suspensa a suplementação e remanejamento das dotações orçamentárias para pagamento dos serviços que terão corte nos gastos. A medida suspende também a compra de materiais de consumo e permanente e novas aquisições ou contratações que não sejam de caráter emergencial ou indispensável para manter os serviços públicos essenciais.
Exceções relativas a compras de materiais, devidamente justificadas, serão analisadas pelo Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado. Também fica restrito a 30% o saldo orçamentário remanescente referente ao pagamento de despesas com diárias e passagens áreas e terrestres. A frota de veículos dos órgãos e unidades da administração direta deverá ser reduzida em 30%.
A resolução estabelece ainda que as despesas ficarão restritas à liberação orçamentária do último trimestre do exercício e a emissão de empenhos não poderá ultrapassar os limites estabelecidos. Em relação a empenhos, serão reduzidos os gastos e a movimentação de crédito orçamentário, como forma de manter o equilíbrio entre receita e despesa.
Alimentação - Os contratos referentes à alimentação, que ficaram de fora da resolução, envolvem despesas com merenda escolar, presídios e o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O corte de gastos determinado pelo governador Beto Richa será implementado pelos secretários estaduais e dirigentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, podendo ser responsabilizados os ordenadores de despesas superiores aos limites estabelecidos pela resolução conjunta.