Conselho de Contribuintes completa 40 anos de trabalho na solução de questões tributárias 02/08/2012 - 19:03
Há quatro décadas o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) do Paraná vem se destacando na solução de demandas tributárias entre contribuintes e o estado, com transparência, imparcialidade e rapidez, na avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
Hauly, que participou da abertura do painel “O contencioso administrativo do Século XXI: novos desafios”, em comemoração aos 40 anos do CCRF, realizado nesta quinta-feira (2), em Curitiba, reconheceu que a carga tributária brasileira é pesada e que há uma multiplicidade de tributos, sobretudo sobre o consumo. Isso estabeleceu, inclusive, uma espécie de concorrência entre os governos federal, estadual e municipal, que penaliza a sociedade, como um todo.
Em sua análise, Hauly também disse que para existir justiça fiscal é preciso tratar desigualmente os desiguais. “No entanto, tratamos igualmente os desiguais, penalizando os mais pobres”, acentuou. Lembrou que com a incidência maior de impostos na base do consumo, quem ganha menos é mais penalizado, porque o consumo compromete uma fatia maior de seu salário. Por outro lado, a desoneração do patrimônio e da renda beneficia os mais ricos.
A respeito dos 30 milhões de processos sobre questões tributárias em andamento no Judiciário brasileiro, citados pelo presidente do CCRF, Murilo Wallbach, o secretário da Fazenda estimou que pelo menos 40% deles devem estar relacionados ao ICMS. Por isso, tem se declarado favorável ao fim da guerra fiscal entre os estados e o estabelecimento de uma nova ordem fiscal no país.
Hauly, ao falar para dezenas de auditores fiscais, procuradores, juristas e representantes de entidades de classe, destacou ainda que a atuação transparente e equilibrada do Conselho de Contribuintes tem garantido decisões justas e equilibradas nas demandas entre os contribuintes e o estado.
Criado no dia 2 de agosto de 1972, no Governo Parigot de Souza, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é integrado por representantes da Fazenda e da iniciativa privada.
Hauly, que participou da abertura do painel “O contencioso administrativo do Século XXI: novos desafios”, em comemoração aos 40 anos do CCRF, realizado nesta quinta-feira (2), em Curitiba, reconheceu que a carga tributária brasileira é pesada e que há uma multiplicidade de tributos, sobretudo sobre o consumo. Isso estabeleceu, inclusive, uma espécie de concorrência entre os governos federal, estadual e municipal, que penaliza a sociedade, como um todo.
Em sua análise, Hauly também disse que para existir justiça fiscal é preciso tratar desigualmente os desiguais. “No entanto, tratamos igualmente os desiguais, penalizando os mais pobres”, acentuou. Lembrou que com a incidência maior de impostos na base do consumo, quem ganha menos é mais penalizado, porque o consumo compromete uma fatia maior de seu salário. Por outro lado, a desoneração do patrimônio e da renda beneficia os mais ricos.
A respeito dos 30 milhões de processos sobre questões tributárias em andamento no Judiciário brasileiro, citados pelo presidente do CCRF, Murilo Wallbach, o secretário da Fazenda estimou que pelo menos 40% deles devem estar relacionados ao ICMS. Por isso, tem se declarado favorável ao fim da guerra fiscal entre os estados e o estabelecimento de uma nova ordem fiscal no país.
Hauly, ao falar para dezenas de auditores fiscais, procuradores, juristas e representantes de entidades de classe, destacou ainda que a atuação transparente e equilibrada do Conselho de Contribuintes tem garantido decisões justas e equilibradas nas demandas entre os contribuintes e o estado.
Criado no dia 2 de agosto de 1972, no Governo Parigot de Souza, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é integrado por representantes da Fazenda e da iniciativa privada.
