Transparência PTE

Publicado há 4 anos

22 de Novembro de 2021

10:41

Repasses do Governo Estadual aos Municípios

As Transferências Constitucionais são parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos Municípios.

10:28

Repasses do Governo Federal ao Paraná

A arrecadação de tributos federais ou estaduais é dividida entre estados, Distrito Federal e municípios, conforme a Constituição Federal, para promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios. Quem faz o repasse de recursos é o Tesouro Nacional.

10:26

Convênios com o Governo Federal

Estados, municípios, entidades sociais e instituições sem fins lucrativos podem assinar convênios com o Governo Federal, por exemplo, para desenvolver projetos, melhorar as ruas e executar outras obras de infraestrutura.

10:17

Funsaude

O Fundo Estadual de Saúde do Paraná recebe recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para ações e serviços de saúde e investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

10:07

Balanço Geral do Estado - Prestação de Contas

O Balanço Geral do Estado (Prestação de Contas) mostra o que foi efetivamente realizado e proporciona ampla visão das finanças públicas.

10:04

Audiências Públicas Fazendárias

O Poder Executivo presta contas e demonstra o cumprimento das metas fiscais em audiências públicas, na Assembleia Legislativa, três vezes ao ano.

10:00

Demonstrativo da LRF (RREO e RGF)

As regras e limites da gestão das finanças públicas foram estabelecidos pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), e pela Lei Federal 4.320/64.

18 de Novembro de 2021

16:58

Orçamento Anual

Os prazos da Lei Orçamentária Anual (LOA) são os mesmos do Plano Plurianual (PPA): encaminhamento ao legislativo até 30 de setembro e devolução para sanção até o encerramento dos trabalhos no Poder Legislativo.

14:56

Diretrizes Orçamentárias

Com base no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), o Poder Executivo deve enviar aos seus respectivos órgãos do Poder Legislativo, até o dia 15 de abril, um projeto de lei que estabelece quais são as prioridades e metas para o próximo ano, que deve ser aprovado até o final da sessão le

14 de Outubro de 2021

17:13

Estagiários

Relação dos Estagiários da Sefa e da REPR

Consulte o exercício atual e o histórico da relação dos Estagiários da Sefa e da REPR, e suas respectivas folhas de pagamento.

30 de Agosto de 2021

11:53

FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela

24 de Agosto de 2021

17:43

Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais

A Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regulamenta o uso de dados pessoais no Brasil e estabelece regras sobre o tratamento desses dados, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo d

20 de Agosto de 2021

17:09

Receita Tributária - Total do Estado e Per Capita

Impostos, taxas e outras receitas recebidas pela guia de recolhimento do Estado do Paraná – GR-PR –, arrecadados diretamente pelo Estado, são aplicados em programas e ações do Governo em benefício da sociedade.

16 de Agosto de 2021

11:41

Receita Tributária - Por Montante, Juros e Multas

Impostos, taxas e outras receitas recebidas pela guia de recolhimento do Estado do Paraná – GR-PR –, arrecadados diretamente pelo Estado, são aplicados em programas e ações do Governo em benefício da sociedade.

3 de Agosto de 2021

18:25

Convênios, Termos de Colaboração e Acordos de Parceria Técnica da Sefa e da REPR

A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, por intermédio da Coordenação da Receita do Estado - CRE, tem como missão executar com integridade a administração tributária, aplicando a legislação de forma a viabilizar a arrecadação estadual.