Nesta segunda-feira (23), alunos da FAE Centro Universitário tiveram a oportunidade de acompanhar uma sessão de julgamento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), órgão colegiado da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (Sefa).

A iniciativa integra as ações de aproximação entre o CCRF e a comunidade acadêmica, com o objetivo de proporcionar aos estudantes uma vivência prática sobre o funcionamento da administração tributária estadual, reforçando o compromisso do CCRF em contribuir com a formação de futuros profissionais, promovendo um ambiente transparente e educativo. 

“Esse tipo de interação amplia o conhecimento da vida acadêmica, conectando teoria e prática. Assim os alunos têm experiências de como é conduzido o julgamento de processos na esfera administrativa”, afirma o conselheiro Roberto Tizon.

Durante a sessão, os alunos puderam observar de perto como ocorrem os julgamentos de processos administrativos fiscais, compreendendo a dinâmica das decisões, a atuação dos conselheiros e a aplicação da legislação tributária. 

A professora Thaïs Savedra destacou que o grupo de pesquisa em Direito Tributário da FAE é voltado justamente para fomentar a pesquisa, a extensão e a participação acadêmica. Segundo ela, "a FAE sempre valorizou muito a extensão e a pesquisa entre os alunos. Temos um forte apoio institucional para que vivenciem experiências jurídicas concretas, que vão além do campo estritamente jurídico e alcançam também áreas como a administrativa." 

PAPEL DO CONSELHO – O Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que contestaram multas confirmadas pela Delegacia de Julgamento. O CCRF lida com três impostos de competência da Receita Estadual, responsável pelo julgamento em primeira instância: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além dessas atividades, o Conselho pode propor alterações em seu regimento, sugerir normas e procedimentos ao Secretário da Fazenda para melhorar o processo administrativo fiscal, e também recomendar medidas que contribuam para a justiça fiscal e para o equilíbrio entre os interesses do Estado e dos contribuintes.