Secretários de Fazenda do Sul e Sudeste fecham propostas para acabar com a guerra fiscal 23/08/2012 - 18:30
Os secretários estaduais de Fazenda do Sul e Sudeste reuniram-se nesta quarta-feira (22), no auditório da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), em Porto Alegre, e chegaram a um acordo na elaboração da proposta de convênio que será levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e que estabelece condições e regras de tributação, para solucionar a guerra fiscal.
O titular da Sefaz, Odir Tonollier, destacou, durante o encontro, que "foi um grande avanço para um acordo geral dos Estados sobre a redução das alíquotas interestaduais e o consequente fim da guerra fiscal".
O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, também mostrou-se satisfeito com o resultado da reunião, ao destacar que o Paraná sempre procurou uma solução de consenso sobre o fim da guerra fiscal.
“Temos feito um esforço muito grande no Confaz e no Fórum Sul-Sudeste em busca da conciliação pelo fim da guerra fiscal entre os estados, contemplando a consolidação dos benefícios dados anteriormente e o estabelecimento de uma regra de transição para os concedidos até a publicação da súmula vinculante do STF”, acrescentou Hauly.
As principais diretrizes que compõem a proposta definida durante a reunião são:
- redução gradativa a partir de 2013 das alíquotas interestaduais de forma que resulte em uma alíquota uniforme nacional de 4%;
- registro no Confaz de todos os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelas diversas Unidades da Federação inseridos no contexto da guerra fiscal;
- em relação aos créditos tributários das operações já realizadas haverá: suspensão da exigibilidade, tanto na origem quanto no destino, de acordo com cronograma pré-estabelecido; remissão e anistia, parcial ou integral, de acordo com a atividade econômica beneficiada, após o prazo estabelecido para a suspensão;
- possibilidade de manutenção dos benefícios fiscais, por prazos definidos (período de transição), segundo a atividade econômica incentivada;
- não edição de benefícios sem aprovação do Confaz, sob pena de não aplicação das disposições do Convênio para o Estado que desrespeitá-lo,
- e criação de fundos de compensação e de desenvolvimento regional pelo Governo Federal, como condição para implementação do ajuste.
PRESENÇAS - Além do secretário do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, e do Paraná, Luiz Carlos Hauly, também participaram do encontro os secretários de Santa Catarina, Nelson Antônio Serpa, de São Paulo, Andrea Sandro Calabi, do Espírito Santo, Maurício Cézar Duque, de Minas Gerais, Leonardo Mauricio Colombini Lima. Também participou o subsecretário da Receita do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Casemiro, representando o secretário Renato Augusto Zafallo Villela dos Santos.
(Fonte: Sefaz RS)
O titular da Sefaz, Odir Tonollier, destacou, durante o encontro, que "foi um grande avanço para um acordo geral dos Estados sobre a redução das alíquotas interestaduais e o consequente fim da guerra fiscal".
O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, também mostrou-se satisfeito com o resultado da reunião, ao destacar que o Paraná sempre procurou uma solução de consenso sobre o fim da guerra fiscal.
“Temos feito um esforço muito grande no Confaz e no Fórum Sul-Sudeste em busca da conciliação pelo fim da guerra fiscal entre os estados, contemplando a consolidação dos benefícios dados anteriormente e o estabelecimento de uma regra de transição para os concedidos até a publicação da súmula vinculante do STF”, acrescentou Hauly.
As principais diretrizes que compõem a proposta definida durante a reunião são:
- redução gradativa a partir de 2013 das alíquotas interestaduais de forma que resulte em uma alíquota uniforme nacional de 4%;
- registro no Confaz de todos os benefícios fiscais e financeiros concedidos pelas diversas Unidades da Federação inseridos no contexto da guerra fiscal;
- em relação aos créditos tributários das operações já realizadas haverá: suspensão da exigibilidade, tanto na origem quanto no destino, de acordo com cronograma pré-estabelecido; remissão e anistia, parcial ou integral, de acordo com a atividade econômica beneficiada, após o prazo estabelecido para a suspensão;
- possibilidade de manutenção dos benefícios fiscais, por prazos definidos (período de transição), segundo a atividade econômica incentivada;
- não edição de benefícios sem aprovação do Confaz, sob pena de não aplicação das disposições do Convênio para o Estado que desrespeitá-lo,
- e criação de fundos de compensação e de desenvolvimento regional pelo Governo Federal, como condição para implementação do ajuste.
PRESENÇAS - Além do secretário do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, e do Paraná, Luiz Carlos Hauly, também participaram do encontro os secretários de Santa Catarina, Nelson Antônio Serpa, de São Paulo, Andrea Sandro Calabi, do Espírito Santo, Maurício Cézar Duque, de Minas Gerais, Leonardo Mauricio Colombini Lima. Também participou o subsecretário da Receita do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Casemiro, representando o secretário Renato Augusto Zafallo Villela dos Santos.
(Fonte: Sefaz RS)
