A Secretaria da Fazenda (Sefa), por meio da Diretoria de Contabilidade-Geral (DCG), apresentou nesta quinta-feira (31), as melhorias implementadas no Termo de Execução Descentralizada (TED), módulo que integra o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). A iniciativa representa um avanço significativo na padronização, controle e rastreabilidade das transferências financeiras entre unidades gestoras.

O novo modelo do TED busca fortalecer a transparência e a conformidade com as normas contábeis e fiscais, além de garantir maior segurança jurídica e eficiência na execução orçamentária. A apresentação contou com a presença de mais de 390 servidores públicos de diferentes áreas do Estado.

Durante a abertura, o Secretário da Fazenda, Norberto Ortigara destacou a importância da iniciativa. “Estamos consolidando uma gestão fiscal mais eficiente e alinhada com as boas práticas nacionais. O novo TED no SIAFIC fortalece os instrumentos de controle e nos permite avançar com responsabilidade e segurança”.

Ao longo da exposição, foram destacados pontos como o cadastro obrigatório no SIAFIC, essencial para assegurar a legalidade e a integridade na execução financeira. Também foi reforçada a observância ao Decreto Estadual nº 11.180/2022, que regulamenta o Registro de Execução Orçamentária e Despesa (REOD), atendendo às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

“Esses aspectos técnicos são fundamentais para a efetividade do novo modelo. Trata-se de um avanço necessário para a consolidação das contas públicas e para o cumprimento das metas de integridade fiscal”, acrescenta Luiz Budal, diretor-geral da Sefa.

Outro marco da iniciativa foi o lançamento do Manual de Integridade Contábil, elaborado pela DCG. O documento oferece orientações práticas e padronizadas aos usuários do sistema, com o objetivo de fortalecer a cultura de conformidade e elevar a qualidade da informação contábil em todo o Estado.

A diretora da DCG, Gisele Carloto destacou que “o fortalecimento das regras de integridade e a adesão ao novo modelo no SIAFIC são passos decisivos para uma contabilidade pública mais transparente, segura e em conformidade às melhores práticas de governança”.

O Manual de Integridade Contábil e outras orientações técnicas estão disponíveis no site da DCG.