Governo recuperou R$ 2,82 bilhões com o maior programa de regularização de dívidas fiscais do Estado 09/08/2012 - 17:40
Do total divulgado nesta quinta-feira (09) pela Secretaria da Fazenda, R$ 278,78 milhões foram pagos à vista e os demais R$ 2,54 bilhões correspondem ao montante de dívidas parceladas em até 120 meses, de acordo com a Lei 17.082/2012 regulamentada pelo Decreto 4.489/2012. Considerado o maior programa de regularização de dívidas tributárias dos últimos anos, os R$ 2,82 bilhões de débitos renegociados de maio a julho, superam em mais de R$ 1 bilhão os valores repactuados em medidas anteriores, entre 2008 e 2010.
Para o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, “o resultado foi excelente”, ao considerar que, dos R$ 15,2 bilhões do estoque da pendência tributária inscrita em dívida ativa, o Fisco avaliava como possíveis de serem recuperados pelo programa R$ 3,4 bilhões, montante devido por empresas ativas.
Segundo a Inspetora Geral de Arrecadação da SEFA, Suzane Gambetta Dobjenski, em 2008, foram repactuados R$ 548,64 milhões de débitos em atraso, dos quais R$ 129,77 milhões foram pagos à vista pelo contribuinte. No ano seguinte, a recuperação foi de R$ 529,78 milhões, com R$ 158,42 milhões à vista. Em 2010, dos R$ 712,92 milhões renegociados, foram quitados em uma única vez R$ 114,90 milhões.
Na avaliação de Hauly, boa parte do sucesso do programa deve-se “a credibilidade que o Governo Beto Richa tem junto à sociedade”, pela seriedade e viabilidade de uma política de incentivo ao investimento em busca do aumento da produção, da geração de empregos e renda, bem como da valorização do empresariado.
“Com este programa de recuperação fiscal, o governo ofereceu a todos os contribuintes a oportunidade de colocar a situação em dia, com uma série de vantagens, como redução de juros e multas. No entanto, aqueles que não quiseram aderir a esta oportunidade, a última, aliás, serão cobrados com rigor”, acrescentou o secretário da Fazenda.
BENEFÍCIOS – O programa de recuperação fiscal previa duas modalidades: parcelamento ou pagamento à vista da divida tributária. Para o contribuinte que optou pelo parcelamento, o prazo de adesão foi de 9 de maio a 9 de julho. A dívida terá de ser quitada em 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com desconto de 65% da multa e 50% dos juros. Quem preferiu quitar o débito à vista, teve desconto de 95% no valor das multas e 80% dos juros. Neste caso, o prazo terminou no dia 31 de julho.
PRECATÓRIOS – Segundo o balanço da SEFA, dos R$ 2,54 bilhões parcelados, os contribuintes preferiram usar precatórios para saldar parte da dívida, totalizando R$ 1,1 bilhão.. Para isso, terão de fazer acordo junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) até o dia 10 de outubro.
Para o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, “o resultado foi excelente”, ao considerar que, dos R$ 15,2 bilhões do estoque da pendência tributária inscrita em dívida ativa, o Fisco avaliava como possíveis de serem recuperados pelo programa R$ 3,4 bilhões, montante devido por empresas ativas.
Segundo a Inspetora Geral de Arrecadação da SEFA, Suzane Gambetta Dobjenski, em 2008, foram repactuados R$ 548,64 milhões de débitos em atraso, dos quais R$ 129,77 milhões foram pagos à vista pelo contribuinte. No ano seguinte, a recuperação foi de R$ 529,78 milhões, com R$ 158,42 milhões à vista. Em 2010, dos R$ 712,92 milhões renegociados, foram quitados em uma única vez R$ 114,90 milhões.
Na avaliação de Hauly, boa parte do sucesso do programa deve-se “a credibilidade que o Governo Beto Richa tem junto à sociedade”, pela seriedade e viabilidade de uma política de incentivo ao investimento em busca do aumento da produção, da geração de empregos e renda, bem como da valorização do empresariado.
“Com este programa de recuperação fiscal, o governo ofereceu a todos os contribuintes a oportunidade de colocar a situação em dia, com uma série de vantagens, como redução de juros e multas. No entanto, aqueles que não quiseram aderir a esta oportunidade, a última, aliás, serão cobrados com rigor”, acrescentou o secretário da Fazenda.
BENEFÍCIOS – O programa de recuperação fiscal previa duas modalidades: parcelamento ou pagamento à vista da divida tributária. Para o contribuinte que optou pelo parcelamento, o prazo de adesão foi de 9 de maio a 9 de julho. A dívida terá de ser quitada em 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com desconto de 65% da multa e 50% dos juros. Quem preferiu quitar o débito à vista, teve desconto de 95% no valor das multas e 80% dos juros. Neste caso, o prazo terminou no dia 31 de julho.
PRECATÓRIOS – Segundo o balanço da SEFA, dos R$ 2,54 bilhões parcelados, os contribuintes preferiram usar precatórios para saldar parte da dívida, totalizando R$ 1,1 bilhão.. Para isso, terão de fazer acordo junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) até o dia 10 de outubro.
