A Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria do Tesouro Estadual (DTE), realizou nesta segunda-feira (28), uma reunião com representantes dos Núcleos Fazendários Setoriais das secretarias e das áreas financeiras dos órgãos da Administração Indireta, com o objetivo de apresentar e esclarecer os principais pontos do Decreto nº 10.614/2025, que trata da implantação da Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE) e do novo modelo de Limite de Saque.

A diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda e o assessor técnico responsável pela centralização dos Núcleos Fazendários, Pedro Américo, conduziram a apresentação e destacaram a importância estratégica do decreto, que representa uma transformação na forma como o Estado gerencia seus recursos financeiros. “Esse projeto coloca o Tesouro Estadual em um cenário estratégico, permitindo criar receita sem aumento da carga tributária”, afirmou Carin.

Durante a reunião, foram abordados os fundamentos legais da Conta Única. Também foram detalhados os conceitos, benefícios e a estrutura operacional da CUTE, que centralizará todas as movimentações financeiras do Estado em uma única conta. A medida trará maior agilidade nos pagamentos, mais controle sobre os recursos públicos e otimização dos rendimentos financeiros.

Outro ponto central do encontro foi a explicação sobre o Limite de Saque, que substituirá o modelo atual de cota financeira. Cada Unidade Gestora (UG) passará a ter um valor máximo autorizado para saque da Conta Única, definido com base no planejamento financeiro elaborado pela DTE. A nova sistemática garante maior previsibilidade e racionalização no uso dos recursos, sem comprometer a autonomia das unidades para realizar seus pagamentos.

“Essa parceria com os núcleos fazendários é essencial para o sucesso da Conta Única e do Limite de Saque. São eles que levam essa transformação para a ponta, garantindo que as mudanças sejam implementadas com eficiência e responsabilidade”, destaca Pedro Américo.

Os participantes também puderam tirar dúvidas sobre o fluxo operacional de cadastramento e controle do Limite de Saque no SIAFIC, assim como orientações sobre movimentações por meio de GRPR e o controle dos saldos. A equipe do Tesouro reforçou ainda a importância do planejamento e das boas práticas na gestão do limite.

Pedro Brunelli, responsável pela implantação da CUTE no Tesouro, também reforçou o impacto da medida na modernização da execução financeira do Estado. “A Conta Única representa um salto institucional. Substituímos um modelo fragmentado e oneroso por uma estrutura mais moderna, que qualifica o controle, reduz gargalos operacionais e amplia a capacidade de gestão do fluxo de caixa. A colaboração dos Núcleos é o elo que viabiliza essa transição com solidez e aderência à realidade de cada UG”.