O Comitê Interinstitucional de Recuperação e Ativos (Cira) desarticulou um complexo esquema de sonegação de impostos na região de Londrina, no Norte do Estado. Quatro empresários do ramo de abate de bovinos e suínos, preparação da carne e subprodutos tiveram um total de R$ 616,3 milhões em bens bloqueados. Três deles pertenciam à mesma família.

As apurações realizadas pela Receita Estadual, Ministério Público do Paraná (MPPR) e Procuradoria-Geral do Estado – instituições que compõem o Cira – revelaram que o grupo utilizava mecanismos sofisticados de blindagem patrimonial para frustrar o ressarcimento do passivo tributário contraído pela empresa, resultando em significativo prejuízo aos cofres públicos.

Segundo a Receita Estadual, a empresa-alvo das investigações usava intermediários em seu quadro societário para blindar os verdadeiros administradores. Contudo, a partir das investigações conduzidas pelo comitê, foi possível identificar esses empresários e obteve liminarmente no Judiciário decisão de bloqueio de bens por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf) do MPPR.

Entre os bens bloqueados estão a inscrição de hipoteca legal de bens e o bloqueio de ativos financeiros e valores das contas bancárias do grupo. Também foi oferecida denúncia contra os quatro investigados.

CIRA – Criado em 2018, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é composto pela Receita Estadual do Paraná, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público como forma de otimizar as estratégias de prevenção e repressão da sonegação fiscal.

A atuação das instituições que o compõem considera a complexidade, a lesividade, a repercussão e a gravidade dos casos, tornando as ações do Comitê mais efetivas para a repressão da evasão fiscal e a recuperação de valores desviados dos cofres públicos do Estado do Paraná.

De acordo com a chefe do Setor de Cobrança Administrativa da Receita Estadual, Luciana Trintim, o acompanhamento de devedores é de fundamental importância na identificação de grupos que buscam sonegar os tributos devidos. “São grupos que, utilizando empresas supostamente independentes ou de interpostas pessoas, buscam, de forma ilícita, sonegar impostos”, conclui.