MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2024
29/05/2024
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Cadin
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ITCMD
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- Obter informações sobre o ITCMD de doações - Convênio RFB
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Cadin
- Acessar o Manual de Orientações Gerais do Cadin
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Certidões
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- Consultar certidão de transferências voluntárias
- Consultar certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
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- Emitir certidão de transferências voluntárias
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- Emitir certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Solicitar Certidão Específica
- Solicitar Certidão de Inteiro Teor
- Contencioso Administrativo Fiscal
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Documentos fiscais eletrônicos
- Conhecer a EFD / Sped Fiscal - Escrituração Fiscal Digital
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- Consultar o Portal Sped - PR
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Simples Nacional
- Acessar a calculadora Simples Nacional - ICMS/PR
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- Consultar tabelas do ICMS - PGDAS-D
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- Saber como entregar a DeSTDA - Sedif/SN
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- Acessar modelos de documentos do IPM
- Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios
- Acessar o Manual e-Protocolo para Recursos/Impugnações ao IPM Provisório
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- Acessar o acompanhamento dos dados e a apuração do IPM
- Conhecer a legislação relativa ao IPM
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- Consultar o Fale Conosco - IPM
- Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2024
- Consultar repasses financeiros do Governo Estadual aos municípios
- Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS