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Cosméticos e produtos de higiene pessoal, colchões, travesseiros e pillows; Decreto 6.366, vigência a partir de 01/03/2010...
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IPVA 2010 -
Começa no dia 15/03/2010 o vencimento do IPVA para os contribuintes que queiram efetuar o pagamento em cota única, ou da primeira cota (parcelamento março à julho). A data de vencimento depende do final de placa do veículo...
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DFC e GI 2010 -
O programa para entrega da Declaração Fisco Contábil – DFC e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI-ICMS do exercício 2010, para operações relativas ao ano base 2009 e estabelecimentos que encerrarem as atividades no exercício de 2010, já está disponível para “download” e transmissão via AR.internet, no Portal da Secretaria da Fazenda...
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Lista de Contribuintes Obrigados à EFD -
Encontra-se disponível a nova Lista de Contribuintes Paranaenses Obrigados à EFD em conformidade com a Norma de Procedimento Fiscal 119/2009...
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Créditos de ICMS irregulares -
É ilegal o creditamento do ICMS destacado no documento fiscal nas aquisições de mercadorias em operação interestadual, sobre a qual a UF de origem concede benefício fiscal à revelia do CONFAZ. O Decreto n. 5.596 de 21.10.2009 atualizou o Anexo Único do
Decreto n. 2.131/2008
que relaciona esses Benefícios Fiscais. A apropriação desses créditos, além de incentivar a prática de concorrência predatória entre as empresas, afeta sensivelmente a receita do Estado, prejudicando a população paranaense que se vê privada dos investimentos estatais necessários a lhes proporcionar melhor qualidade de vida...
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