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Consulta ao Cadastro ICMS
  • Receita Federal lança aplicativo para Microempreendedor Individual

    A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançaram o APP MEI - versões Android e iOS, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI). Nele, o MEI poderá acompanhar sua situação tributária (ver se está devedor) e gerar o DAS (documento de arrecadação) para pagamento. Leia mais ››

  • Ajuste fiscal é tema de abertura do Seminário do Sindafep

    O ajuste fiscal realizado no Paraná em 2015 foi o tema da palestra de abertura da sexta edição do Seminário do Fisco Paranaense, promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado (Sindafep) em parceria com a Escola de Administração Tributária (Esat). Leia mais ››

  • Receita Estadual, ANP e Procon realizam fiscalização em postos de combustíveis

    Entre os dias 9 e 13 de maio foi realizada no Paraná uma Operação Integrada de Fiscalização em Postos de Combustíveis com a participação de 38 auditores fiscais da Receita Estadual, quatro funcionários da ANP e um advogado do Procon/PR. As delegacias regionais da Receita Estadual verificaram pelo menos cinco postos em sua circunscrição, totalizando 70 postos em todo o Estado. Leia mais ››

  • Liminar do STF possibilita recálculo da dívida do Paraná

    O Estado do Paraná, por meio da atuação da Procuradoria-Geral do Estado, obteve liminar na ação de refinanciamento da dívida pública do Estado com a União. A decisão do Supremo Tribunal Federal possibilita que o Estado, independentemente do contrato com a União, recalcule e pague sua dívida com juros simples, sem que haja sanções. Leia mais ››

  • No mês das mães, Nota Paraná dá prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil

    A Secretaria da Fazenda fará na segunda (9) o 6º sorteio do Nota Paraná. No mês das mães, o valor dos principais prêmios será multiplicado por quatro e três sortudos receberão R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil. Serão liberados mais R$ 3,140 milhões em 250 mil prêmios. Nos sorteios anteriores foram disponibilizados R$ 14,5 milhões aos participantes do programa. Leia mais ››

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  • Repasses de ICMS e de IPVA aos municípios cresceram 27% no primeiro quadrimestre

    No primeiro quadrimestre de 2016, as transferências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) feitas pelo Governo do Paraná aos municípios do Estado tiveram aumento de 26,8%. Ao todo, os repasses aos municípios paranaenses de janeiro a abril somaram R$ 3,38 bilhões. Em igual período do exercício anterior, as transferências somaram R$ 2,67 bilhões. Leia mais ››

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